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22 DE NOVEMBRO DE 1990 519

cias evitáveis do Orçamento do Estado para o Orçamento da Comunidade em cerca de 20 milhões de contos; diminuição em 30% dos apoios a agricultura em resultado do GATT.
A agricultura portuguesa, que viu agravar o seu défice em quase 20%, que vê os rendimentos dos agricultores baixarem, vai deparar-se, a breve trecho, com novas dificuldades a que o Governo não está a dar resposta.
Isto mesmo está referido nas conclusões do projecto de relatório que a Comissão de Agricultura do Parlamento Europeu aprovou ontem sobre as propostas relativas a 2.º etapa da adesão. «As medidas propostas [...] para a 2.º etapa de adesão [...] repercutir-se-ão, sem dúvida, de forma negativa nos rendimentos dos agricultores portugueses [...] A actual política restritiva dos preços comunitários fará que os preços portugueses acabem também por descer [...] Com o início da 2.º etapa Portugal vai pagar proporcionalmente mais ao FEOGA do que fora previsto nos negociações de adesão.» Não somos nós que o dizemos, mas, sim, o relatório aprovado ontem, por unanimidade, na Comissão de Agricultura do Parlamento Europeu.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Face a este quadro, este Orçamento do Estado para 1991 não presta, não vai contribuir para o necessário estímulo à agricultura portuguesa, mas, sim, contribuir para o agravamento das dificuldades com que se debatem a agricultura e os agricultores do nosso país.
Aplausos do PCP.
O Sr. Secretário de Estado Adjunto do Ministro dos Assuntos Parlamentares (Carlos Encarnação): - Sr. Presidente, peço a palavra para interpelar a Mesa.
O Sr. Presidente: - Faça favor, Sr. Secretário de Estado.
O Sr. Secretario de Estado Adjunto do Ministro dos Assuntos Parlamentares:-Sr. Presidente, apenas para corrigir uma afirmação que o Sr. Deputado Lino de Carvalho fez, para que conste do Diário.
O Sr. Deputado Lino de Carvalho, com certeza que se enganou a ele próprio, não esteve cá durante todo o dia... Bem, mas, o que eu quero dizer-lhe é que o Sr. Secretário de Estado da Agricultura esteve cá ontem durante todo o dia, esteve hoje durante todo o dia; o Sr. Ministro da Agricultura esteve numa reunião em Bruxelas, e assim que chegou veio logo para o Parlamento.
O Sr. Lino de Carvalho (PCP):-Sr. Presidente, peço a palavra para interpelar a Mesa.
O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Lino de Carvalho, foi dado um esclarecimento por parte do Governo e, embora não devamos prolongar este incidente, vou conceder-lhe a palavra, pedindo-lhe a brevidade possível.
O Sr. Lino de Carvalho (PCP):-Sr. Presidente, fiz uma referencia clara: não vi intervir neste debate, pela primeira vez de há quatro anos a esta parte, nem o Sr. Ministro nem a equipa do Ministério da Agricultura. Passaram por cá rapidamente, não intervieram -e, repito, isto aconteceu pela primeira vez-, quando estamos, como disse, em vésperas de um ano que representa uma nova encruzilhada para a agricultura.
O Sr. Silva Marques (PSD):-Também pela primeira vez o Sr. Deputado José Magalhães não interveio neste debate e nós não dissemos nada!... Que despropósito!
Risos.
O Sr. Lino de Carvalho (PCP):-Os ministérios fracos não passam por cá!
O Sr. Silva Marques (PSD):-Meta-se na sua vida!
O Sr. Presidente:-Está esclarecido o seu ponto de Vista, Sr. Deputado. '
O Sr. Ferro Rodrigues (PS): - Dá-me, licença, Sr. Presidente?
O Sr. Presidente:-O Sr. Deputado Ferro Rodrigues está inscrito? Estava inscrito previamente?
Pausa.
O Sr. Manuel dos Santos (PS):-Posso interpelar a Mesa, Sr. Presidente?
O Sr. Presidente:-Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. Manuel dos Santos (PS):-Sr. Presidente, o meu camarada Ferro Rodrigues inscreveu-se depois de o Sr. Ministro das Finanças se ter inscrito.
O Sr. Presidente:-Sr. Deputado, vamos esclarecer-nos. Em determinada altura, antes de eu chamar os presidentes dos grupos parlamentares para procedermos a um ajustamento dos tempos, havia algumas inscrições para um eventual uso da palavra. Só depois disso é que o Sr. Ministro das Finanças se inscreveu.
De qualquer modo, Sr. Deputado Ferro Rodrigues, dou-lhe a palavra, se pretender usá-la.
O Sr. Ferro Rodrigues (PS):-Sr. Presidente, eu posso explicar o que é que se passou. Inscrevi-me, inicialmente, para pedir um esclarecimento ao Sr. Ministro da Defesa e depois retirei essa inscrição. Posteriormente, quando o Sr. Ministro das Finanças se inscreveu, inscrevi-me também, e por isso não prescindo de falar a seguir ao Sr. Ministro das Finanças!
O Sr. Presidente:-Sr. Deputado, a minha decisão -e estou sujeito a contestação por parte da Câmara- foi a de dar a palavra ao Sr. Deputado Ferro Rodrigues e, de seguida, dar a palavra ao Sr. Ministro das Finanças. Se o Sr. Deputado quiser usá-la, muito bem, se não quiser usá-la, reclame da minha posição.
O Sr. Ferro Rodrigues (PS):-Sr. Presidente, neste momento suspendo a minha intervenção.
O Sr. Silva Marques (PSD): - Mais um ausente!
O Sr. Presidente:-Sr. Deputado, não suspenda a sua intervenção. Use da palavra agora, pois já estamos a ultrapassar o tempo previsto. Houve acordos, que já deram alguma flexibilidade... a não ser que, a partir deste momento, corte mesmo a palavra quando se esgotarem os tempos...