514 I SÉRIE - NÚMERO 15

lista que, com efeito, não há possibilidade de o Sr. Presidente da Câmara de Lisboa, Jorge Sampaio, aqui estar. Ora, eu quero, de uma vez por todas, ser esclarecido - porque sou um homem legalista, sou um homem que quer estar dentro da legalidade - para saber se, efectivamente, posso estar numa situação que não seja a da tal legalidade. Por isso, repito, quero, de uma vez por todas, ser esclarecido, para ver de que lado está a razão.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Alberto Martins, pede a palavra para que efeito?

O Sr. Alberto Martins (PS): - Sr. Presidente, para interpelar a Mesa nos mesmos termos que o Sr. Deputado Maria Soares o Tez.

O Sr. Presidente: - Tem V. Ex.ª a palavra.

O Sr. Alberto Martins (PS): - Sr. Presidente, já várias vezes dissemos a este Sr. Deputado, que é renitente nesta matéria, que, em nosso entender, a aplicação que está a ser feita da lei é duvidosa, talvez ilegal, e, por isso, a questão deve ser esclarecida
O Sr. Deputado não se conforma com isso. mas nunca pediu a apreciação da Comissão de Regimento e Mandatos. Portanto, creio poder considerar-se, desde já, feita a proposta no sentido de a Comissão de Regimento e Mandatos -e é feita desta forma solene, no Plenário - se pronunciar, de forma definitiva, transparente e rigorosa, sobre esta matéria

Aplausos do PS.

Entretanto, reassumiu a presidência o Sr. Presidente, Vítor Crespo.

O Sr. Silva Marques (PSD): - Peço a palavra. Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Para que efeito?

O Sr. Silva Marques (PSD): - Para interpelar a Mesa.

O Sr. Presidente: - Faça favor.

O Sr. Silva Marques (PSD): - Sr. Presidente, gostaria de perguntar à Mesa, no desenvolvimento da argumentação e do raciocínio apresentado pelo Sr. Deputado socialista Alberto Martins, se o Sr. Presidente da Câmara Municipal de Lisboa, Jorge Sampaio, requereu à Comissão de Regimento e Mandatos um esclarecimento sobre a possibilidade ou não de ele hoje aqui poder estar presente.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, não vamos, como é óbvio, continuar este incidente.
Como todos os Srs. Deputados sabem, existe uma lei, um regimento e um parecer da Comissão de Regimentos e Mandatos, que, tanto quanto sei, foi aprovado por unanimidade, no sentido de qualquer autarca poder ser substituído durante um período, se a memória me não falha, de 45 dias, se assim o solicitar.

Aplausos do PSD.

A única informação que posso dar é a de que esse pedido de substituição não foi solicitado. Portanto, o incidente termina aqui.
Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Manuel dos Santos.

O Sr. Manuel dos Santos (PS): - Sr. Deputado Angelo Correia, começo por felicitá-lo pela imaginação que, mais uma vez, deu provas de ter. Temos tido, infelizmente, poucas oportunidades de o ouvir e de fruir da sua imaginação, que, de tão grande, estou convencido, V. Ex.ª já não se ouve a si próprio.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Apesar de o Sr. Deputado não ter tido oportunidade de ouvir muitas vezes esta Câmara, tivemos nós oportunidade de ouvi-lo, recentemente, na Radiotelevisão Portuguesa, onde pudemos apurar o profundo conhecimento que V. Ex.ª tem de várias matérias, como, por exemplo, das relativas à integração europeia.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - V. Ex.ª deu ali, na tribuna, um enorme exemplo do grande conhecimento que tem da forma como decorreu este debate, pelo que é agora a altura de eu fazer uma mea culpa. Ontem, disse que só havia uma voz do Partido Social-Democrata, afinal, há duas: a sua e a de todos os outros. Isto porque a sua intervenção nada tem a ver com as intervenções do Sr. Ministro das Finanças, do Sr. Ministro do Planeamento e da Administração do Território, do Sr. Deputado Rui Machete, do Sr. Deputado Rui Carp...
V. Ex.ª, como é costume, veio à tribuna, fez as suas habituais retóricas e nada disse.
Vou dar-lhe um exemplo: V. Ex.ª referiu, da tribuna, e tive oportunidade de o ouvir, que as políticas sectoriais do Governo são políticas de grande intervenção, são políticas com um sentido corrector do desenvolvimento e do crescimento da economia portuguesa. Citou a política industrial, contrariando, aliás, o que o Sr. Ministro da Indústria e Energia disse aqui uma vez e que consta do Programa do Governo, isto é, que não existia uma política industrial, que devia ser uma política neutral, contrariando o que os textos oficiais do seu Governo e do seu Ministro já disseram, tendo referido que existia uma política industrial espectacular, pelo que lhe pergunto: conhece V. Ex.ª as consequências sobre os têxteis da aplicação do PEDIP? Conhece V. Ex.ª a situação grave que hoje se vive no sector têxtil, junto a Santo Tirso? Sabe que há 30000 desempregados? Sabe que há salários em atraso?

O Sr. Rui Carp (PSD): - Não há salários em atraso!

O Orador: - Sabe que há trabalho juvenil? Sabe que há equipamentos que já não são renovados há mais de 25 anos? Sabe V. Ex.ª que grande parte das verbas do PEDIP tem sido gasta em construções? V. Ex.ª sabe tudo isso e sabe, sobretudo, o que hoje disse, num jornal do Porto, um empresário da sua área política acerca desta mesma matéria? Conhece as declarações do Sr. Alexandre Pinheiro proferidas hoje no Comércio do Porto?
São estas as questões que coloco a V. Ex.ª

Aplausos do PS.