22 DE NOVEMBRO DE 1990 509

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Sr. Deputado Adriano Moreira, estou disponível para dialogar convosco na Comissão Parlamentar de Defesa sobre a última Conferência de Segurança e Cooperação Europeia (CSCE).
Claro que há muitas incertezas, mas há uma coisa que tenho por certa: é que o Pais, para afirmar a sua soberania, para projectar o seu poder, para dar corpo a tudo aquilo que construímos ato este momento e que podemos potenciar no futuro, precisa, e precisará sempre, de ler umas forças armadas bem equipadas, disciplinadas, dignificadas e mobilizadas. Não há país que queira ser uma potência, como nós pretendemos ser, que possa dispensar umas forças armadas modernas.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Angelo Correia.

O Sr. Angelo Correia (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: O debate que hoje aqui travamos é um debate, por um lado, singular, e, por outro, global. É um debate das Grandes Opções do Plano e do Orçamento do Estado para 1991, mas -como foi recordado pelo PS, e bem- é o último debate que sobre esta matéria se fará nesta Câmara antes das eleições.

O Sr. Alberto Martins (PS): - Muito bem!

O Orador: - Então, é o momento apropriado para o Governo e a oposição dialogarem, não só sobro o facto singular que decorre da apresentação de propostas para o ano de 1991, mas, simultaneamente, para o conjunto dos quatro anos que resultaram da governação do mesmo Governo e do mesmo poder. Debate singular e debate global! O PSD empresta-lhe toda a atenção, ioda a disponibilidade e todo o empenho. Basta verificar a composição do Governo, a sua presença e a da bancada do PSD; basta verificar as alternativas que se nos apresentam e que são visíveis perante o País.

Aplausos do PSD.

Mas, mais importante que presenças de pessoas, cada uma delas distinta e respeitável, está presente aqui, hoje, o Sr. Primeiro-Ministro, apesar de, como todos soubemos, ter estado presente na assinatura de um dos acordos mais importantes que abre caminhos novos à Europa. Apesar disso, está cá! O pretenso líder da oposição a Primeiro-Ministro não o fez!... E, por mais que invoque a lei, a lei permite-lhe, se quiser, estar presente nos locais e nos momentos que ele próprio privilegie.

Aplausos do PSD.

Ao não privilegiar este momento de debate de factos singulares e globais o líder da oposição democrática socialista transferiu, claramente, a sua responsabilidade do âmbito nacional para o âmbito municipal. Trocou Portugal por Lisboa, São Bento pela Praça do Município!

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Se isso é importante, então essa ausência política é mais relevante ainda num momento em que o Partido Socialista, por vezes, colocou uma questão politicamente sensível-a necessidade de nunca desvalorizar actos políticos. Quem chamou à colação este conceito foi o PS. Hoje ele auto-retratou-se com a sua presença nesta sessão. A desvalorização do acto político consiste neste debate singular e plural, a desvalorização deste momento é feita duplamente pelo PS-e não falo, obviamente, do Partido Comunista, porque desde o momento em que o Dr. Álvaro Cunhal pressentiu que esta Câmara não seria um Soviete Supremo à portuguesa nunca mais pôs aqui os pés.

Risos do PSD.

Mas por parte do Partido Socialista, partido responsável, que procura, com credibilidade na sua perspectiva, ser alternativa, o facto é significativo. E, como disse, é duplamente significativo, não só na ausência do seu líder, mas, sobretudo, no facto mais relevante neste debate.

O Sr. Silva Marques (PSD): - Muito bem!

O Orador: - É que este debate, acima de tudo, trazia duas vertentes. Uma vertente de debate orçamental - e o Partido Socialista quanto a esta matéria contribuiu, até com sugestões, em alguns casos de ouvir, de aceitar e de meditar, (acto que saudamos por parte da oposição-, mas a outra vertente, o elemento nuclear neste debate, era, e continua a ser, a ideia geral sobre Portugal que a oposição tem, ou seja, as Grandes Opções do Plano. E aqui, facto singular, facto estranho, tacto que nos deixa perplexo: a completa omissão, a ausência do Partido Socialista no debate desta questão!
Nas questões de fundo, o PS silenciou-se, omitiu-se, não está presente! Nas questões de orçamento participou, mas com a relevância específica atribuível a alguns sectores em concreto.
Esta desvalorização política que o Partido Socialista atribuiu ao debate contrasta, por exemplo, com um partido de representação numérica, nesta Assembleia, mais limitado, como é o CDS, mas cuja qualidade e dignificação parlamentar, com o nível das intervenções com que contribuiu, aponta claramente para uma revalorização de um debate político desta Câmara e nós saudámo-lo com toda a veemência.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: quantidade não é sinónimo de qualidade, como, aliás, está à vista.

Vozes do PCP: - É verdade!

O Orador: - O Governo do PSD, apoiado pela bancada do PSD, há quatro anos que tem defendido um conjunto de orientações presentes nas Grandes Opções do Plano e no Orçamento do Estado.
Em primeiro lugar, o aumento da capacidade de bem-estar dos Portugueses; em segundo lugar, o fortalecimento das nossas infra-estruturas produtivas de acessos, de modo que Portugal seja potencialmente um país mais moderno e, sobretudo, com uma capacidade de circulação e de vida melhor para cada um de nós; em terceiro lugar, uma política que tendeu a melhorar a qualidade de vida e, por último, uma tentativa clara e assumida de modernizar o aparelho produtivo.
Srs. Deputados da oposição, Srs. Deputados que apoiam o Governo: Se contemplarmos todos os índices da