22 DE NOVEMBRO DE 1990 511

natureza, tal e qual como me linha dado prazer e alegria a leitura dos documentos anteriores. Só que este politicamente, do meu ponto de vista, é o melhor sistematizado e melhor elaborado, sem ter, em certa medida, alterado pressupostos e condições explícitas nas Grandes opções do Plano anteriores.
Este documento contem, acima de tudo, uma questão, que o PS escamoteou neste debate, que é uma ideia sobre Portugal. Este documento tem princípios, valores, uma estratégia, métodos de acção, tácticas e execução, 6 integrado, claro e produtivo politicamente.
Por isso, o PS, pelo seu silencio, ou está de acordo com ele, ou. então, não o quer discutir, porque não é capaz.
A opção que tomar é com ele, mas, das duas uma, ou o critica, o que não faz nem fez durante todo este debate, ou, então, o seu silencio é compreensível, é coonestador, e estaremos de acordo com essa atitude que os senhores tomam no plano substantivo, se bem que, no plano formal, reconheçamos que o vosso silêncio é significativo.
De facto, estas Grandes opções do Plano tiveram o mérito não só de desencadear duas perguntas fundamentais oriundas da oposição, mas, sobretudo, o de colocar alguns apoios e alternativas positivas manifestados por outro partido. Refiro-me ao CDS e ao PRD.
Com efeito, o CDS colocou uma questão extremamente pertinente: até que ponto o combate à inflação, ao défice do Orçamento do Estado e à dívida pública se pode considerar uma atitude conjuntiva decorrente de uma imposição comunitária ou, pelo contrário, uma opção natural, espontânea e endogenamente assumida pelo Governo Português?
Em meu entender, traia-se de uma questão chave, que não pode ficar sem resposta, até porque é legitima e pertinente.

Em face disto, podemos dizer à bancada do CDS que quando, em 1980, o Prof. Cavaco Silva foi ministro das Finanças -todos se recordarão-, um dos seus objectivos fundamentais foi a recondução da inflação a níveis mais aceitáveis, que baixaram, em 1980, de 23% para 16%. Já, nessa altura, a contenção da inflação era primeira prioridade!

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Durante muito tempo continuou a ser a primeira prioridade deste governo e ainda hoje assume particular relevância. Aliás, todos reconhecemos que uma das dificuldades maiores no combate à inflação prende-se lambem com o excesso de despesa pública, e aqui há um limite político, de comportabilidade.
Portugal, pelo facto de ter de co-financiar um certo número de projectos oriundos dos fundos da Comunidade, tem de aumentar a sua despesa pública Portugal, pela natureza das carências, das enormes dificuldades, em matéria de equipamentos, de infra-estruturas, de modernização das forças armadas -como muito bem disse o Sr. Ministro da Defesa Nacional-, carece de acompanhar, de uma forma mais grave, mais intensa, mais aguda, tudo aquilo que outros países já tom e que nós ainda não temos. Portugal, em face dos valores salariais baixos da maior pane do funcionalismo público, em particular dos cargos dirigentes, viu-se obrigado a fazer uma revisto salarial forte nesta área.
Assim, todos estes aspectos são elementos condicionantes que, no presente, nos têm acompanhado, pelo que, apesar de a política de combate à inflação ser uma permanência e uma constância deste governo, é óbvio que há uma indução que a acelera, pelo que a política de combate se toma mais necessária e visível. Isto prende-se, naturalmente, com a potencial entrada de Portugal no mecanismo de câmbios do sistema monetário europeu.
A segunda questão do CDS, colocada peto Sr. Prof. Adriano Moreira, também não pode ficar sem uma resposta, um comentário ou mesmo uma tentativa de diálogo-se me for permitida a expressão.
Com efeito, o Sr. Prof. Adriano Moreira diz: «Parece que as Grandes Opções do Plano apontam para uma solução dividida, uma divisão entre a Europa e o resto.»
Permita que, do meu ponto de vista, assim o não considere.
Na verdade, Portugal é uma entidade que tem de viver, terá de viver, porque sempre viveu, numa dupla tensão: a atlântica -a tensão da nossa memória colectiva- e a europeia. E não há discrepâncias entre a atitude política que o Governo Português tomou há seis meses e a que toma hoje, em relação â unidade política e à união política europeia.
Não somos contra a união política europeia, mas há seis meses, quando o seu conteúdo, hoje ainda indefinido, mas nessa altura ainda mais indefinido, nos surgiu, era óbvio que, por razões nacionais, por razões até fundamentais perante o exterior e para não sermos um mero acompanhante, Portugal tinha a obrigação política de questionar o que é que isso significava.
Roma, onde se realizou o último Conselho Europeu, clarificou um pouco mais esta questão. O trabalho desenvolvido no seio do Parlamento Europeu lambem tem ajudada Por isso, hoje, politicamente, não faz tanto sentido a questionação, mas faz mais sentido o acompanhamento no sentido de que Portugal não pode ser uma vanguarda, nem, politicamente, a última carruagem. Esse papel não nos está reservado, porque, se estivesse, Portugal corria o risco de perder rapidamente todos os benefícios que obteve e, sobretudo, não poderia implementar os apoios que poderá vir a ter no futuro.
Daí, não haver discrepância, mas apenas dois tempos e dois modos de expressar politicamente a mesma questão e a mesma adesão.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: O Sr. Deputado do Partido Socialista colocou a questão pertinente no sentido de saber se neste diploma não figura uma referência específica a Espanha.
Portugal não pode tratar a Espanha de uma maneira equívoca nem complexada. Portugal não pode tratar a Espanha, como um inimigo nem com uma política baseada no receio. Portugal tem de tratar a Espanha, primeiro, como um membro da CEE e. mais, como um membro que partilha as mesmas regras, a mesma convivência, a mesma adesão a outras instâncias de que ambos fazem parte: Aliança Atlântica, UEO, Comunidade Económica Europeia.
Há, seguramente, diferenças, mas será sempre numa base de descomplexação que teremos de abordar a Espanha e não com o temor com que, por vezes, quis colocar-se esse problema perante a opinião pública. Daí não ser razoável nem justificável uma classificação à parte como se a Espanha fosse um mundo diferente daquele onde nós próprios comungamos e estamos.