506 I SÉRIE - NÚMERO 15

Deste modo, melhor poderemos encarar os ajustamentos que, lambem em matéria de defesa e segurança, nos exigem questões tão actuais e relevantes como, por exemplo, a evolução no Leste Europeu e na URSS; a reunificação alemã; o aprofundamento do esforço de construção comunitária, designadamente a união económica e monetária e a união política, a crise do Golfo e as tentações hegemónicas regionais, ou ainda o aumento do valor estratégico do Mediterrâneo e da Europa do Sul.
No que respeita à defesa, o objectivo geral de maior afirmação externa de Portugal, constante nas GOP 91, passa pela continuação de uma participação activa nas diferentes instâncias internacionais, seja de cooperação política europeia ou transatlântica, seja de planeamento e coordenação militar, de promoção da investigação científica e desenvolvimento tecnológico, de desarmamento e de controlo de armamentos, ou ainda de promoção de medidas de confiança e segurança mútuas.
Permitam que me refira, em sequência, às grandes prioridades do orçamento da Defesa Nacional para 1991, tal como é proposto pelo Governo a esta Assembleia.
Em primeiro lugar, surge como objectivo principal garantir um maior nível de operacionalidade para as forças armadas portuguesas. Quero com isto significar a capacidade de a instituição militar executar prontamente as missões que lhe estão confiadas mediante a utilização, nas melhores condições, dos meios de que dispõem para tal. Assim, o seu orçamento foi, nas respectivas verbas, aumentado de forma significativa, em termos globais, em mais de 28% dos valores de 1990. Trata-se de verbas para peças e sobressalentes; combustíveis para exercícios e operações; reparação e manutenção de armamento e equipamento; aquisição de munições diversas, ele.
Trata-se sobretudo de um caminho indispensável para a dignificação das forças armadas, para mobilização e motivação dos seus leais servidores para a viabilização do uso do que temos enquanto desenvolvemos esforços para adquirirmos o que não temos e precisamos de ter.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Neste sentido, a segunda prioridade consubstanciada na proposta de orçamento é o prosseguimento do esforço de reequipamento e sua modernização. A verba de 22 milhões de contos relativa à Lei de Programação Militar permite a continuação de todos os programas em curso com base em financiamento interno, bem como o seu reforço nos casos necessários.
Por outro lado, o Governo solicitou já a elaboração dos estudos técnicos conducentes à preparação de uma nova LPM, os quais deverão agora ser integrados nas prioridades da política de defesa.
Em terceiro lugar, é mister referir que, para além da aquisição e modernização de equipamento, o Ministro da Defesa Nacional definiu igualmente como objectivo prioritário a gradual melhoria, racionalização e concentração de infra-estruturas militares. Este processo, do qual uma 1.ª fase se encontra já em execução, no caso do Exército, abrangerá os serviços de saúde, intendência, transportes e material e virá a ser prosseguido com base na redefinição do dispositivo e dos sistemas de forças, a qual constitui outro elemento chave do processo global que é a modernização das forças armadas e que prevejo possa ser atingida durante o 1.º trimestre de 1991.

O Sr. Carlos Coelho (PSD): - Muito bem!

O Orador: - Como é também do conhecimento público, a modernização das infra-estruturas militares será financiada em parte pelo Orçamento do Estado, em parte por fundos provenientes da OTAN e em parte por receitas oriundas da alienação do património afecto às forças armadas e que venha a ser considerado disponível. Todas estas realidades têm a sua correcta expressão no Orçamento do Estado.
Outro elemento importante da política do Governo neste sector é o desenvolvimento da base industrial e tecnológica da defesa, enquanto factor de capacidade autónoma acrescida. Sem prejuízo da dimensão relativa do País, é possível reconhecer o interesse no apoio e adopção de medidas de estimulo à indústria nacional de defesa.
Para além das iniciativas internas e externas relacionadas com a promoção das entidades nacionais de natureza privada que actuam nesta área, importa salientar o esforço recente de recuperação e desenvolvimento das indústrias públicas e das sociedades de capital maioritariamente público. Assim, Sr. Presidente e Srs. Deputados, foi concluído no corrente mês o acordo relativo ao saneamento financeiro da INDEP-Indústrias Nacionais de Defesa, E. P., e está preparada a legislação que transforma esta empresa em sociedade anónima. Por outro lado, a Sociedade Portuguesa de Explosivos, SPEL, adquiriu na semana passada a Empresa de Explosivos da Trafaria, Extra, assim se cumprindo mais uma etapa da metodologia definida por este governo em 1989, visando uma maior integração e coordenação destas actividades.
Mas a base industrial e tecnológica de defesa desenvolve-se igualmente através de medidas de apoio às actividades de investigação e desenvolvimento tecnológico. E, neste campo, a actividade tem sido igualmente intensa e profícua, seja no plano interno, seja no externo. Há dezenas de projectos de investigação e desenvolvimento nos quais o Ministério da Defesa despendeu cerca de 600 000 contos, num valor global de projectos que ultrapassa o milhão e meio de contos. São iniciativas em áreas tão diversas como a saúde, a optoelectrónica, explosivos, materiais, comunicações, informática, munições, simulação, cie. Para o ano de 1991, a proposta de orçamento da Defesa prevê um investimento explícito, nesta área, de 300000 contos, para além das que possam vir a ser suportadas por projectos específicos integrados na Lei de Programação Militar.
Quanto à vertente externa da I&D neste sector, Portugal participa já em diversos projectos no âmbito do Grupo Europeu Independente de Programas (GEIP), o qual agrupa os 13 países europeus da OTAN. Ainda no decurso desta semana foi subscrito por Portugal um programa comum de I&D a médio e longo prazo para a defesa nacional - o EUCLID.
A cooperação no domínio militar é também um importante vector da política geral de cooperação, a qual, como é do conhecimento público, constitui instrumento fundamental da afirmação externa do Estado Português. O Ministério da Defesa Nacional tem vindo a atribuir crescente importância e recursos à cooperação militar, particularmente com os países de expressão oficial portuguesa. Para 1991 prevê-se uma significativa expansão desta actividade, seja no que respeita à atribuição de bolsas para cursos a frequentar em Portugal, seja no deslocamento de missões técnicas, seja ainda no apoio material e logístico. Na presente proposta de orçamento encontra-se prevista uma verba de meio milhão de con-