22 DE NOVEMBRO DE 1990 501

E, Sr. Ministro, os fornecedores, que este governo escandalosamente transformou em verdadeiras financiadores do Ministério da Saúde?
Que resposta tem o Governo para todas estas questões?
Este governo, Sr. Ministro da Saúde, esconde aos Portugueses uma grande verdade: não quer dar dinheiro à área da saúde para obrigar os Portugueses a fazê-lo!
Tem V. Ex.ª defendido -já o repetiu várias vezes- o princípio da maior contribuição financeira dos utentes e dos subsistemas e a privatização da gestão dos hospitais e dos centros de saúde, isto é, a forma de pôr os Portugueses a pagar mais dinheiro para a saúde. Só que não tem a coragem de dizê-lo. porque se aproximam eleições, e chega mesmo a ter receio político -e deveria ter coragem para fazê-lo- de mexer significativamente nas receitas próprias que coerentemente deveria assumir.
É este, infelizmente, o quadro real!
Deixo-lhe aqui, Sr. Ministro da Saúde, algumas das perguntas que gostaria de ver respondidas.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Luís Filipe Menezes.

O Sr. Luís Filipe Menezes (PSD): - Sr. Ministro da Saúde, a discussão do Orçamento do Estado e a intervenção dos partidos da oposição, particularmente a do Partido Socialista, na discussão da área da saúde fazem lembrar-me uma história, que conheço bem, passada com um companheiro de partido da Madeira.

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Não é o Dr. Alberto João Jardim?...

O Orador: - Não, não é o Dr. Alberto João Jardim!
Esse meu colega, habilmente, quando prevê que vai ter uma reunião partidária em que possa ser confrontado com alguns problemas difíceis de explicar aos seus companheiros de partido -e recordo que somos um partido democrático-, faz um longuíssimo discurso sobre política externa; por volta da meia-noite a reunião acaba e não se discutem os problemas da «paróquia».
Também VV. Ex.ª andaram durante semanas a centrar as críticas ao Orçamento do Estado em áreas que agora, no decorrer do debate, desvalorizaram completamente. Recordo que talvez tenha sido a área da saúde a única área em relação à qual o vosso Secretariado Nacional, de forma individualizada, convocou uma conferência de imprensa para, detalhadamente, tecer críticas frontais ao Orçamento do Estado. VV. Ex.ªs já falaram durante dois dias e, tanto quanto sei, pouco mais irão falar daqui ale ao final do debate, deixando para trás uma intervenção de fundo sobre política de saúde.
Parece-nos que tal Cicio é paradigmático da falta de argumentos do Partido Socialista, que 6 tanto ou mais inábil quanto até escolhe para objecto de intervenções neste Plenário áreas sectoriais, como a das obras públicas e a da cultura, em relação às quais todos os portugueses tom a consciência de que se está a assistir no País a uma verdadeira revolução, como há muitos anos não acontecia e como provavelmente não acontecerá muitas vezes no futuro próximo.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Mas eu gostaria de colocar ao Sr. Ministro uma questão que tem a ver com o futuro.
O Governo está confrontado com a responsabilidade de desenvolver a Lei do Bases da Saúde e aí, como em qualquer outra reforma, tem de adequar o modelo organizacional teórico que considera ser o melhor com a situação de facto, no terreno, com muitos direitos adquiridos e muitos vícios acumulados ao longo dos anos e com os parcos -porque são sempre parcos quando dizem respeito à saúde- recursos financeiros disponíveis. Nessa matéria, tanto quanto é possível deduzir do discurso, que apoiamos, do Ministério da Saúde nos últimos meses, o caminho correcto passa por apostar numa liberalização do serviço ambulatório, por uma qualificação dos serviços do Estado ao nível dos cuidados diferenciados e por encontrar alternativas de financiamento ao sistema.
Gostaria que, se possível, o Sr. Ministro desse, em relação aos três itens que acabei de enumerar, algumas explicações sobre o que o Governo tenciona fazer nos próximos meses.
Nós estamos tranquilos e sabemos que o Sr. Ministro e o Governo têm para esta problemática, como para todas as outras da governação, ideias concretas e projectos exequíveis. Daqui até ao próximo Orçamento do Estado, altura em que provavelmente o Sr. Ministro terá de defender o Governo, ou seja, dentro de um ano, nesta Assembleia, teremos tão-somente uma divertida campanha eleitoral em relação à qual ficámos hoje a saber que o slogan do Partido Socialista irá sen «Abaixo o cimento armado»!

Risos do PSD.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Montalvão Machado.

O Sr. Montalvão Machado (PSD): - Sr. Ministro da Saúde, quando ouço falar destas questões da saúde coloco-me sempre numa posição dupla e conjunta: por um lado, como deputado da Assembleia da República, portanto, como político, e, por outro, como potencial utente dos serviços de saúde. Ora, é nesta dupla qualidade, principalmente na segunda, que me atrevo a solicitar a V. Ex.ª duas pequenas explicações.
Um dos problemas que tem sido muito discutido é o que diz respeito à exclusividade. A este respeito, Sr. Ministro, gostaria que V. Ex.ª me dissesse, embora resumidamente, uma vez que o tempo escasseia, quais são as vantagens e ou desvantagens da aplicação do Decreto-Lei n.º 73/90.
Uma segunda questão que queria colocar ao Sr. Ministro é esta: nós aprovámos aqui, na Assembleia da República, a Lei de Bases da Saúde, a qual tem de ser rapidamente regulamentada - e digo «rapidamente» porque o povo português está à espera da aplicação dessa lei. Gostaria que V. Ex.ª me fizesse o ponto da situação dessa regulamentação.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Baptista Cardoso.

O Sr. Baptista Cardoso (PSD): - Sr. Ministro da Saúde, ao anunciar, do alto daquela tribuna, o lançamento do novo Hospital de Santa Maria da Feira para 1991,