22 DE NOVEMBRO DE 1990 499

Manter-se-ão os programas específicos de cuidados de saúde. Destaca-se, nesta matéria, o programa de saúde materno-infantil, no qual se investirá um total aproximado de 2 milhões de contos no quadriénio 1988-1991, tendo em vista a redução das taxas de mortalidade e morbilidade associadas à área materno-infantil, com particular incidência na mortalidade perinatal.
Destaca-se também o programa de luta contra o cancro, que, no âmbito da prevenção e tratamento - através do reequipamento de unidades quer de cuidados primários quer hospitalares distritais ou centrais -, visa fazer baixar em 15% a taxa de mortalidade, ate final deste século. Refira-se, a propósito, que, pela primeira vez, se consigna uma receita especial ao Ministério da Saúde, correspondente a 1% da receita do imposto sobre produtos de tabaco, destinada ao reapetrechamento das unidades de saúde que procedem ao tratamento e reabilitação dos doentes oncológicos.
O rigor da programação e o cuidado no acompanhamento possibilitaram, nos últimos anos, níveis de execução financeira e material do PIDDAC superiores a 95%, nível que se prevê será, no mínimo, mantido em 1991.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: A grande componente do orçamento do Ministério é a verba destinada ao Serviço Nacional de Saúde (SNS), financiado pelo Orçamento do Estado e pelas receitas próprias dos serviços. A dotação inscrita no Orçamento do Estado, de 355 milhões de contos, representa um acréscimo de 29,1% em relação ao Orçamento inicial de 1990. Aquele valor é acrescido das receitas próprias dos serviços, que se estimam em 30 milhões de contos, elevando-se as verbas disponíveis para 385 milhões de contos.
Do lado da despesa, prevê-se que os encargos com pessoal atinjam 206,4 milhões de contos, destinando-se 66,3 milhões de contos a farmácias e 34,4 milhões de contos a convenções. Estas verbas representam, respectivamente, 52,3%, 16,8% e 8,7% da despesa total.
Para os restantes consumos, estimados em cerca de 88 milhões de contos (cerca de 222%), teve-se em consideração o aumento da oferta dos serviços, nomeadamente a entrada em funcionamento dos novos Hospitais de Vila Real, Guimarães e Almada, e, ao nível dos cuidados de saúde primários, dos 21 novos centros de saúde e extensões.
Da análise estrutural do financiamento conclui-se que até 1988 mais de metade (cerca de 53%) do financiamento dos serviços que integravam o SNS era canalizada para os cuidados de saúde primários.
De 1988 para 1990, o peso das ARS baixou de 53% para 46%, baixando ligeiramente este valor para 1991. Por sua vez, os hospitais passaram de 40%, em 1988, para 46%, em 1990. Os IPO, a psiquiatria e os outros serviços absorveram a parte restante.
Para esta alteração na estrutura do financiamento contribuíram três causas fundamentais:

1.ª A maior oferta de serviços por parte dos cuidados diferenciados, provocada pelo investimento efectuado quer nos novos hospitais quer em meios auxiliares de diagnóstico e terapêutica de alta tecnologia e pela maior produtividade dos já existentes;
2.ª A transferência dos encargos das ARS para os hospitais, em função da entidade geradora das despesas, quer com farmácias quer com meios auxiliares de diagnóstico e terapêutica;
3.ª A transferência dos internamentos em centros de saúde para os hospitais, onde a diferenciação dos cuidados prestados e a qualidade das camas oferece maior segurança e conforto no tratamento dos doentes agudos.

Esta estrutura de financiamento não vai, porém, ser impeditiva da particular atenção que tem e vai continuar a merecer a implementação e melhoria do funcionamento dos centros de saúde, na medida em que estes, para além do importante papel que desempenham na área da prevenção, permitem dar resposta eficaz e mais próxima da comunidade aos problemas dessa mesma comunidade.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Fazer uma abordagem do orçamento do Ministério da Saúde justifica uma reflexão sobre os recursos humanos, peça chave do processo de saúde, sem a qual se tomaria incompreensível e inútil todo o esforço despendido com equipamento e serviços.
Interessa salientar, a este propósito, que nos últimos cinco anos, no continente, o rácio habitante/médico passou de 407 para 364 e o rácio habitante/enfermeiro de 516 para 397, o que constitui uma melhoria muito significativa, embora nalguns distritos do Interior - Vila Real, Bragança e Guarda - os rácios ainda se situem aquém do desejável.
Esta melhoria resulta, naturalmente, do reforço das acções de formação, que têm merecido especial atenção por parte do Ministério e que vão prosseguir no próximo ano. Os profissionais de saúde de que dispomos têm boa capacidade profissional e as carências que se verificam nalguns sectores, como o da enfermagem e o dos técnicos de saúde, serão em breve eliminadas graças às medidas que o Governo tem vindo a tomar e continuará a prosseguir. A distribuição de recursos humanos caminha para uma cobertura homogénea.
As desigualdades geográficas estão também a ser atenuadas de uma forma e com resultados que há meia dúzia de anos se julgariam utópicos. O Interior está, e vai continuar, a ser beneficiado, sem que as populações do litoral deixem também de ver aumentada a quantidade e qualidade dos cuidados de saúde. De facto, os novos equipamentos localizam-se mais perto das populações que servem e dá-se prioridade à instalação em zonas até há pouco mais desprotegidas.
Basta atentar nos distritos definidos como prioritários em ordem à correcção das assimetrias regionais. Cruzando o nível de saúde e as despesas de capital per capita, por um lado, e as despesas de funcionamento per capita e infra-estruturas hospitalares ou cuidados de saúde primários, por outro, verificamos que os mais carenciados - Viseu, Guarda, Vila Real, Bragança e Braga - têm sido objecto de especial atenção. Na verdade, este grupo de distritos oscila entre os 22% e os 26% do investimento da saúde, o que é considerável, dado que ficam de fora os distritos que concentram os hospitais e maternidades centrais - Lisboa, Porto e Coimbra -, cujas áreas de influência se estendem a todos os distritos.
Os resultados do esforço financeiro que o País tem desenvolvido no campo da saúde são evidentes.
Temos tratado mais e melhor os nossos doentes nas diversas vertentes do movimento assistêncial.
O aumento do volume da procura e a satisfação da mesma, tanto em internamento, como em ambulatório, representa, só nos últimos três anos, um acréscimo de 30%. Mesmo em sectores de tradicional e mais difícil acessibilidade, como sejam o das análises clínicas e o da