498 I SÉRIE - NÚMERO 15

turo! No futuro, se calhar, será outro governo a aplicar esse plano.
Quanto aos interesses nacionais: este governo pensa nos interesses nacionais sem considerar qualquer interesse particular? Ó Sr. Deputado Mário Maciel, este governo é reconhecido precisamente pela fama que tem de reagir aos interesses das celuloses de forma a considerar os interesses do País!

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - O Sr. Deputado Mário Maciel pediu de novo a palavra para que efeito?

O Sr. Mário Maciel (PSD): - Sr. Presidente, peço imensa desculpa, mas, no calor do debate, talvez não tenha precisado a minha pergunta...

O Sr. José Sócrates (PS): - Isso foi com o calor do ambiente!

Risos do PS.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Mário Maciel, registei o seu pedido de palavra para pedir a interrupção e fazer a pergunta, mas não existe figura regimental que o permita.
Portanto, vamos passar adiante nessa matéria, tanto mais que V. Ex.ª já dispôs de tempo para tal e utilizou-o - mais até do que é regimental. Portanto, não posso dar-lhe segunda hipótese de fazer uma pergunta.
Srs. Deputados, analisando o quadro de tempos disponíveis, as inscrições e aquilo que está previsto e foi decidido em conferência de líderes, vamos prosseguir o debate até à sua conclusão, sem interrupção para jantar, dado que terminaremos os trabalhos a uma hora razoável.
Para uma intervenção, tem, pois, a palavra o Sr. Ministro da Saúde.

O Sr. Ministro da Saúde (Arlindo Carvalho): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: O orçamento do Ministério da Saúde para 1991 surge num momento em que o sector ó enriquecido, em termos legislativos, pela aprovação de uma lei de bases, o que vai permitir que, sem descontinuidade ou quebra do ritmo que o Governo tem vindo a imprimir, se inicie uma autêntica reforma da saúde. Será conduzida uma política de desenvolvimento, cujos aspectos prioritários foram definidos nas Grandes Opções do Plano, e que assenta na humanização, na garantia da qualidade da prestação dos serviços de saúde e na articulação em complementaridade e ou concorrência entre os sectores público e privado, ao nível quer dos cuidados primários quer dos diferenciados.
Na sua execução, esta política terá como linha norteadora o interesse dos utentes e como vectores a eliminação das assimetrias regionais nas facilidades de acesso aos cuidados, a modernização dos serviços, através da racionalização dos meios, com o aproveitamento de todos os recursos do sistema, permitindo a prática de uma medicina moderna e utilizando toda a tecnologia e conhecimentos disponíveis.
Tem-se em conta que a realidade portuguesa, em termos sociais, será marcada nos próximos anos por fenómenos de natureza demográfica, tais como o envelhecimento da população, e por alterações das estruturas familiares.
O orçamento do Ministério da Saúde prevê para 1991 uma dotação de 375 milhões de contos, dos quais 355 são destinados ao Serviço Nacional de Saúde (SNS) e 15,9 do âmbito do PIDDAC.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Em princípio, nenhum ministro da Saúde de qualquer país do mundo se deve sentir satisfeito com a parte que lhe cabe na distribuição das verbas entre os vários departamentos governamentais, mas, com verdade e perante o acréscimo de 29,1% em relação à verba inscrita no Orçamento inicial para 1990, tem que reconhecer-se que este orçamento de saída, atendendo à realidade nacional, é privilegiado e revela bem a prioridade que o Governo atribui ao sector e o esforço que se está a fazer na expansão e melhoria do funcionamento dos serviços.
A estratégia de desenvolvimento que prosseguimos impõe a expansão e melhoria das infra-estruturas a cargo do Estado e, simultaneamente, o reforço dos equipamentos para a formação dos recursos humanos e modernização da gestão, implicando um nível significativo de investimento, garantido fundamentalmente através de verbas inscritas no PIDDAC. A dotação de 15,9 milhões de contos representa um aumento de 4,6 milhões de contos, correspondente a um crescimento de 41% face a 1990, a preços correntes. Esta evolução traduz uma preocupação na realização de acções essenciais, com vista à criação de situações favoráveis à melhoria das condições de saúde.
Assim, concluir-se-ão três hospitais distritais - Guimarães, Vila Real/Lordelo e Almada-, o que corresponde à criação de cerca de 1400 novas camas em 1991 e a um investimento global de cerca de 17 milhões de contos. Em fase de conclusão estão também as obras da 2.ª fase do IPO do Porto, dotado com uma verba de 2 milhões de contos para 1991.
Prosseguirão a construção, ampliação e beneficiação dos Hospitais de Amadora/Sintra (novo, com 604 camas), Leiria (novo, com 474 camas), Matosinhos (novo, com 430 camas), Santo António, Hospitais Civis de Lisboa, Eduardo Santos Silva e Eivas, num conjunto que atinge os 10600000 contos em 1991, e das Escolas de Enfermagem de Bissaya Barreto, Leiria, Viana do Castelo e Escola Técnica dos Serviços de Saúde de Coimbra, num total de cerca de 4 milhões de contos.
Iniciar-se-ão, entre outros, os estudos para a construção dos Hospitais de Viseu, Barlavento Algarvio, Covilhã, Tomar, Feira e Vale do Sousa, prevendo-se também o lançamento do Hospital de Todos-os-Santos, na parte oriental de Lisboa, a cargo da Santa Casa da Misericórdia.
Serão ainda concluídos 17 centros de saúde, representando um investimento global da ordem dos 3 milhões de contos, com o reflexo, em 1991, de cerca de 750 000 contos, e proceder-se-á à construção de mais 19.
Vai incentivar-se a recuperação e funcionamento de hospitais distritais de nível 1, que, garantindo a prestação de cuidados básicos, servirão de apoio e cobertura de retaguarda aos hospitais mais especializados - no próximo ano pensamos proceder à recuperação de 20 desses hospitais.
Na distribuição geográfica dos recursos, estamos a atender à conveniência de aproximar os serviços das populações, sem perder de vista a necessidade de evitar a repetição de equipamentos.
São também atribuídas verbas à informatização dos serviços de saúde, à investigação e ao Instituto Português de Sangue, criado no corrente ano com a preocupação de proporcionar condições do maior rigor e eficácia no manuseamento e utilização do sangue e derivados, como forma, entre outros aspectos, de combate à SIDA.