496 I SÉRIE - NÚMERO 15

Sr. Ministro da Educação não intervir neste debate em defesa do orçamento do seu Ministério. Por agora, só vos digo isto!

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Sr. Carlos Coelho (PSD): - Não respondeu às questões. Essa desculpa da falta de tempo é óptima!

Risos do PSD.

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado José Sócrates.

O Sr. José Sócrates (PS): - Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: Da análise da proposta de orçamento do Ministério do Ambiente e dos Recursos Naturais é possível tinir várias conclusões. Desde logo, que o Governo mostra ser coerente na sua política ambiental: se, em 1988, 1989 e 1990, ela foi pobre, triste e insípida, triste, pobre e insípida promete continuar a ser!
Se a coerência é um valor na política, assinalemo-la: o ambiente nunca foi uma prioridade para este governo. Continuará a não o ser no ano de 1991!
Também não direi que o orçamento do Ambiente é eleitoralista. Ah, não! Com este orçamento, o Prof. Cavaco Silva não ganhará um voto e será de inteira justiça que perca muitos! Para o Prof. Cavaco Silva só o betão armado dá votos!
Durante estes três anos - e, pelos vistos, também no próximo-, este governo viu a política de ambiente como marginal e secundária. O ambiente foi considerado pelo Governo como política sem estatuto, servindo-se dele como mero instrumento propagandístico, apenas como uma «flor na lapela» para usar em ocasiões eleitorais. O Prof. Cavaco Silva meteu o ambiente num ghetto, isolou-o, dando a si próprio e aos restantes ministros a boa consciência de ver um qualquer designado para dele se ocupar, um «responsável», permitindo aos outros não o serem. Tendo optado claramente pela visão construtivista e «betão-armadisita» do desenvolvimento, o Governo não resolveu, e nalguns casos agravou, os principais pontos críticos da política ambiental em Portugal. Quatro anos depois, a questão ambiente permanece adiada em Portugal.
Não há política de ambiente na indústria. Nenhum esforço foi feito para reconverter e reconciliar a nossa estrutura industrial, antiga e muito poluente, com as novas exigências ambientais. Continua adiada a decisão de criar os instrumentos económicos e financeiros que permitam fazer a mudança indispensável e urgente. A performance ecológica, que é hoje decisiva para a indústria, permanece adiada!
Não há política de ordenamento do território. Em todos estes anos, o Governo apenas pode apresentar como trabalho feito cinco planos directores municipais (PDM). Nada mais! O resto são apenas siglas esotéricas, ameaças de planos. Este governo não fez planos; criou siglas!
Entretanto, continuamos sem planos de uso do solo com força legal capazes de disciplinar o uso e acabar com o abuso. Resultado: andamos sempre com o «credo na boca» quando se trata de impedir a instalação de uma indústria junto a um rio, uma urbanização no litoral ou uma plantação indesejável de eucaliptos.
Não há preocupações ambientais na agricultura!
Na floresta já sabemos que a única política é a do «eucalipto-petróleo verde»!
Quanto ao uso de pesticidas, vivemos no regime mais liberal possível, que permite a utilização de qualquer produto tóxico, de qualquer forma e sem qualquer controlo.
Não há política de conservação da Natureza! Vai-se por essas áreas protegidas fora e o que se sente é que elas são tudo menos o que deviam ser: protegidas!
Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: O Governo durante estes anos viu as preocupações ambientais como simples peias burocráticas que atrasam o desenvolvimento do País. Mantém essa visão na proposta de orçamento que nos apresenta: a mesma apagada política de ambiente! Nenhum objectivo prioritário. Tudo em velocidade de cruzeiro! Os mesmos 13 milhões de investimento, utilizados na maior parte para as barragens da Direcção-Geral dos Recursos Naturais, que correspondem, mais coisa menos coisa, aos mesmos milhões do ano passado, sem sequer compensar a inflação.
A intervenção nas áreas críticas dos nossos recursos hídricos sofre atrasos e dilações. Prevê-se o grosso do investimento para 1992 e esquecendo 1991. É assim em Alcanena, em Vila Nova de Gaia e em São João da Madeira, no Alviela, no Ave, no Trancão e no Almonda. O ENVIREG, que é tema permanente do discurso do Ministro, grande remédio para todos os males ambientais do País, aparece palidamente dotado com 210 000 contos neste orçamento do Estado.
O Centro de Investigação do Mar, que resulta do acordo de Lisboa, é contemplado com uns míseros 6000 contos, que, francamente!, não sei para o que vão dar. Resta também saber como é que o engenheiro Macário vai fazer do ruído uma prioridade, com os 20000 contos que este orçamento lhe desuna-a não ser que a compra de dois sonómetros seja a resposta que faltava ao problema do ruído no País!...
Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: Pela parte do PS, desejamos afirmar nesta discussão que não nos resignamos à situação de marginalidade com que tem vivido a política de ambiente em Portugal. O estado do ambiente no nosso país exige decisões políticas ousadas, que dêem a esta área a relevância que merece. De todos - e são inúmeros!- os problemas ambientais, aquele que aparece como mais relevante é a crescente poluição dos rios portugueses, principalmente aqueles que atravessam zonas de grande densidade populacional e de grande desenvolvimento.
A situação a que chegaram estes rios exige decisões que não podem esperar. O PS vai propor um reforço do orçamento do Ministério do Ambiente com mais 2 milhões de contos, para que se possa promover e acelerar a despoluição dos rios portugueses em estado mais crítico. É uma proposta concreta, realista e sensata Mas adivinho a pergunta do PSD: onde vai buscar o dinheiro? A pergunta não me embaraça. O PS vai também propor que se «cortem» dos investimentos do Estado projectos ambientalmente controversos e que não foram ainda sujeitos a estudo de impacte ambiental, como a lei exige.
Vamos, por exemplo, propor que seja retirado do PIDDAC/91 a verba de 1800 000 contos destinada ao projecto de dragagem do canal de acesso ao porto de Lisboa -mais conhecido como Fecho da Golada, entre a Trafaria e o Bugio-, obra cujo estudo de impacte ambiental não está ainda feito nem debatido publicamente e que tem gerado, como sabemos, grande polémica. O adiamento desta obra por um ano bastará para financiar o programa de despoluição dos rios que vos propomos.