500 I SÉRIE - NÚMERO 15

imagiologia, a oferta ampliou-se também nos últimos três anos em mais de 50%.
Contrariando uma tendência do passado, muito poucos dos nossos concidadãos têm de deslocar-se para fora do País para beneficiarem de exames, diagnósticos ou tratamentos mais sofisticados.
Como afirmei recentemente, a taxa de mortalidade infantil, mercê da implementação de um programa de Norte a Sul do País, reduziu-se drasticamente, representando os ganhos alcançados (31,5% em apenas quatro anos) a desaceleração mais intensa na Europa para as causas de morte no grupo etário do 1.º ano de vida.
Os investimentos em prevenção e tecnologia tem propiciado uma regressão nos óbitos relacionados com doenças cérebro-vasculares e uma certa estabilidade nas mortes provocadas por doenças isquémicas do coração. As doenças em apreço erguem-se como das principais causas de morte nas sociedades desenvolvidas, que, apesar de todos os investimentos realizados, não têm conseguido avanços superiores aos que se têm registado em Portugal.
Estes dados são de assinalável importância e reveladores de que, cada vez mais, podemos encarar o futuro com optimismo e renovada esperança.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: O eixo do sistema já se deslocou; podemos hoje dizer que os equipamentos de saúde de que dispomos e os que se encontram em construção garantem uma cobertura quase total do território do continente.
Ultrapassámos já a fase das preocupações com a vertente quantidade. O nosso objectivo é agora o de melhorar a qualidade. Isto obriga a um atendimento mais pronto, à utilização dos meios técnicos adequados em cada caso e em cada momento e ao funcionamento de serviços bem organizados, exigindo articulação e coordenação de acções.
A qualidade dos serviços, em especial quando se trata da prestação de cuidados de saúde, não depende unicamente da existência de boas instalações, de equipamento moderno e adequado, de aparelhagem sofisticada, de técnicos competentes, de normas de funcionamento correctas e bem aplicadas. A modernização da saúde tem de passar também pela humanização. Ela tem a ver, desde logo, com a estrutura física dos equipamentos, que devem ser concebidos, criados e utilizados para facultar um ambiente acolhedor e agradável a utentes e profissionais; mas tem de ser acompanhada de humanidade no atendimento e facilidade no acesso!
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Fazer caminhar Portugal no sentido da Europa foi o objectivo principal do conjunto das reformas estruturais operadas nos últimos quatro anos, pois é na Europa moderna que se encontram os modelos de serviço de saúde que respeitam os cidadãos, comprometem o Estado na procura de soluções, defendem os doentes e utentes e estimulam os profissionais de saúde.
O Governo tomou decisões e tem em marcha investimentos em construção de hospitais e centros de saúde que representam uma ordem de grandeza que, a preços actuais, ultrapassa os 100 milhões de contos.
Paralelamente, reforçar-se-á a vertente da formação pré e pós-graduada dos nossos profissionais de saúde, o que permitirá, a breve trecho, colmatar as carências ainda existentes.
A par com o reforço tecnológico dos nossos hospitais, começamos a privilegiar as vertentes geriátrica e de reabilitação do nosso sistema de saúde, incentivando a prevenção e a educação das populações e estimulando nos indivíduos e nos grupos sociais a modificação dos comportamentos nocivos à saúde pública ou individual, através da acção integrada do hospital, do centro de saúde, da família, da comunidade e das organizações de segurança e bem-estar social.
Será gratificante para o Governo poder, na última década deste milénio, implementar um sistema de saúde moderno, baseado no respeito pela dignidade do homem e tendo subjacente uma autêntica cultura da solidariedade.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: - Inscreveram-se para pedir esclarecimentos os Srs. Deputados João Rui de Almeida, Luís Filipe Menezes, Montalvão Machado e Baptista Cardoso.
Tem a palavra o Sr. Deputado João Rui de Almeida.

O Sr. João Rui de Almeida (PS): - Sr. Ministro da Saúde, acaba V. Ex.ª de fazer nesta Assembleia um discurso pouco «saudável» para a saúde!...
Pintou um quadro completamente irreal, já que, infelizmente, a realidade neste país é bem diferente.
A situação da saúde em Portugal é, em boa verdade, dramática: hospitais sem dinheiro, hospitais com dívidas que envergonham o Estado, fornecedores a fugirem do Ministério da Saúde «como o diabo foge da cruz», pondo em causa fornecimentos essenciais ao normal funcionamento de estabelecimentos de saúde... Há neste momento, por exemplo, hospitais que chegam a emprestar reagentes uns aos outros, por não terem dinheiro para comprá-los; mas eu poderia dar-lhe mais exemplos!
Portugal continua a ser o país da Comunidade Europeia que destina menos dinheiro à saúde. Daí que se registe o seguinte: 3,9 milhões de contos para o SNS em relação ao PIB deste ano, quando noutros países europeus a média e da ordem dos 5,5; doentes sem dinheiro para pague medicamentos tão caros - sendo de referir, em especial, o caso dos idosos reformados; doentes a madrugar à porta dos centros de saúde...
Para calar tudo isto e esconder todas estas verdades o Governo tenta passar a «boa-nova» de que a saúde é privilegiada no Orçamento; montou-se até uma verdadeira máquina de propaganda para fazer crer que o Governo vai dar neste orçamento especial atenção à saúde. Nada de mais demagógico, nada de mais falso, verdadeira hipocrisia social!
Conforme informação prestada, em reunião da Comissão de Saúde, pelo Sr. Ministro da Saúde e pelo Sr. Secretário de Estado da Administração da Saúde, o orçamento do Serviço Nacional de Saúde cresce apenas 12,7%, não chegando, pois, para cobrir a previsível inflação. Este aumento orçamental será nulo, se não mesmo negativo, constatação esta, aliás, inexplicável, dado o momento que se vive de conjuntura económica favorável.
Sr. Ministro, como pode falar o Governo em prioridade para a saúde com um orçamento destes? Que garantias vão ter os hospitais para funcionar normalmente? Que garantias terão as administrações regionais de saúde? E os centros de saúde?
Que resposta tem o Governo para os doentes, com especial atenção para os idosos reformados, que não têm dinheiro para comprar medicamentos? É certamente do conhecimento do Sr. Ministro da Saúde que hoje em dia é usual não ter a maioria dos doentes dinheiro para adquirir a receita completa.