22 DE NOVEMBRO DE 1990 497

O PSD fica, portanto, sem o costumado álibi que usa para recusar todas as propostas de alteração dos partidos da oposição. Pela primeira vez um partido da oposição tem a coragem de propor a suspensão e adiamento de uma obra pública controversa e polemica. Esperamos que o PSD responda a esta coragem com a humildade suficiente para aceitar uma boa ideia.
Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: É sabido que as políticas ambientais fim mais êxito e são mais fáceis de aplicar em aluíras de expansão e de crescimento. Encontrarão, naturalmente, mais resistências em alturas de recessão e de crise. A avaliar pelo comportamento do Governo nestes anos, o Prof. Cavaco Silva quer deixar para quem venha a seguir a ele a factura da crise ambiental É, no entanto, demasiada ingenuidade do Primeiro-Ministro pensar que nos esquecemos! A responsabilidade do Prof. Cavaco Silva é fundamentalmente esta: perdeu a oportunidade de, nestes anos de ouro para a economia portuguesa, ter promovido a mudança, não tendo considerado a questão ambiente como uma peça central da equação do desenvolvimento. Bem pode o Prof. Cavaco Silva falar do futuro... Os Portugueses não se esquecerão de julgá-lo pelo presente!

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Mário Maciel.

O Sr. Mário Maciel (PSD): - Sr. Deputado José Sócrates, antes de mais, quero desfazer um equívoco que V. Ex.ª trouxe a esta Câmara: é que o Sr. Prof. Cavaco Silva não defende uma «política de betão armado»! Defende, isso sim, uma política de conciliação entre o progresso e o desenvolvimento que está a acontecer em Portugal, isto é, uma política efectiva de conservação da Natureza.

Aplausos do PSD.

Foi isto o que o Sr. Primeiro-Ministro revelou quando, de maneira brilhante foi à televisão fazer um discurso de natureza ambiental. Foi uma atitude de educação ambiental que calou fundo na alma do cidadão português porque nunca, alo então, um Primeiro-Ministro se linha referido somente a um assunto numa mensagem televisiva. E o Sr. Primeiro-Ministro escolheu a mensagem ambiental para se dirigir ao País de molde a enformar toda uma política de educação ambiental que é necessário implementar em Portugal - e que está a ser implementada!
Gostaria ainda de afirmar o embaraço do Sr. Deputado José Sócrates em embrenhar-se no Orçamento do Estado em termos ambientais. Não o fez porque a dotação deste ano reforça substancialmente a dotação do ano anterior aqui está mais uma prova de que se aposta no ambiente em Portugal!
Por outro lado, sabe o Sr. Deputado José Sócrates que foi criado a Ministério do Ambiente? É porque esse facto é a demonstração cabal de que o Executivo está preocupado com a situação ambiental portuguesa-criou um Ministério do Ambiente quando, por exemplo, na nossa vizinha Espanha ele ainda não existe!
Nessa altura, V. Ex.ª não teve a ombridade nem a consciência nacional de aplaudir essa atitude. Em vez disso, de uma maneira retrógrada, classificou imediatamente a política do Governo para o Ministério como sendo de «emblema na lapela» e nada mais!
Ora o que se verifica é que o Ministério do Ambiente está numa atitude vigilante face às disfunções ambientais - é o que tem acontecido, infelizmente!, com os grandes derramamentos de crude na nossa costa. Reconhecemos que Portugal tem meios insuficientes para debelar essa grave disfunção ambiental e, por isso mesmo, o Sr. Ministro do Ambiente conseguiu, numa atitude de grande visão política, estabelecer um protocolo com vários países que têm no seu território costas banhadas pelo Atlântico no sentido de, de forma concertada, fazer face a essa disfunção ambiental que é preocupante.
Sr. Deputado José Sócrates, mesmo na problemática da poluição sonora o Governo tem tido a coragem de enfrentar, quantas vezes, interesses já estabelecidos e tem lido a ética e a coragem de pugnar por princípios inscritos no programa do nosso partido e dos quais nós, PSD, nunca iremos abdicar. A coragem na atitude política, sem atender a quaisquer interesses estabelecidos, a quaisquer lobbies. para defesa, pura e simples, dos valores e dos princípios que enformam uma boa doutrina ecológica, esse é o lema deste governo!

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado José Sócrates.

O Sr. José Sócrates (PS): - Sr. Deputado Mário Maciel, vou apenas fazer duas considerações, já que não me colocou qualquer pergunta objectiva.
Quero dizer-lhe, em primeiro lugar, que há elogios que não se merecem: o que V. Ex.ª disse deste governo nem o Governo o merece, de facto!
E há ridículos que matam! Então o Sr. Primeiro-Ministro não defende a política do betão armado?! Veja-se só o que foram as intervenções do Governo neste debate do Orçamento: o Sr. Ministro das Obras Públicas, na sua intervenção, falou de questões relacionadas com o ambiente? E o Sr. Ministro do Ambiente interveio?

Risos do PS e do PCP.

Protestos do PSD.

Não! A política deste governo é nitidamente uma política do betão e do asfalto!... E toda a gente sabe disso! O Sr. Primeiro-Ministro vive apaixonado pelo betão armado!...

Risos do PS e do PCP.

Protestos do PSD.

É uma verdade: o Sr. Primeiro-Ministro acha que, neste país, só o betão armado dá votos, mas um dia aprenderá que também o ambiente os dará!
V. Ex.ª disse que o Sr. Primeiro-Ministro foi à televisão - é verdade! Mas foi à televisão dizer «Os Portugueses que não se preocupem! A partir de agora, vou mandar fazer um plano. Não se preocupem com o presente, preocupem-se com o futuro, porque agora vou mandar fazer um plano!»
Esta é a forma clássica de resolver os assuntos. Quando alguma coisa corre mal, o que é que o Sr. Primeiro-Ministro faz? O gesto clássico de um político em apuros: anuncia um plano, sossega os Portugueses e diz que o problema vai ser resolvido no futuro. Mas nós queremos que ele seja julgado pelo presente e não quanto ao fu-