502 I SÉRIE - NÚMERO 15

V. Ex.ª fez justiça ao esforçado povo daquele concelho e à sua região. Essa unidade de saúde já fazia falta há muitos anos, mas, finalmente, vê-se que este governo quer cumprir a sua promessa.
Sr. Ministro, no PIDDAC 91 está prevista uma verba de 40000 contos para esse hospital. Atendendo à grande necessidade e à urgência de pôr a funcionar esse hospital o mais rapidamente possível, vê o Sr. Ministro hipótese de reforçar essa verba ou considera-a suficiente para o lançamento da obra em 1991?

O Sr. Presidente: - Para responder, se assim o desejar, tem a palavra o Sr. Ministro da Saúde.

O Sr. Ministro da Saúde: - Sr. Presidente, começo por responder -e fá-lo-ei muito rapidamente, dado que o tempo escasseia- ao Sr. Deputado João Rui de Almeida, do Partido Socialista, dizendo-lhe o seguinte: de facto, V. Ex.ª não sabe fazer bem as contas! E digo isto porque essas contas têm de ser feitas Orçamento a Orçamento. O Orçamento para 1990 contou com uma verba de 275 milhões de contos e o Orçamento que hoje é presente a esta Assembleia para discussão e aprovação prevê uma verba de 355 milhões de contos, o que equivale a um acréscimo de 29,1%.
O Sr. Deputado referiu-se a elementos que foram entregues na Comissão Parlamentar de Saúde. De facto, Sr. Deputado, esses elementos referem-se a reforços que, ao longo do ano, vão sendo efectuados. Como o Sr. Deputado sabe, desde há longos anos -talvez quatro, cinco ou seis-, o Ministério da Saúde tem sido objecto de reforços ao longo do ano. Se alguma área há onde não é possível prever com rigor o que se vai passar durante o ano é, naturalmente, a da saúde. Digo isto porque nós não podemos saber rigorosamente qual vai ser o número de acidentes, de epidemias e, sequer, qual vai ser o comportamento da população em relação ao acesso aos cuidados de saúde.
Assim, Sr. Deputado, não façamos confusões entre valores. O que interessa é comparar o Orçamento para 1990 com o elaborado para 1991. Ora, aqui não há dúvida alguma de que o montante 6 de 29,1%.
Aliás, é estranho que o Sr. Deputado não se tenha referido - e digo isto porque V. Ex.ª trouxe as perguntas já feitas de casa - ao PIDDAC, uma vez que este tem um acréscimo de cerca de 40%. Isso, sim, é também um valor substancial, que identifica este orçamento, como tem sido dito, como um orçamento de progresso social. De facto, muitas obras já foram lançadas, muitas ainda o hão-de ser e muitas serão concluídas no próximo ano.
Quero ainda dizer-lhe, Sr. Deputado, que está mal informado quanto aos fornecedores. Na realidade, se há departamento do Estado que os fornecedores não recusam fornecer é o Ministério da Saúde, porque este Ministério paga a tempo e horas.
Se, eventualmente, há algum atraso em lermos de fornecimento de materiais de consumo, isso é natural. Más, os hospitais, como os Srs. Deputados sabem, são instituições autónomas, pelo que têm de gerir convenientemente os seus recursos na base do financiamento que lhe é atribuído no princípio de cada ano. É assim que estas instituições têm de viver!
O Sr. Deputado Luís Filipe Menezes colocou três questões muito concretas: a liberalização do serviço ambulatório, a qualificação e as alternativas de financiamento. Quanto a estes pontos, Sr. Deputado, com certeza que o Ministério da Saúde vai tomar medidas de acordo com os projectos que tem em curso, nomeadamente de regulamentação da Lei de Bases da Saúde - aliás, esta questão entronca com a que, no mesmo sentido, foi colocada pelo Sr. Deputado Montalvão Machado.
Bom, quanto a este assunto posso dizer que, neste momento, já se encontra em circulação, para análise em Conselho de Ministros, o primeiro grande diploma referente ao estatuto do medicamento, está em curso a questão da experimentação de medicamentos e estamos a preparar o novo regulamento do Serviço Nacional de Saúde, que, obviamente, irá abordar as três questões que o Sr. Deputado Luís Filipe Menezes colocou-e bem!
Para terminar, em relação à exclusividade, gostaria de dizer que ela teve uma maior aceitação do que a que era previsível e que, ao nível dos cuidados de saúde primários, cerca de 60% dos clínicos aderiram a este princípio, enquanto, em relação aos cuidados de saúde diferenciados, aderiram cerca de 10%. Foi-se embora o «papão», que muitos andaram a colocar ao longo do nosso caminho!...
Quanto ao Hospital da Feira devo dizer que estão disponíveis 40 000 contos, o que é suficiente para iniciar o projecto e, eventualmente, lançar a obra.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado João Camilo.

O Sr. João Camilo (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: No que à saúde se refere, o Orçamento do Estado, que aqui debatemos na generalidade, surgiu rodeado pela aura do maior crescimento dos últimos anos e de um orçamento que privilegiaria a área social, em particular a da saúde. Contudo, «as aparências iludem» e toma-se necessário ler com mais atenção os números propostos para se avaliar com rigor o seu verdadeiro significado.
O Governo tem insistido em comparar a proposta inicial do Orçamento do Estado para 1990 com a proposta agora apresentada para 1991, a fim de agitar um hipotético crescimento de 29% no sector da saúde: pura ilusão!
Com efeito, mantêm-se todas as razões que nos levaram a pensar que o défice de execução do Orçamento do Estado para 1990 é, por certo, um défice record.
Realmente, para além da transferência de 15 milhões de contos, através da proposta de lei de alteração ao Orçamento do Estado para 1990, para além de montantes mal definidos e projecções mais que duvidosas, faltam 25 milhões de contos, que põem em causa não só a execução orçamental deste ano como o próprio crescimento assim estabelecido pelo Ministério da Saúde em 12,7%.
A ser assim e com uma inflação previsível acima deste valor, o mais que se poderá afirmar é que, em 1991, não haverá crescimento no sector da saúde.
Mas se o défice de 1990 é preocupante, a proposta também nos merece as maiores reservas. Senão vejamos: a proposta utiliza o artifício de aumentar de 2,3 para 2,7 meses os atrasos de pagamento a fornecedores, o que se traduz no escamotear de mais de 6 milhões de contos; a aplicação do esquema proposto para prever a despesa com pessoal em 1991 está errada em menos 3,1 milhões de contos - é manifestamente insuficiente que se considerem aumentos de 10% para as despesas com pessoal quando