504 I SÉRIE - NÚMERO 15

que não tenho tempo disponível para responder-lhe, mas que terei todo o prazer em, na comissão especializada, discutir estes assuntos com ele.

A Sr.ª Presidente: - Sr. Deputado, a Mesa dá-lhe um breve minuto para responder.

O Sr. João Camilo (PCP): - Agradeço-lhe, Sr.ª Presidente, e então aproveito para dizer ao Sr. Deputado que as nossas contas estão bem feitas e que foram feitas de acordo com os números fornecidos pelo Ministério da Saúde.
Poderemos discutir com o Sr. Deputado a maneira como elas foram feitas, mas, repito, baseámo-nos em dados que nos foram fornecidos pelo Sr. Ministro em sede de comissão parlamentar especializada.

A Sr.ª Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado António Braga.

O Sr. António Braga (PS): - Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: Em 1987, sano da graça do Ministro Roberto Carneiro», ouvimos promessas ajuramentadas sobre a prioridade à educação.
Prometia então o Sr. Ministro da Educação que a parte do PIB para o sector iria crescer de forma decisiva e que no final do seu mandato chegaria aos 7%. No entanto, este é o último orçamento de Cavaco Silva e Roberto Carneiro fica muito longe dessas promessas. A despesa com a educação, em 1990, foi de 4,9% do PIB e, em 1991, ficará nos 5,1% ou, com grandes probabilidades, ainda mais abaixo!...
Esta «pequena» diferença de quase 2% representa largas dezenas de milhões de contos a menos, ou seja, menos escolas e menos condições para a qualidade do ensino!
Por outro lado, segundo o Banco de Portugal e o Ministério das Finanças, tomando em consideração o gasto efectivo em 1990, assim como a inflação e a taxa de retenção de 10%, é muito provável que em 1991 o PIDDAC/Educação registe uma taxa de crescimento negativa de -3,3 %. Fica assim desmentida claramente a taxa de crescimento de 16% anunciada pelo Ministério da Educação.
O Governo inflaciona sempre os números, publicita à exaustão dados sem rigor e pretende criar artificialmente a ideia da prioridade para a educação. Sublinhamos que os aumentos têm sido sempre menores do que os anunciados e inferiores ao que seria possível, tendo em conta os recursos existentes durante os últimos anos, ou seja, a «grande prioridade à educação» não recebe tradução prática indesmentível!
Foi também em 1987 que Roberto Carneiro anunciou que a educação pré-escolar teria um forte crescimento, mas, decorridos que vão três anos, tudo está praticamente na mesma. A criação de parques desportivos nas escolas - tão pomposa e profusamente anunciada- ficou por fazer; prometeu melhores condições às escolas, mas fez o contrário e cortou-lhes 20% do seu já minguado orçamento; o ensino especial esteve praticamente paralisado; o parque escolar não melhorou, conforme prometido- das escolas anunciadas, nem 50% foram construídas; a reforma, tão engalanada, parece que se reformou...

O Sr. António Guterres (PS): - Muito bem!

O Orador: -.... ninguém dá por ela!..., a começar pelos professores, que leccionam nas mesmas condições materiais e, relativamente a outros sectores, em piores condições profissionais; a formação contínua dos professores, essa ficou também pelo caminho!
Ninguém pode legitimamente falar em melhoria sem se sujeitar a uma avaliação do seu trabalho.
Ora, a permanente ausência de relatórios dos vários departamentos do Ministério impede exactamente a possibilidade desta avaliação. Ninguém conhece verdadeiramente um projecto, uma ideia que guie e encaminhe os milhões de contos gastos na educação. É tudo feito de forma errática, sem consistência ou concentração estratégica para alcançar este ou aquele objectivo.
Às autonomias da universidade e dos institutos politécnicos, consagrados em lei da Assembleia da República, o Governo diz que sim, mas tenta de imediato reduzir as suas responsabilidades nesses sectores. Pretende que as escolas devam gerar as suas próprias receitas ou grande parte delas. No entanto, é hoje confirmado por organismos internacionais de reconhecido mento que o recurso a financiamentos externos, nomeadamente a empresas privadas, é perigoso e muitas vezes errado. Pode criar dependências «negociatas», o que pode levar as escolas a organizarem muitos cursos, sem preocupação de rigor nem seriedade, com a exclusiva finalidade de realizar dinheiro. Orientações neste sentido podem causar danos irreparáveis ao desenvolvimento da ciência e acentuam as desigualdades sociais.
Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: Temos a certeza de que, em Portugal, o dinheiro Cara a educação é mal gasto. Há exemplos de desperdício. É o caso do famoso PIPSE (Programa Interministerial de Promoção do Sucesso Escolar), onde já se gastaram milhões de contos e as taxas de insucesso continuam altíssimas, ou o da Universidade Aberta, exemplo acabado de como se desperdiça o dinheiro dos contribuintes, com a particularidade de ser um autêntico manual de maltratar os professores em formação e demonstrativo da ausência de qualidade do ensino em Portugal.
Em contrapartida, o analfabetismo continua elevadíssimo. É prova de que em Portugal se educa mal. Estes são domínios que exigem uma concentração estratégica de recursos. É também o caso das escolas isoladas e dos professores deslocados, que se encontram em situação desesperante, sem qualquer condição que permita dar um passo na melhoria da qualidade do ensino.
Falham o Governo e o Ministério, porque vivem ao sabor da conjuntura, em lugar de afirmar uma estratégia para o País que se mantenha livre dos interesses de grupos. E se assim fosse não havia a guerra entre ministérios, como aquela que opõe, hoje, o Ministro Beleza ao Ministro Roberto Carneiro: este não teria um orçamento que aquele desconhecesse.
É também por isso que, nas cantinas escolares, o pobre paga praticamente o mesmo preço pelo almoço que paga o rico; que, no Douro, durante o tempo da vindima, ninguém vai à escola; que, no Minho, o trabalho infantil continua a ser uma praga, e que, no Alentejo, haja escolas sem professores.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Nem assistiríamos semanalmente ao encerramento de escolas que atingem a ruptura, por de-