508 I SÉRIE - NÚMERO 15

plano do Governo terem de ser, este ano, formulados para a incerteza, porque as variáveis todos os dias se alteram.
Acaba de ser aprovada a carta de Paris para uma nova Europa. Julgo que o Sr. Ministro já vai ter mais que pensar a respeito das suas Grandes Opções do Plano e das suas ideias sobre reestruturação da defesa. Nós gostaríamos que o Sr. Ministro da Defesa, em cima deste acontecimento, desse alguma informação à Câmara.
Em segundo lugar, o Ministério da Defesa Nacional tem, e bem, penso eu, adoptado um conceito de defesa que teve origem no Instituto da Defesa Nacional e que hoje exige uma atitude interdisciplinar e interministerial. Não vejo nas Grandes Opções do Plano uma articulação entre esta posição do Ministério da Defesa Nacional e os planos do Ministério da Educação. Gostava que o Sr. Ministro, tendo oportunidade, nos informasse sobre qual é a articulação em vista, porque, partindo deste conceito integrado do conceito de defesa, isso implica necessariamente alguma redefinição nesta área fundamental.

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Brito.

O Sr. Carlos Brito (PCP): - Sr. Ministro da Defesa Nacional, quero formular rapidamente a minha pergunta, uma vez que não disponho de muito tempo para o fazer, que é a seguinte: o relatório das Grandes Opções do Plano comporta redefinições e reconsiderações em matéria de política de defesa nacional e vai mesmo ao ponto de, em certos momentos, tomar opções relativamente, por exemplo, à integração das políticas de defesa e em relação a outras matérias. O que pergunto, Sr. Ministro, é se este avanço que se faz no relatório das GOP relativamente ao debate público que o Sr. Ministro promoveu, que está em curso e em que muitos de nós estamos interessados - e sendo que está pendente de discussão na Assembleia da República, assim o entendemos todos, a discussão sobre as grandes opções do conceito estratégico de defesa nacional-, não será de certa maneira abusivo, em relação a esse debate que tem de se fazer? E, uma vez que este relatório das GOP não foi precedido de debate -aliás, é quando as pessoas se preparam para discutir o Orçamento que aparecem uma série de opções em matéria de política de defesa, não estando assim, de modo algum, preparado e cimentado o debate à volta destas questões-, pergunto-lhe: então, se as GOP forem aprovadas neste contexto, como é de presumir, qual será a validade das opções que ficam votadas? Isso não prejudicará os debates que vamos fazer a seguir à volta do debate nacional promovido pelo Governo e também do debate que a Assembleia da República terá de fazer para a definição das grandes opções do conceito estratégico de defesa nacional?

O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Ministro da Defesa Nacional.

O Sr. Ministro da Defesa Nacional: - Srs. Deputados, lamentavelmente, terei de ser telegráfico. No entanto, vou procurar dar uma resposta conjunta aos três Srs. Deputados que fizeram o favor de me dirigir perguntas.
Em primeiro lugar, temos uma Lei de Defesa Nacional que data de 1982, temos um conceito estratégico de defesa nacional, temos um conceito estratégico militar e, portanto, temos um quadro conceptual completo, e a verdade ê que não temos sido capazes até hoje de proceder à reestruturação das forças armadas e à redefinição do sistema de forças e de dispositivo, o que era absolutamente crucial.
Por essa razão desenvolvemos este debate público, que já deu origem a cerca de 14 ou 15 seminários por todo o País, com uma fortíssima participação das pessoas, e estamos agora no epílogo, que são as jornadas de defesa nacional que têm lugar no Instituto de Defesa Nacional. Simultaneamente existe o Grupo de Reflexão Estratégica (que é o mais plural possível e no qual tenho aprendido imenso), a funcionar ininterruptamente de 15 em 15 dias e onde são discutidas as grandes questões que tem a ver com a organização da defesa.
A minha convicção, embora possa vir a mudar de posição, é a de que o que está em causa não é o conceito estratégico de defesa nacional. Com pequenos ajustamentos, poucas alterações teremos de fazer ao respectivo conteúdo. O que está em causa, Srs. Deputados, é nós sermos capazes de fazer umas forças armadas modernas e ultrapassarmos o figurino colonial, porque ainda hoje a organização superior das forças armadas data dos fins dos anos 50 e mantém-se inalterada até hoje.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - A pesar do patriotismo, da diligência e do bom empenho que lenho sentido nas chefias militares, não esperem que, só por si, elas possam vir a propor ao poder político alterações se não houver estímulos da parte deste.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador:-Daí que tenhamos tentado incutir-lhes esses estímulos. Contrariamente ao que aqui já foi dito hoje, não desligamos, de forma nenhuma, o novo conceito do serviço militar obrigatório da reestruturação das forças armadas, porque o meu despacho original, bem como todos os outros, refere «um novo conceito de serviço militar em articulação com a reestruturação das forcas armadas». Isso foi simultaneamente um estímulo, uma causa e um efeito, que estou convencido que é o elemento desencadeador da mudança que os nossos bons militares esperam, de modo que Portugal invista bem o dinheiro que está a investir nas foiças armadas.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - E, Sr. Deputado José Leito, do ponto de vista do Governo, seria porventura muito mais fácil ter reduzido significativamente o orçamento para a Defesa, argumentando ale com os exemplos que o Sr. Deputado referiu, mas estaríamos a fazer demagogia e a prestar um mau serviço ao País.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Porque Portugal não está nas mesmas condições de países desenvolvidos como os Estados Unidos ou a Inglaterra, que têm forças armadas equipadas por abundância, quando nós temos por defeito. Daí que o Governo, mesmo sendo este um orçamento para ser aplicado num ano de eleições, tenha tido a coragem de preservar um orçamento razoável para as forças armadas para poder realizar aquilo que é um objectivo patriótico e nacional, que é o seu reequipamento.