22 DE NOVEMBRO DE 1990 495

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Coelho.

O Sr. Carlos Coelho (PSD): - Sr. Deputado António Filipe, gostaria de colocar-lhe ires questões, para além daquelas que já foram levantadas pelo meu colega de bancada Sr. Deputado José Cesário.
A primeira dessas questões tem a ver com algumas incorrecções, que, na minha opinião, o Sr. Deputado cometeu na intervenção que produziu da tribuna.
Em primeiro lugar, V. Ex.ª fez-nos uma descrição que já correspondeu substancialmente à realidade - e que em parte, ainda corresponde - sobre a degradação do parque escolar português: falou em escolas em situação de rotura, no problema das infra-estruturas desportivas, mas, só por desconhecimento ou esquecimento, é que o Sr. Deputado não referiu o grande esforço que este governo tem feito, nomeadamente através do Programa RIID, já referido peto Sr. Deputado José Cesário, para colmatar essas situações e cuja continuação está prevista para o ano de 1991.
Mas a questão importante que levanto quanto às infra-estruturas é a de que o Sr. Deputado António Filipe já em reunião da Comissão de Juventude chamou a atenção do Governo para a insuficiência destas verbas, tendo mesmo chegado a esgrimir com o «PIDDAC do ensino superior» para tentar provar que este governo eslava a roubar dinheiro às universidades!... A acusação política que o Sr. Deputado António Filipe então fez ao governo foi a de dizer que o PIDDAC deste ano é inferior às provisões dos investimentos plurianuais dos anos anteriores e que, logo que o Governo deu autonomia às universidades, começou a roubar-lhes despesas de capital, nomeadamente nas verbas consagradas em PIDDAC. Então, o Governo sossegou o Sr. Deputado António Filipe explicitando-lhe que essas verbas viriam do PRODEP.
Assim sendo, a questão que coloco ao Sr. Deputado é a seguinte: V. Ex.ª considera errado pouparmos no PIDDAC tradicional para podermos fazer investimentos no ensino superior através das ajudas comunitárias? V. Ex.ª acha que isso é um truque contabilístico indesejável ou acha correcto aproveitarmos, em todas as suas potencialidades, os recursos que a Comunidade Europeia coloca ao nosso dispor, nomeadamente através do PRODEP?
A segunda questão que me suscitou a sua intervenção já foi colocada pelo Sr. Deputado José Cesário, mas eu gostaria que em relação a ele o Sr. Deputado António Filipe concretizasse melhor. Ou seja: V. Ex.ª considera ou não que há, de facto e indiscutivelmente, um grande investimento na educação?
E não interessa agora bem qual é a despesa, pois na discussão em sede de especialidade podemos discutir isso melhor. Portanto, repito, a questão é esta: há ou não investimento na educação? Estamos ou não a atingir verbas do PIB insuspeitadas ainda o ano passado? Estamos ou não a ultrapassar melas que os senhores diziam que eram impossíveis?
Recordo-me de, ainda o ano passado, termos tido nesta Casa uma discussão sobre o limite - «utópico», no vosso entender - dos 300 milhões de contos e de muitos dos senhores virarem-se para o Sr. Ministro da Educação e dizerem que o Governo não era capaz de ultrapassar essa barreira dos 300 milhões de contos!...
Ora, nós, Srs. Deputados, estamos este ano a falar de 500 milhões de contos. Então, estamos ou não a fazer um investimento sensível na educação? São capazes de dizer, sem demagogia e com frontalidade, com sinceridade, com rigor, que não se está a investir em educação?
Última questão: o Sr. Deputado António Filipe também foi impreciso quando disse que o orçamento para a juventude decresce, porque, em primeiro lugar, o orçamento da juventude é tudo isto que estamos a debater mais o orçamento da educação.
De facto, se considerarmos, numa visão muito estrita e muito limitada, que o orçamento da juventude é apenas o orçamento constante do Gabinete do Ministro Adjunto e da Juventude, temos de concordar que não há crescimento, embora haja manutenção do valor real, porque há um crescimento nominal de 12% que, em nossa opinião, dá resposta à inflação prevista para o próximo ano.
Portanto, sob esse ponto de vista, V. Ex.ª foi impreciso porque está já a prever -quiçá, «profeta de mau agouro»- metas de inflação indesejáveis, que fariam que esta verba representasse um decrescimento do valor real.
Sob o ponto de vista das verbas de apoio às organizações juvenis, ao CNJ e ao movimento associativo em geral - Sr. Deputado António Filipe segure-se na cadeira! -, V. Ex.ª tem razão: há um decrescimento do valor real destas verbas, mas também, pelo facto de V. Ex.ª neste caso particular ter razão, gostaria de dizer-lhe, em primeira mão, que os deputados a esta Assembleia indicados pela Juventude Social-Democrata vão apresentar propostas de alteração ao Orçamento, que iremos discutir em sede de especialidade. Quero crer que, na altura, V. Ex.ª será, até, capaz de votar ao lado dos deputados da Juventude Social-Democrata, e dando razão a essas propostas de alteração.
Sr. Deputado António Filipe, para terminar, não resisto à tentação de acentuar esta diferença qualitativa entre a postura parlamentar dos jovens sociais-democratas neste hemiciclo e a dos jovens comunistas: os jovens sociais-democratas são capazes de fazer um relatório da Comissão de Juventude que elogia aquilo que de positivo e de crescimento se verifica no Orçamento para 1991 e que consubstancia a política deste governo, não deixando, todavia, de assinalar as verbas que merecem a sua preocupação e a da Juventude Social-Democrata. O Sr. Deputado António Filipe, no entanto, não é capaz de reconhecer o óbvio e o evidente, como seja o evidentíssimo investimento deste governo em áreas que têm a ver directamente com os jovens, como é o caso notório da educação, bem como o da formação profissional.
Mas V. Ex.ª fica com a sua demagogia e nós com a nossa postura construtiva!

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado António Filipe.

O Sr. António Filipe (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Infelizmente não vou ter tempo para responder às questões formuladas porque não me sinto no direito de prejudicar os meus camaradas que pretendem intervir a seguir, dado que o tempo é manifestamente pouco.

O Sr. Carlos Coelho (PSD): - Não responde porque não tem argumentos!

O Orador: - Mas, Srs. Deputados, a melhor resposta às nossas e vossas questões é o simples facto de o