494 I SÉRIE - NÚMERO 15

que se foi verdade na propaganda e na demagogia nunca o foi no plano da realidade e nunca se traduziu numa política de apoio à juventude nem na procura de resolução dos mais graves problemas sociais que preocupam os jovens.
Não deixa também de ser significativo que no orçamento da arca da juventude para 1991 se aponte para uma redução das verbas destinadas a apoiar os mecanismos de participação social autónoma dos jovens. São reduzidas as verbas para o apoio às associações de estudantes, para o Conselho Nacional de Juventude, para o associativismo juvenil, em geral, insistindo o Governo na governamentalização dos mecanismos de apoio à intervenção social dos jovens e continuando, teimosamente, a querer substituir a acção da juventude pela de um aparelho fortemente controlado.
Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: No que se refere ao desporto, dizer que Portugal se situa na cauda da Europa é só dizer meia verdade. A verdade 6 que a cauda já se soltou há muito do resto do corpo, deixando-nos numa situação de subdesenvolvimento desportivo ímpar na Europa.
Portugal é o país da Europa com a mais baixa percentagem de praticantes de desporto e está a braços com profundas carências em estruturas humanas e materiais. Segundo um estudo recentemente publicado pela Direcção-Geral dos Desportos, o défice do nosso país em infra-estruturas desportivas é da ordem dos 140 milhões de contos. Temos consciência de que este défice não se supera num ano, mas ele nunca será resolvido enquanto o orçamento de investimento do Ministério da Educação na área do desporto se limitar a 1 milhão de contos, que é o que se propõe para 1991.
O que o Governo propõe a esta Assembleia, como orçamento para o desporto, é um verdadeiro insulto a iodos os desportistas e a todos os dirigentes dos mais de 3800 clubes e federações desportivos existentes. É um orçamento que corresponde a cerca de 0,08% do PIB - 8,1 milhões de contos, dos quais 5,6 milhões de contos são cobertos por receitas próprias. Um projecto como a construção da nave desportiva do Jamor, considerada como uma prioridade para o ano de 1990, é abandonado no Orçamento do Estado para 1991!...
O subdesenvolvimento desportivo em que nos encontramos e que o Governo não demonstra a intenção de ultrapassar é claramente extensivo à alta competição, sendo inexistente qualquer política de apoio a este subsector.
Em finais de 1990, não se vislumbra qualquer medida que permita ao País retirar qualquer vantagem da realização dos Jogos Olímpicos de 1992 a poucas centenas de quilómetros das nossas fronteiras, nem se prevêem medidas de apoio às federações desportivas que terão a seu cargo a preparação da representação nacional nesse importante acontecimento desportivo mundial.
Mais uma vez, vamos esperar que o talento e a abnegação dos nossos técnicos e atletas possa superar as dificuldades provocadas pela incúria do Governo e assegurar uma representação digna do nosso país.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado José Cesário.

O Sr. José Cesário (PSD): - Sr. Deputado António Filipe, devo dizer-lhe que a sua intervenção foi a intervenção da contribuição.
Partindo do princípio de que a educação é uma prioridade -e é-o realmente, pois, face aos números que nos são apresentados, acabamos de passar a meta dos 500 milhões de contos orçamentados para 1991, - o Sr. Deputado, incapaz de, perante o Sr. Ministro e em sede de discussão na comissão, fazer uma crítica frontal e global à política de educação que está a ser seguida e que o Governo se propõe seguir para 1991, refugia-se em aspectos pontuais desta mesma política.
É certo e sabido, Sr. Deputado, que a educação envolve um conjunto vasto de problemas; temos um défice que herdámos do passado e que nos propomos ultrapassar. O Sr. Deputado sabe isso perfeitamente e sabe que não é nem num ano, nem em dois e, se calhar, nem em 10 anos que se ultrapassarão todos os problemas que temos pela frente. Daí que nos tenhamos proposto levar a cabo a reforma do sistema educativo que encetámos há alguns anos.
O Sr. Deputado vem agora falar em chantagem sobre autarquias, vem falar em aspectos pontuais, sobre este ou aquele ponto deste Orçamento, que, porventura, lhe merecerá alguma reserva. Ora, julgo que é inaceitável fazer uma intervenção desse género, até porque, Sr. Deputado, quando V. Ex.ª refere a questão específica das autarquias locais e de uma eventual chantagem que sobre elas se exercesse ao pretender-se que elas participassem no esforço das construções escolares, ó Sr. Deputado!, desculpe que lhe diga, mas não está a ter em consideração que a educação deve ser um esforço nacional, um esforço que deve ser assumido colectivamente, não apenas pelo Governo, mas por todos os órgãos do poder deste país, seja ele central, local ou o de nós próprios, deputados em geral, aqui nesta Casa, inclusive os deputados do PCP!
Sr. Deputado, julgo também que e injusto e errado vir aqui referir que o investimento para infra-estruturas desportivas é apenas de 1 milhão de contos, quando o Sr. Deputado sabe, porque foi dito na subcomissão parlamentar a que o senhor pertence e à sua frente, que neste Orçamento só o Programa RIID tem consignada uma verba de 1,3 milhões de contos,...

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: -... provenientes 700000 contos da rubrica «Investimentos» e 600 000 contos do Fundo de Fomento do Desporto. Com certeza, são verbas que o Sr. Deputado não sabe ler, o que só se justifica por falta de atenção de V. Ex.ª nas reuniões em que está presente ou em que, porventura, deveria estar!...

O Sr. António Filipe (PCP): - São só 700 000 contos!

O Orador: - Sr. Deputado, não tenhamos dúvidas: o Governo tem, de facto, investir em educação! E investir em educação é investir em recursos humanos deste país, é investir em desenvolvimento, e não lenha dúvidas de que este governo quer de facto o desenvolvimento do País, mas quere-o de uma forma séria, não de uma forma hipócrita e demagógica, como certas forças políticas deste país que, tendo-o arrastado de uma forma aventureirista, demagógica, no sentido que os Portugueses desde sempre recusaram, vem agora pretender dar lições em áreas em que não tem autoridade para fazê-lo.

Aplausos do PSD.

Entretanto, reassumiu a presidência o Sr Presidente, Vítor Crespo.