22 DE NOVEMBRO DE 1990 489

deveriam ter sido recuperados em devido tempo. Desta vez o Sr. Secretário de Estado assumiu as responsabilidades da sua antecessora, coisa que não tem feito sempre! É que, na análise do último Orçamento deste governo, nós temos de avaliar tudo aquilo que foi feito, independentemente dos actores! Pois bem, houve verbas que estiveram inscritas no PIDDAC, para a recuperação desses monumentos, que não foram utilizadas! Houve verbas, designadamente para o Teatro de D. Maria e, que não foram utilizadas! Portanto, Sr. Secretário de Estado, o que é que quer que lhe faça!

Risos do PSD.

Eu limito-me aos números, e não tenho culpa que o Sr. Secretário de Estudo se demarque da política seguida pelo outro membro do Governo que o antecedeu. Agora, esta é uma verdade!
Em relação ao teatro, foi seguida, anteriormente, uma política que eu apelido de «teatricida», ou seja, da morte do teatro. Naturalmente, o Sr. Secretário de Estado precisou de a compensar um pouco. Só que não e com 175 000 contos que vai valer ao teatro português! E essa é a verba que está inscrita na Direcção-Geral da Acção Cultural!
Por outro lado, Sr. Secretário de Estado, também lhe perguntei, em sede de comissão, quando cá veio, qual a verba que eslava atribuída à Academia das Ciências. Nessa altura, não me soube responder! Continuo, até agora, à espera da resposta!

O Sr. Secretário de Estado da Cultura: - Essa resposta já veio!

A Sr.ª Edite Estrela (PS): - Já veio?! Então onde é que está?

Vozes do PS:- -Está no PSD!

Risos do PS.

A Oradora: - Queria dizer ainda que, em relação a língua portuguesa, os senhores não tom feito nada! Mesmo em relação ao Acordo Ortográfico! Agora, felizmente, já perceberam que este é o grande acordo cultural do século! Agora já perceberam isso e o próprio Primeiro-Ministro, num encontro social, me disse que - e coloca esta atitude no Governo - apoiará sempre a língua portuguesa e a sua promoção e que estará sempre em sua defesa.

Protestos do PSD.

Só que não é com a inexistência de uma política de um idioma que iremos onde quer que seja! Veja, Sr. Secretário de Estado, a Grã-Bretanha, a França, a Espanha e até mesmo já a Alemanha, que (em definido uma política do idioma muito coerente e aguerrida! Nós deixamos tudo por fazer! E, designadamente nos PALOP, o que é que temos feito? Falamos de cooperação, mas, efectivamente, o que é que temos feito? Pense nisto, Sr. Secretário de Estado.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - Para uma interpelação à Mesa, tem a palavra a Sr.ª Deputada Natália Correia.

A Sr.ª Natália Correia (PRD): - Sr. Presidente, queria dirigir um pedido à Mesa, a que V. Ex.ª preside.

O Sr. Presidente: - Faça favor, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Natália Correia (PRD): - Sr. Presidente, seria possível mandar emendar, no Diário da Assembleia da República, o discurso do Sr. Deputado Silva Marques, para que lá não figure o paradoxo de matriz machista - expressão que o Sr. Deputado me dedicou -, o que me obriga a zelar pela sua boa reputação semântica!

O Sr. Presidente: - Sr.ª Deputada, o que refere é matéria que não tem realmente nada a ver com os assuntos que estamos a tratar. A sua sede é outra, pois existem momentos em que se coloca à aprovação os Diários da Assembleia da República. Nessa sede e nesse momento, essa matéria será discutida. Na sede própria, far-se-ão as correcções próprias.

O Sr. Silva Marques (PSD): - Sr. Presidente, queria apenas dizer que aceito as correcções necessárias!

Risos do PSD.

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Marques Júnior.

O Sr. Marques Júnior (PRD): - Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: Gostava, em primeiro lugar, de sublinhar - o que abas já foi feito por outros colegas - o facto de as Grandes Opções do Plano apresentarem uma estrutura mais consentânea com aquilo que pode e deve ser exigido a um documento deste tipo. Pela primeira vez se apresenta perspectivado um quadro, em áreas fundamentais, onde deve ser inserida uma determinada política, para a qual se pretende que o Orçamento seja a sua expressão prática.
A interrogação hoje não pode ser feita principalmente na perspectiva do que pensa o Governo, mas, sim, na de saber se aquilo que está referenciado em termos das Grandes Opções do Plano corresponde àquilo que seria legítimo esperar do Governo, ou se, pelo contrário, temos agora um documento que define um quadro, independentemente do juízo de valor que se possa fazer sobre o seu conteúdo, o seu mérito e as suas prioridades, mas não temos uma correspondente política orçamental. Será que as GOP tem uma ligação directa com o Orçamento? Ou, mais particularmente, será que as preocupações manifestadas em certas áreas específicas têm uma tradução adequada no respectivo orçamento?
Uma área que hoje é objecto de atenção especial é aquela que se relaciona com a política de defesa nacional, quer na sua vertente externa, quer na sua vertente interna. É de notar que defesa nacional, correctamente entendida, tem a ver com todo o País, desde a questão da nossa identidade como Pátria, até à do desenvolvimento económico, desde a vertente da política externa, até ã vertente educativa e cultural. Por outras palavras: a defesa nacional tem a ver com a nossa própria independência e existência autónoma como povo e não se reduz de modo algum, como por vezes alguns têm procurado fazer crer, à problemática das forças armadas e, dentro destas, dos seus orçamentos. Além disso, a política de defesa nacional é um vector importante para a afirmação do Estado e para a salvaguarda dos interesses vitais do