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488 I SÉRIE -NÚMERO 15

Por exemplo, o que vai acontecer em Lisboa, no próximo mês de Dezembro, constitui um salto absolutamente inimaginável ainda há poucos anos no que respeita à assunção de uma vontade política comum, e, simultaneamente, vem fazer-se uma intervenção nesta Assembleia com base em títulos de jornais, alicerçados, muitas das vezes, em análises precipitadas de acontecimentos!
Sr.ª Deputada, em que ano é que houve um aumento do orçamento do Teatro de D. Maria II como o do ano que vem?! Só o orçamento de funcionamento passa de 270 000 para 512 000 contos! É um aumento de 84,7%! Na Direcção-Geral de Acção Cultural, principalmente por causa do teatro, o aumento é de 64%! As verbas destinadas ao teatro, no próximo ano, rondarão os 750 000 contos!
A Sr.ª Deputada diz também que fiz um regulamento de teatro com considerações comerciais e preocupações de outro tipo? Nunca ato hoje, no regulamento de teatro, se apostou na descentralização como agora! É que, durante anos, andou a pregar-se a descentralização, e, quando agora se incluem normas nesse regulamento em que se diz que «só terão subsídios as companhias que atingirem um mínimo de espectadores» - porque eu não estou aqui a gerir dinheiros próprios, mas os dinheiros dos contribuintes - e, quando introduzi, também, a exigência de que as companhias de teatro de Lisboa, para serem apoiadas, teriam de apresentar logo o nome da companhia, de fora de Lisboa, com que irão alternar, sabe qual foi a resposta de alguns dos antigos profetas da descentralização?! Foi esta: «Não temos condições para ir à província!» Quando é que houve uma experiência de descentralização teatral como a que vai ser feita em Évora?! Pela primeira vez, foi criada uma capital nacional de teatro! £ isto independentemente de conceitos ideológicos ou partidários!
Eu discuto os méritos e os erros, Sr.ª Deputada, mas gosto de discutir com elevação e com rigor! Com demagogia, não!

Aplausos do PSD.

Protestos do PS.

O Sr. Presidente: - Rara dar esclarecimentos, tem a palavra a Sr.ª Deputada Edite Estrela.

A Sr.ª Edite Estrela (PS): - Sr. Secretário de Estado, eu já sei que sabe falar com convicção quando quer. Eu reconheço isso. No entanto, Sr. Secretário de Estado, não sou eu quem diz que algo vai mal na cultura. E se o Sr. Secretário de Estado tem algo contra a comunicação social, de onde retirei aqueles títulos, e considera que não são...

Protestos do PSD.

Sr. Secretário de Estado, há ainda outros desperdícios de que nem sequer aqui falei, mas parece que fui apelidada de demagógica. Demagógica está a ser a política cultural do Governo! E exibicionista e eleitoralista!

Protestos do PSD.

Porque, Sr. Secretário de Estado, não lhe perguntei, por exemplo, quanto é que custou a instalação, manutenção e remoção do pavilhão que a Secretaria de Estado da Cultura colocou na Feira do Livro em 1990! Mas penso que não deve andar longe dos 50 000 contos que foram deitados à rua! O dinheiro dos contribuintes!

Vozes do PS: - Muito bem! Exactamente!

A Oradora: - Por outro lado, Sr. Secretário de Estado, eu baseei-me nos documentos que me foram fornecidos pelo Ministério das Finanças e nos escassos documentos que vieram da Secretaria de Estado da Cultura. Aliás, a esse propósito, quero dizer-lhe, Sr. Secretário de Estado, que lamento que não nos tenham sido enviados os documentos que foram solicitados em devido tempo e que foram novamente pedidos em sede de reunião da Comissão de Educação, Ciência e Cultura. É que, antigamente, nós tínhamos poucos documentos e chegavam-nos tarde! Este ano temos poucos documentos e estes não chegam! Consequentemente, como não tenho relatórios de execução, não sei o que foi executado!

O Sr. Vieira Mesquita (PSD): - Então não fale!

A Oradora: - Por essa razão, posso dizer- e essa leitura é legítima - que não houve execução material, mas apenas execução financeira, ou seja, o dinheiro foi, de facto, levantado, designadamente os fundos comunitários - o dinheiro do PRODIOTEC. Que provas é que eu tenho de que esse dinheiro foi, de facto, investido, designadamente na preservação do património cultural?! Tudo isto nos falta, Sr. Secretário de Estado! E não tenho formas de acesso, se não me disponibilizar esses documentos! A mim e aos outros deputados!
Sr. Secretário de Estado, quero também chamar a sua atenção para o facto de alguns militantes do PSD, até militantes fundadores do PSD, dizerem, por exemplo, isto: «O património de Coimbra está a desaparecer.»

O Sr. Secretário de Estado da Cultura: - Quem foi o militante?

A Sr.ª Edite Estrela (PS): - Foi o Prof. Pedro Dias.

Protestos do PSD.

A Sr.ª Edite Estrela (PS): - Esse é um problema interno vosso. Foi fundador do PSD.

Vozes do PSD: - Está inscrito no PSD!

O Sr. Secretário de Estado da Cultura: - E foi fundador do PS, Sr.ª Deputada!

Risos do PSD.

A Sr.ª Edite Estrela (PS): - O que vem no jornal é que ele foi fundador do PPD!

O Sr. Secretário de Estado da Cultura:- Está enganada, Sr.ª Deputada!

A Sr.ª Edite Estrela (PS): - Está enganado, Sr. Secretário de Estado, mas, como não vamos fazer aqui a prova, informe-se e verificará que ele está inscrito no PSD.

Protestos do PSD.

O Sr. Secretário de Estado falou em vários monumentos que têm estado a ser recuperados. Só que estes