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22 DE NOVEMBRO DE 1990 483

A Academia das Ciências não tem dinheiro para publicar o vocabulário técnico e científico. A rede das bibliotecas municipais foi relegada para um plano secundaríssimo!...
O Governo não tem uma política do idioma, não sabe o que quer e, para disfarçar, enche a boca com o nacionalismo. Enquanto isto, uma pane dos arquivos de Goa já se encontra na Austrália e o Instituto Nacional de Arquivos não tem pessoal nem dinheiro, sobrevivendo à custa dos mecenas das fundações.

O Sr. Alberto Martins (PS):- É grave!

A Oradora:- Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.ªs e Srs. Deputados: Passemos, agora, a terceira afirmação.
Alto e bom som, o Sr. Secretário de Estado da Cultura anunciou urbi et orbi «uma revolução orçamental para a cultura».
A palavra «revolução» foi, naturalmente, mal escolhida, uma vez que o presente orçamento para o sector da cultura tem mais características de terramoto do que de revolução.

Vozes do PS:- Muito bem!

A Oradora: - Vejamos: o orçamento total para o sector cultural representa 0,5 % do Orçamento do Estado, pelo que o investimento do Estado na cultura não ultrapassa os 4 milhões de contos, menos de metade da verba atribuída, só este ano, ao Conjunto Monumental de Belém e cerca de metade do orçamento de funcionamento da Secretaria de Estado da Cultura.
Mas a aberração orçamental não pára aqui. Prossegue com a monstruosidade, o gigantismo do Conjunto Monumental de Belém, que devora a maior folia do orçamento da cultura, embora dependente do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações. É tão grande que ultrapassa o que é destinado a todas as outras áreas no seu conjunto.

O Sr. João Corregedor da Fonseca (Indep.):- É a megalomania!

A Oradora:- A competência de planeamento deste governo fica bem ilustrada com a previsão do custo global para o Conjunto Monumental de Belém: 6 milhões de contos em 1989, 14 milhões em 1990 e 27 milhões em 1991. -

O Sr. João Corregedor da Fonseca (Indep.):- É um escândalo!

A Oradora:- Estamos esclarecidos!
O aceleramento da obra tem custos adicionais aos custos culturais e financeiros. Ficamos sem saber quanto custam os erros de concepção, a falta de planificação, os ajustamentos decorrentes da inexistência de projecto. Mas o que sabemos é suficiente para denunciar publicamente que há desperdício,...

O Sr. Alberto Martins (PS): - Muito bem!

A Oradora:-... que estão a ser esbanjados milhões de contos por falta de capacidade de previsão.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Sr. Duarte Lima (PSD): - Não apoiado!

A Oradora: - Assim, para que o Governo e o Prof. Cavaco Silva possam inaugurar, com foguetes e fanfarras, a obra do regime, antes das eleições legislativas, os Portugueses têm de pagar milhões de contos de horas extraordinárias.

Vozes do PS: - Muito bem!

A Oradora: - E como o dinheiro não pode chegar para tudo, o que se esbanja num lado. feita no outro. Falta na criação cultural, no teatro, na música, no cinema, na ópera, no livro; falta para a conservação do património arquitectónico e ainda para apoio ao associativismo.

O Sr. Manuel dos Santos (PS): - E na habitação!

A Oradora: - Ora, se, já anteriormente, investir na criação cultural era um imperativo nacional, actualmente, para que o Centro Cultural de Belém não «fique às moscas», depois dos seis meses da presidência portuguesa, é imprescindível que o investimento se multiplique várias vezes.
Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.ªs e Srs. Deputados: É assim que o primeiro «ano de ouro», anunciado pelo Sr. Secretário de Estado da Cultura não é de ouro, mas de ferro.
Para o Governo só existe a cultura do betão. A cultura deste Governo é, assim, feita de ferro, cimento e argamassa.

Aplausos do PS.

Entretanto, assumiu a presidência o Sr. Vice-Presidente Ferraz de Abreu.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, estão inscritos para pedir esclarecimentos o Sr. Secretário de Estado da Cultura e os Srs. Deputados Natália Correia, Carlos Lélis, Silva Marques e Adriano Moreira.
Tem, pois, a palavra o Sr. Secretário de Estado da Cultura.

O Sr. Secretário de Estado da Cultura (Santana Lopes): - Sr.ª Deputada Edite Estrela, foi com todo o interesse e atenção que ouvi a sua intervenção e, em face do pouco tempo de que disponho, gostaria apenas de tecer algumas considerações, principalmente, sobre os tópicos que V. Ex.ª enunciou.
A Sr.ª Deputada, referindo-se ao programa televisivo Primeira Página, disse que eu enunciei três grandes objectivos: em primeiro lugar, chamar a atenção para a cultura. Felizmente, nessa matéria, conto com uma contribuição de esforços que me poupa algum trabalho. De facto, nunca se falou tanto da cultura, em Portugal, pelo que só tenho a congratular-me com isso.
Resta saber se...

O Sr. Alberto Martins (PS):- Fala-se da cultura, mas por más razões!

O Orador: - Srs. Deputados, uma vez que ouvi a Sr.ª Deputada Edite Estrela com toda a atenção e respeito, não posso deixar de lhes solicitar que procedam de igual modo para comigo.