22 DE NOVEMBRO DE 1990 481

A Sr.ª Ilda Figueiredo (PCP): - A resposta é muito fraca!

O Orador: -... que vão demorar a realizar, em alguns casos, dois anos e noutras três.

O Sr. Luís Roque (PCP):- E mais!

O Orador:- O facto de estar orçamentado significa que se inicia a construção nesse ano, uma vez que, como o Sr. Deputado sabe, as obras decididas agora exigem concurso público e que o projecto seja aprovado por motivos de impacte ambiental e, em muitos casos, uma decisão tomada agora exige alguma rapidez para a construção se poder iniciar ainda durante o ano de 1991.

O Sr. Luís Roque (PCP):- Com que verbas?!

O Orador:- Não valeria a pena, Sr. Deputado, orçamentar mais verbas e, depois, não as gastar, pois, como sabe, uma das nossas preocupações é gerir o melhor possível e com maior rentabilidade os recursos disponíveis.

O Sr. Luís Roque (PCP):- O senhor é um malabarista de números!

O Orador:- Quanto às preocupações ecológicas, o Sr. Deputado, provavelmente, não ousará criticar o Governo a este propósito, pois toda a acção do Governo é pautada por uma preocupação ambiental de tal maneira forte que tem arrastado também a oposição nesta questão. Assim, o Governo, numa questão importante de obras públicas, não iria descurar o problema ambiental, nem jamais o fará.
Evidentemente que temos a noção de que algumas obras a realizar podem ter implicações, mas, em qualquer caso, essas implicações serão contempladas, nomeadamente no caso do fecho da golada do Tejo, que como disse, será feito sempre com base em dois critérios: primeiro, não haver ocupação do terreno conquistado ao rio e, segundo, um critério de reversibilidade para precaver eventuais erros de avaliação de cálculo.
O Sr. Deputado António Vairinhos fala da CRIL e dos atrasos da sua calendarização, pretendendo saber o que é que sucedeu com ela.
Sr. Deputado, provavelmente não acreditará - e se calhar esta Câmara também não -, mas é testemunhado pelos tais documentos que enchem as gavetas daquele Ministério, que a CRIL já esteve adjudicada em 1974. Desde essa data até ao momento, a CRIL tem vindo a ser sucessivamente adiada, sempre prometida, mas nunca realizada.
É curioso que seja a oposição que, no próprio dia em que o Governo anuncia que, finalmente, se inicia a sua construção, venha levantar problemas e venha a exigir que a CRIL venha a estar adiada por mais 20 anos.

Vozes do PSD:- Muito bem!

O Orador: - Quanto à via Norte-Sul, o Sr. Deputado não esperará que Taça qualquer crítica a qualquer câmara, porque não a farei.

O Sr. Alberto Martins (PS):- Pois não!

O Orador: - Julgo que as relações entre o Governo e as câmaras devem-se pautar pelas disposições legais por que são reguladas e pelas respectivas competências. Apenas esclareço que, em caso algum, o Governo trataria - e não o fez desta vez - qualquer câmara de maneira diferente, conforme a cor partidária da sua vereação. Nunca o fez, não o fará e não o fez, seguramente, com a Câmara de Lisboa.
No caso da via Norte-Sul, o acordo que foi firmado entre o Governo e a Câmara data da anterior vereação e o Governo manteve-o integralmente, sem retirar uma vírgula, até hoje, e assim o manterá.

O Sr. Silva Marques (PSD): - Muito bem!

O Orador: - Sobre a ponte internacional do Guadiana, falou-se que estava em mau estado de construção.
Sr. Deputado, aí temos de lamentar - já o fez publicamente - a facilidade com que interesses particulares assumem importância nacional e, sobretudo, quando eles não são inteiramente legítimos.
Neste caso, julgamos que esteve por detrás desta notícia, tão alarmista quanto errada, um interesse particular que, provavelmente, não mereceria a expansão que teve.
O que se passa com a ponte do Guadiana é que ela está em construção, a bom ritmo, e no Verão, Sr. Deputado, lá passaremos por cima, depois de inaugurada.

O Sr. Silva Marques (PSD): - Muito bem!

O Orador: - Sr. Deputado Álvaro Brasileiro, confesso que não sou capaz de responder às perguntas concretas que fez, porque, como anunciei, as obras listadas eram apenas um toque de concreto às verbas que referi, muito frias, provavelmente, noutras circunstâncias. As obras que estão previstas pela Junta Autónoma de Estradas são, no fim de contas, estas que estão aqui neste dossier, e compreende-se que seria muito difícil enfadar suficientemente os Srs. Deputados com a sua leitura.
Em todo o caso, concordo perfeitamente que as pontes romanas de que, felizmente, ainda dispomos em bom estado de conservação no nosso país, de tal maneira que ainda são utilizadas, não podem, de facto, servir mais para satisfazer necessidades de tráfego, e temos de as substituir gradualmente.
Provavelmente aqui estarão listadas algumas dessas pontes a serem substituídas, assim como estão muitas outras obras existentes por todo o país.
Recordo, Sr. Deputado, embora escuse de o fazer, mas V. Ex.ª notará que, quando viaja pelo País, raro será o concelho, hoje em dia, onde não vê o letreiro de obras, ou da Junta Autónoma de Estradas ou de qualquer instituição dependente do Governo.
Sr. Deputado Filipe Abreu, a sua exigência é a nossa exigência. Efectivamente, não podemos demorar mais do que é necessário para fazer as coisas.
A Via do Infante prossegue em ritmo acelerado. Devo dizer que a obra está, neste momento, bastante adiantada em relação ao prazo previsto, e assim continuará, o que não significa que atropelemos, em qualquer circunstância, as regras necessárias a observar, relativamente a questões ambientais e outras. Vamos observá-las, mas não nos vamos, com certeza, paralisar em discussões que, no fim de contas, se eternizam e que, sobretudo, acabam por desesperar as populações que são as mais defraudadas com essa hesitação crónica.