482 I SÉRIE-NÚMERO 15

Devo dizer, Sr. Deputado, que se há qualquer coisa que lamento a este propósito é ter observado, em muitas circunstâncias da vida, como se julga que é possível resolver os problemas dizendo, simplesmente, que eles tom de se integrar em soluções mais vastas e para mais daqui a 20 ou 30 anos. Essa, de facto, é a atitude mais desesperante que se pode observar a um governante.
Tentarei não cometer o mesmo pecado e não incorrer no mesmo erro. Como costumo dizer, julgo que adiar as soluções 6 a imaginação dos estéreis!

O Sr. Filipe Abreu (PSD): - Muito bem!

O Orador: - Sr. Deputado Oliveira Martins, o número de fogos que são anunciados pelo Instituto Nacional de Estatística corresponde, de facto, ao número de fogos concluídos, em Portugal, neste caso em 1989 e em 1988.
Não sei se houve uma mudança de métodos de estatística, o que é irrelevante para este caso, uma vez que o objectivo é apurar esse valor. Provavelmente agora se apurará melhor e com mais precisão.
Devo dizer que, em muitos outros casos, isso sucedeu, nomeadamente, na medida da inflação. Como se sabe, há dois anos mudaram os métodos de apuramento da inflação e, evidentemente, que se mudou no sentido de apurar melhor e com mais precisão.
Assim se fez ou se terá feito no caso dos fogos, e o número de 1989 indica, de facto, um número notável, em Portugal - cerca de 60 000 fogos -, numa altura em que se considerava que, quando se atingia 40 000, era um número notável. É, na realidade, um número muito expressivo e que contraria, pelo menos na minha opinião, de forma definitiva, a ideia de que há um abrandamento do nano de construção em Portugal, mas que nenhum número prova ou demonstra, pelo contrário, contraria.
Quanto aos números de 1988, que já revelavam um crescimento muito importante e apreciável, na altura, de cerca de 45000 fogos, portanto, muito acima de qualquer média que se pudesse tirar dos anos anteriores, não foram afectados por qualquer mudança de método estatístico, usou-se o mesmo método que se vinha seguindo, pois, a haver mudança, ela verificou-se de 1988 para 1989.
Julgo, Sr. Deputado, que esclareci a sua pergunta.
Quanto ao Sr. Deputado António Vara, falarei por intermédio do Sr. Deputado António Vairinhos, a quem peço que seja interprete da minha resposta. O que tenho a dizer é que, no domingo que vem, vou passar de automóvel por mais 45 km de auto-estrada de pouca credibilidade.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, para fazer uma intervenção, está inscrita a Sr.ª Deputada Edite Estrela, a quem darei a palavra, dentro de momentos.
Depois de algumas indicações que tinha dado no inicio dos trabalhos, tudo visto e ponderado, considerando a conveniência de o debute se processar sem grandes interrupções e considerando algumas dificuldades que poderiam existir, encontrámos uma solução que é melhor para todos.
Assim, na próxima quarta-feira, dia 28, às 15 horas, haverá Plenário, que começa com um período de antes da ordem do dia um tudo-nada alargado.
Por isso, as votações que estavam previstas para hoje serão feitas na quarta-feira, dia 28, a seguir ao período de antes da ordem do dia, pelo que hoje continuaremos com o debate.
As eleições que estavam previstas para amanhã mantêm-se.
Tem, pois, a palavra, para uma intervenção, a Sr.ª Deputada Edite Estrela.

A Sr.ª Edite Estrela (PS): - Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.ª e Srs. Deputados: Em Julho deste ano, o Sr. Secretário de Estado da Cultura, entrevistado no programa televisivo Primeira Página, produziu três declarações que me parecem paradigmáticas e bem esclarecedoras da política do espectáculo e não do real.
Primeiro, prometeu «chamar a atenção para a cultura»; segundo, pediu que o julgassem «pelos resultados»; terceiro, anunciou suma revolução orçamental para a cultura» e prometeu «chamar a atenção para a cultura».
O Sr. Secretário de Estado da Cultura cumpriu! Quase diariamente os mais prestigiados órgãos de comunicação social denunciam graves situações nas mais variadas áreas do sector. Os títulos falam por si: «Cultura, seis demissões em nove meses»; «Biblioteca Nacional à beira de falência»; «São Carlos à espera dos bárbaros»; «Património ao deus-dará»; «Belém, o centro das preocupações»; «O estado dos museus: sobrevivência difícil»; «São Carlos em situação de impasse»; «Realizadores reúnem-se no IPPC - Instituto Português do Património Cultural - para contestar Santana Lopes»; «Agitação e paralisia na cultura»; «Os buracos da cultura».
Os «buracos da cultura», como se vê, são muitos!

Aplausos do PS.

Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.ªs e Srs. Deputados: O Sr. Secretário de Estado da Cultura também pediu aos Portugueses para o julgarem «pelos resultados».
Nós acedemos ao seu pedido. Vamos julgá-lo pelos resultados visíveis.
Tomemos como exemplo as três prioridades então definidas: património, teatro e língua portuguesa.
Em relação ao património, estamos entendidos! São os Jerónimos, a Batalha, o Mosteiro de Alcobaça e tantos outros monumentos que o Governo tem votado ao abandono, deixando ruir parte da nossa história.

Aplausos do PS.

Em relação ao teatro, anunciada que foi uma intenção de viragem na orientação «teatricida» que vinha sendo seguida, o Sr. Secretário de Estado apresentou um regulamento de apoios ao sector. Regulamento que pouco vai alterar, uma vez que introduz critérios mercantilistas, em tudo desajustadas às características da actividade teatral, e mantém normas dirigistas, nomeadamente na metodologia de atribuição de subsídios, sem quaisquer contrapartidas orçamentais.
No que diz respeito à promoção da língua portuguesa, o Governo nada fez. Nem sequer criou os centros ou institutos culturais indispensáveis à divulgação da língua e da cultura portuguesas no mundo. Sirva de exemplo o que se passa em França, onde a situação de Portugal só é comparável à da Albânia.