22 DE NOVEMBRO DE 1990 487

A Oradora: - Finalmente, quanto às perguntas que dirigiu - à minha bancada, designadamente ao meu líder aqui presente, quero dizer-lhe que as mesmas serão respondidas amanhã na intervenção final do meu partido.

Aplausos do PS.

A Sr.ª Natália Correia (PRD): - Sr. Presidente, peço a palavra.

O Sr. Presidente: - Para que efeito, Sr.ª Deputada?

A Sr.ª Natália Correia (PRD): - Sr. Presidente, é para fazer uma interpelação à Mesa.

O Sr. Secretário de Estado da Cultura: - Sr. Presidente, peço a palavra.

O Sr. Presidente: - Para que efeito, Sr. Secretário de Estado?

O Sr. Secretário de Estado da Cultura: - Sr. Presidente, é para defesa da honra e da consideração.

O Sr. Presidente: - Sr. Secretário de Estado, não quero deixar de pedir-lhe o mesmo que a todos os presentes nestas circunstancias, qual seja o de que se evite a utilização excessiva desta forma regimental.
Para defesa da honra e da consideração, tem, então, a palavra o Sr. Secretario de Estado da Cultura.

O Sr. Secretário de Estado da Cultura: - Sr. Presidente, julgo que devo invocar esta figura regimental para me defender e ao orçamento da cultura, relativamente à acusação de manifestas faltas de rigor proferida pela Sr.ª Deputada Edite Estrela e, também, quanto a conversas tidas noutros locais relativamente a números que, de facto, não foram mencionados com a estreiteza a que se referiu.
Em primeiro lugar - se o Sr. Presidente me permite este parêntesis -, quero congratular-me com a aceitação de um repto que, há meses, lancei neste Plenário relativamente a um debate sobre a política cultural.
Quanto à defesa da consideração, não posso aceitar que, afirmando-se que é preciso investir desde já nos sectores que poderão animar as infra-estruturas do Conjunto Monumental de Belém, seja atacada ou posta em causa uma política sectorial quando é isso mesmo que está manifestamente traduzido neste orçamento.
Como é costume em relação a qualquer política, haverá, certamente, vários defeitos a apontar à que é desenvolvida no departamento cultural do Governo. Mas, Sr.ª Deputada, em que ano houve, como neste, um aumento orçamental destinado ao desenvolvimento e à dignificação da actividade teatral?
Quanto ao património, Sr. Presidente, como é que não é faltar a consideração de um qualquer governo dizer-se que o que aconteceu no Mosteiro dos Jerónimos se deve à incúria deste ou daquele governo?
Os Jerónimos sofrem de séculos de falta de cuidado. Porém, tudo o que foi detectado foi imediatamente tratado. Solicitou-se ao departamento do património mundial da UNESCO a declaração do Mosteiro dos Jerónimos como património mundial, tendo estudo em Portugal os peritos correspondentes dessa organização. Os estudos estão feitos, as obras começaram e estão a decorrer e foram feitas transferencias de verbas para acorrer as despesas com as obras do Mosteiro dos Jerónimos.
Quanto ao Palácio de Queluz, que metia água há três anos, já se iniciaram as obras respectivas.
O Palácio da Ajuda, o da vila de Sintra, o Mosteiro da Batalha, são outros tantos monumentos que, neste momento, estão a ser objecto de intervenção que não considero como sendo monopólio da Secretaria de Estado da Cultura, mas, sim, como objecto de intervenção de toda a comunidade nacional.

Aplausos do PSD.

Tive oportunidade de dizer nesta Câmara que a responsabilidade nacional face ao património não é do Secretário de Estado da Cultura nem do Governo, mas do Presidente da República, do Parlamento e de todos os cidadãos.
Quanto à situação em que se encontra o Mosteiro dos Jerónimos, eu próprio fiz apelos por todo o lado para que haja essa responsabilização colectiva em relação ao património.
Tal como tem sido anunciado, estamos já a programar a actividade cultural que terá lugar durante a presidência portuguesa das Comunidades. Ora, quando é que, no nosso país, alguma vez se programou a actividade dos espaços culturais com uma antecedência de dois ou três anos?
Quando é que, neste país, houve investimentos na recuperação de espaços teatrais, como é, actualmente, o caso do Teatro de Carlos Alberto, no Porto, do Teatro de Garcia de Resende, em Évora, do Teatro de Gil Vicente, em Coimbra, e, em Lisboa, dos Teatros Variedades e Capitólio?
Quando é que houve, neste país, tamanho investimento em espaços teatrais, em equipamentos polivalentes para lodo o tipo de actividades?
Quando é que, neste país, houve algum precedente quanto ao discurso sobre o património, tal como é feito hoje em dia por este governo? É que se trata de uma preocupação intergovernamental e não só da Secretaria de Estado da Cultura, preocupação esta frequentemente transmitida nesta sede e expressa pelo Sr. Ministro do Planeamento.
Ora, vir dizer-se que o Governo é o espelho da incúria porque há problemas numa das abóbadas do Mosteiro dos Jerónimos, Sr.ª Deputada!...
A Sr.ª Deputada devia era ir à tribuna dizer que o Partido Socialista coloca à disposição da comunidade nacional todos os seus esforços para ajudar a acorrer a situações como a dos Jerónimos, a da Batalha ou a da Torre de Belém, em vez de vir aqui fazer intervenções destrutivas.

Aplausos do PSD.

Quando é que aqui vem fazer isso, Sr.ª Deputada?
E que aceito discutir tudo. Aceito até discutir os erros que tenha cometido no exercício destas minhas funções. Mas discutamo-los com base nas realidades.
Ao falar numa política da língua, a Sr.ª Deputada sabe ou não que lenho tido a preocupação de informar, sempre que possível, as medidas em curso e que são da responsabilidade da Secretaria de Estado da Cultura, nomeadamente os passos que estão a ser dados relativamente aos países de expressão portuguesa - Brasil e países africanos?