478 I SÉRIE-NÚMERO 15

O Orador: - Finalmente, e para terminar, o Sr. Ministro manifestou preocupações ecológicas em relação ao fecho da golada do Tejo, mas hoje o Diário de Notícias reproduz afirmações em que o presidente da Administração do Porto de Lisboa defende que a zona Trataria/Bugio oferece excepcionais condições para o novo terminal de contentores. Afinal, em que ficamos, Sr. Ministro?
Assim sendo, resta-nos concluir que V. Ex.ª tem muito verbo, mas poucas verbas.

Aplausos do PCP.

A Sr.ª Presidente: - Sr. Ministro, havendo mais oradores inscritos para pedidos de esclarecimento, V. Ex.ª deseja responder já ou no fim?

O Sr. Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações: - No fim, Sr.ª Presidente.

A Sr.ª Presidente: - Então, tem a palavra o Sr. Deputado António Vairinhos.

O Sr. António Vairinhos (PSD): - Sr. Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, começava por dizer que é realmente espantoso o volume de obras que acabou de referir.
Isso só é possível, efectivamente, com muito trabalho e com muito boa gestão.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - O Partido Socialista necessitaria de 100 anos para levar a cabo um programa de obras dessa envergadura. Daí o silêncio da sua bancada!

Aplausos do PSD.

Mas como parece que não há oposição por parte do Partido Socialista, quero colocar algumas questões que, penso eu, deveriam ficar esclarecidas.
Em primeiro lugar, trata-se da circular regional interna de Lisboa, ou seja, a famosa CRIL, para a qual foi hoje aberto concurso, segundo creio. A oposição tem acusado o Governo de atrasos de calendarização e de todo um conjunto de coisas que, como se sabe, são do conhecimento público. Sr. Ministro, o que é que se passa de concreto sobre este assunto e qual é a calendarização exacta prevista para esta obra?
Em segundo lugar, tenho de colocar-lhe uma questão sobre o eixo Norte-Sul. A Câmara Municipal de Lisboa anda sistematicamente a acusar o Governo, e, eventualmente, o Sr. Ministro, de um pouco de má vontade relativamente ao esforço que desenvolveu em Bruxelas para conseguir mais fundos para esta obra! Acusa também o Sr. Ministro de não dar uma ajudinha mais forte ao Sr. Dr. Jorge Sampaio!
Sr. Ministro, não pode ser!... O Grupo Parlamentar do Partido Social-Democrata, principalmente depois de ver ontem, na televisão, aquela entrevista do Sr. Dr. Jorge Sampaio, tão ansioso, a pedir uma ajudinha ao Governo, pedia ao Sr. Ministro que lhe desse uma ajudinha para ver se ele consegue fazer mais alguma coisinha e tapar mais uns buracos. Deixávamos-lhe este pedido.

Protestos do PS.

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Isto é que é qualidade de debate!

O Orador: - Sr. Deputado, não estamos a discutir a reforma agrária!

Risos do PSD.

Finalmente, porque acerca da ponte internacional sobre o rio Guadiana também há grandes aproveitamentos e utilizações, gostava que o Sr. Ministro clarificasse esta situação e dissesse o que é que se passa e qual o prazo previsto para a sua inauguração.

Aplausos do PSD.

Entretanto, reassumiu a presidência o Sr. Presidente, Vítor Crespo.

O Sr. Armando Vara (PS): - Sr. Presidente, peço a palavra.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, pede a palavra para que efeito?

O Sr. Armando Vara (PS): - Para defesa da consideração da minha bancada.

Protestos do PSD.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, a seguir a terem sido formulados todos os pedidos de esclarecimento conceder-lhe-ei a palavra.
Tem a palavra o Sr. Deputado Filipe Abreu.

O Sr. Filipe Abreu (PSD): - Sr. Ministro, ouvimos com atenção a exposição que V. Ex.ª fez a toda esta Câmara e notámos, com alguma estranheza, o nervosismo e a agitação das bancadas da oposição, nomeadamente a do Partido Socialista, a cada obra, a cada realização que apresentámos e que despoletámos. Registamos essa reacção do Partido Socialista. É uma autêntica inquietação de facto!
O Sr. Ministro referiu-se a uma das obras que tem gerado mais controvérsia, mais oposição das oposições. Trata-se da famigerada Via do Infante, no Algarve.
Sr. Ministro, estamos aqui para apoiar o Governo - apoiamo-lo indubitavelmente -, mas estamos aqui também para fazer uma exigência a V. Ex.ª e ao Governo e que passo a referir.
O Governo e V. Ex.ª, Sr. Ministro, não podem deixar-se enlear na política de empata do Partido Socialista, porque para tudo quanto é obras neste país, e quando elas se vão concretizar, o Partido Socialista exige mais um debate, mais um estudo, mais um projecto, mais uma, análise para que tudo fique na mesma e para que, de facto, V. Ex.ª tenha na secretária montes e montes, quilómetros e quilómetros de projectos sem concretização, tal como dantes acontecia.
A nossa exigência, Sr. Ministro, é a de que vá para a frente com a Via do Infante, não se deixando enlear com as críticas da oposição, com a política da oposição. Solicito-lhe também que, logo que possível, este governo despolete os estudos necessários, os estudos prévios e os estudos de viabilidade da continuação da Via do Infante, da Guia até Lagos, com as mesmas características do troço de Vila Real de Santo António até à Guia, isto é,