22 DE NOVEMBRO DE 1990 479

com características de auto-estrada para passar por Lagoa, Portimão e Lagos. Exigimos ao Governo a sua realização, mas também exigimos que não se deixe enlear com as práticas da oposição, porque no comboio da oposição não alinhamos, pois se não a fizermos acusar-nos-ão «por ter cão e por não ter».

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Acusarão o Governo e a nós também de, em tempo oportuno, não termos posto as vias de comunicação em funcionamento.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Era isso que eles queriam. É por isso que eles estão nervosos.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, de seguida vou dar a palavra ao Sr. Deputado Álvaro Brasileiro, mas pedia aos Srs. Presidentes dos grupos parlamentares o favor de se juntarem comigo, no meu gabinete, dentro de alguns segundos. Pedia também ao Sr. Vice-Presidente Hermínio Marinho o favor de me substituir durante esses segundos.
Para pedir esclarecimentos, tem, pois, a palavra o Sr. Deputado Álvaro Brasileiro.

O Sr. Álvaro Brasileiro (PCP): - Sr. Ministro, ouvi com atenção a sua intervenção e verifiquei que, especialmente em relação às pontes, algumas delas vão ser construídas a partir de 1991. portanto nos próximos anos.
Não ouvi, no entanto, mencionar a ponte sobre o Tejo, na região de Santarém, substituindo a velha ponte que hoje começa a perigar, levando em conta as novas tecnologias e a grande tonelagem dos carros que hoje são utilizados.
Outra questão diz respeito aos acessos. Não se devem levar em conta apenas as grandes obras, mas também o problema dos acessos.
Faço lembrar aqui - para não levantar o problema da regularização do vale do Tejo, do qual se tem falado aqui tantas vezes, já que existem gravíssimos problemas neste campo - que existem ainda antigas pontes romanas que taram feitas para tracção animal e que hoje, em determinadas situações, tem de suportar grandes tonelagens, podendo ocorrer prejuízos que todos nas bem conhecemos.
Isso passa-se, por exemplo, com as pontes do vale de Santarém, a ponte do Reguengo de Valado, a ponte da Azambuja e a ponte de Santana. Será que isto está esquecido. Sr. Ministro? Se há medidas tomadas, que não se vejam apenas nas grandes obras, mas também nos acessos. Estes problemas também são importantes para o desenvolvimento regional e, em simultâneo, para o desenvolvimento nacional.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Oliveira Martins.

O Sr. Oliveira Martins (PSD): - Quero começar por formular um voto ao Sr. Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações perante um programa tão ambicioso como aquele que o Governo tem no sector das vias de comunicação. Esse programa já aqui foi classificado de revolução metódica e programada ao longo de várias anos e se o puder acelerar, se tiver recursos para o fazer, não hesite, porque, de facto, em Portugal, perdeu-se muito e muito tempo, muitos e muitos anos, a fazer coisas no papel e muito poucas na realidade.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Sr. Ministro, quero pedir-lhe um esclarecimento. Ontem fiz aqui uma pergunta a um deputado do Partido Socialista, e hoje voltei a fazer essa pergunta. Trata-se de saber o número de fogos construídos em Portugal nos últimos anos.
Aleguei que o Partido Socialista não tinha razão quando dizia que havia uma política de estagnação na habitação. E em favor da minha causa citei as estatísticas do Instituto Nacional de Estatística, que dão um número de fogos construídos em 1988 que não têm paralelo no passado, ou seja, desde 1940.
Hoje de manhã, um deputado do Partido Socialista voltou à carga, dizendo que os números, não de 1988, mas de 1989, são muito bons, mas houve mudança no apuramento estatístico. Estas mudanças do apuramento estatístico dão nestas coisas, muitas vezes servem de pretexto para se fazerem intervenções deste tipo!
Pergunto, Sr. Ministro: o número de fogos referentes a 1988 está confirmado e é, de facto, o número máximo de fogos construídos em Portugal desde que há sérias estatísticas?
Em segundo lugar, pergunto, Sr. Ministro: o número de 1989, que pelos vistos teve uma alteração estatística, invalida o ritmo em que vinha sendo prosseguido este movimento?

Vozes do PSD: - Muito bem!

Entretanto, assumiu a presidência o Sr. Vice-Presidente Hermínio Maninho.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, antes de dar a palavra ao Sr. Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações para responder aos cinco pedidos de esclarecimento que lhe foram formulados, vou dar a palavra ao Sr. Deputado Armando Vara para defesa da consideração a propósito da intervenção do Sr. Deputado António Vairinhos.
Tem a palavra o Sr. Deputado Armando Vara.

O Sr. Armando Vara (PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Em primeiro lugar, desejava fazer três breves considerações sobre a intervenção que originou, de alguma forma, este meu pedido de palavra.
A partir do momento em que o Sr. Deputado António Vairinhos começou a usar um tom que, enfim, considero menos curial, nomeadamente em relação à questão da via Norte-Sul, entendi que não poderia deixar de defender a consideração da nossa bancada. Portanto, pergunto-lhe o seguinte: por que é que o Governo usa dois pesos e duas medidas em relação a duas vias com características semelhantes, ou seja, a via Norte-Sul e a via da Cintura Interna do Porto? Por que é que comparticipa na construção de uma e não comparticipa na construção de outra?