522 I SÉRIE-NÚMERO 15

O Sr. Silva Marques (PSD): -Para defesa da consideração da minha bancada, Sr. Presidente.
O Sr. Manuel dos Santos (PS): - Peço a palavra, Sr. Presidente.
O Sr. Presidente:-Para que efeito?
O Sr. Manuel dos Santos (PS): -Sr. Presidente, penso que posso ter feito um gesto pouco esclarecedor, mas há pouco, quando fiz sinal à Mesa, pretendia não só inscrever o Sr. Deputado Ferro Rodrigues como a mim próprio, desde que, obviamente, tivesse tempo, para fazer uma pergunta, que não demorará aliás muito tempo, ao Sr. Ministro das Finanças.
O Sr. Presidente:-O Sr. Deputado não se inscreveu na altura própria e, portanto, não lhe darei a palavra para pedir esclarecimentos.
A Mesa está, apesar de tudo, a fazer o esforço máximo para manter a equidade do sistema e basta olhar para o quadro dos tempos para verificar que não está muito fora dessa equidade.
Para defesa da consideração, tem a palavra o Sr. Deputado Silva Marques, pedindo-lhe, todavia, como sempre tenho feito a todos os Srs. Deputados e Membros do Governo, que use parcimoniosamente esta figura regimental, tanto na frequência como no tempo.
O Sr. Silva Marques (PSD): -Sr. Deputado Ferro Rodrigues, VV. Ex.ª saem daqui hoje com uma certeza: se prezam as vossas virtudes, nós também prezamos as nossas e sobretudo quando os senhores vêm dar lições- e tem sido essa a vossa postura- de valorização e de dignificação do Parlamento, de respeito pelo adversário.
Para além do orçamento alternativo que trouxeram - e que o Sr. Ministro demonstrou, de forma cabal, que, afinal de contas, ou é verdadeiro e é uma catástrofe ou é falso -...
O Sr. Manuel dos Santos (PS):-Repita o que o Sr. Ministro disse, vá lá, repita!
O Orador: -... trouxeram um outro défice, o das lições de ética, da dignidade do Parlamento, do respeito pelo adversário. Porque o que marcou a vossa participação neste debate foi a ausência deliberada: primeiro, a ausência do vosso líder;...
Protestos do PS.
... segundo, a ausência do presidente do vosso grupo parlamentar, estando presente o Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares e o presidente da minha bancada, sem falar nos outros presidentes; terceiro, a ausência do verdadeiro ministro de um hipotético governo do PS, porque se o Sr. Deputado Ferro Rodrigues tem as funções de ministro-sombra, então é mesmo sombra, uma vez que o Sr. Deputado não trouxe uma proposta fundamentada de política alternativa.
E quero terminar assinalando-lhe isto: o Sr. Deputado Jorge Sampaio, em 1988, disse aqui que ia haver uma rebelião fiscal com laivos de incitamento; o Sr. Deputado João Cravinho, em 1989, fez o mesmo apelo à rebelião fiscal; no debate do Orçamento para 1990, o Sr. Deputado António Guterres fez apelo, não à rebelião fiscal, porque se unha verificado que ela não ocorreria, mas ao afrontamento. O que é que temos hoje? Progresso no cumprimento das obrigações fiscais, conciliação e acordo social...
Protestos do PS.
VV. Ex.ª, sem nada nas mãos, a melhor coisa que trouxeram aqui foi o maior buraco, não só orçamental, mas inclusivamente de exemplo cívico que podíamos ter.
Aplausos do PSD.
O Sr. Presidente:-Para dar explicações, se assim o entender e no tempo regimental, tem a palavra o Sr. Deputado Ferro Rodrigues.
O Sr. Ferro Rodrigues (PS):-Tenho pena que não haja uma figura regimental que permita que o Sr. Deputado Silva Marques me explique por que é que tem a certeza de que a posição do Sr. Ministro das Finanças é correcta e a do PS não o é. Seria interessante verificar isso!...

Quanto ao ataque pessoal que o Sr. Deputado Silva Marques me fez, gostaria de dizer que só me ofende quem eu quero. Pertenço ao Secretariado Nacional do PS - aliás, fui eleito em congresso-, onde sou responsável pelas questões sociais e macroeconómicas, mas nunca fui indicado como ministro-sombra, porque não há nenhum govermo-sombra indicado neste momento pelo PS, e os senhores poderão ter mais cedo do que esperam algumas surpresas nessa matéria. Assumo, com muita honra, a minha qualidade tanto de democrata e pessoa que respeita esta instituição como de economista e não admito que o senhor a ponha em causa.
Aplausos do PS.
O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Ministro das Finanças.
O Sr. Ministro das Finanças: - Sr. Presidente, começo por dizer que, da minha parte, não se ouvirão ataques pessoais e, certamente, que não deveria ser interpretado dessa forma qualquer comentário que eu possa ter feito. Pelo contrário, o facto de termos levado 24 horas a responder foi, exclusivamente, porque entendemos que nos mereciam respeito as propostas e, por consequência, não quisemos responder imediatamente. Admito que o Partido Socialista o possa fazer amanhã ou em outra altura, depois de analisar as nossas próprias observações.
Porém, a única observação que fiz sobre a questão da dívida pública foi esta: há uma previsão de juros no Orçamento que corresponde a uma manutenção da taxa de juro real em termos aproximados, há uma afirmação de postura política não acomodatícia; não vejo como é que é possível manter esta postura sem repercutir o aumento da taxa de inflação no aumento das taxas de juro pagas. Foi simplesmente isso que eu disse.
Lamento, de facto, que a minha capacidade de resposta não tenha sido maior. A análise que fiz deve-se simplesmente, repito, ao facto de me merecem o maior respeito as propostas, sobretudo se elas prometem um défice menor.
Para terminar, gostaria de fazer aqui um pequeno esclarecimento adicional sobre o quadro macroeconómico: como, aliás, foi expressamente referido na altura da apre-