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I Série -Número 18

Quinta-feira, 29 da Novembro da 1990

DIÁRIO da Assembleia da República

V LEGISLATURA 4.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1990-1991)

REUNIÃO PLENÁRIA DE 28 DE NOVEMBRO DE 1990

Presidente: Ex.mo Sr. José Manuel Maia Nunes de Almeida

Secretários: Ex.mos. Srs.

Reinaldo Alberto Ramos Gomes
José Carlos Pinto Basto da Mota Torres
Apolónia Maria Pereira Teixeira
Daniel Abílio Ferreira Bastos

SUMÁRIO

O Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 15 horas e 30 minutos.

Antes da ordem de dia. - Deu-se conta da entrada na Mesa de diversos diplomas, da apresentação de requerimentos e da resposta a alguns outros.
O Sr. Deputado Daniel Bastos (PSD) abordou os problemas que enfrenta a Região Demarcada do Douro e respondeu a um pedido de esclarecimento do Sr. Deputado Vítor costa (PCP).
O Sr. Deputado Almeida Santos (PS) referiu-se às diferentes candidaturas à Presidência da República, tendo respondido ainda a pedidos de esclarecimento dos Srs. Deputados Basílio Horta (CDS), Guilherme Silva, Carlos Coelho, Montalvão Machado, Luís Filipe Meneses, Luís Geraldes e Correia Afonso (PSD) e Carlos Brito (PCP).
O Sr. Deputado Silva Carvalho (PSD) alertou para os problemas com que se defrontam as conservatórias, os conservadores e os oficiais de registo dos serviços de registo e notariado.

A Sr.ª Deputada Paula Coelho (PCP) deu conta das conclusões do IV Encontro Nacional de Juventude, realizado no Alvor. No final, deu explicações em relação a uma defesa da consideração do Sr. Deputado Carlos Coelho (PSD).
O Sr. Deputado Barbosa da Costa (PRD) teceu críticas a acção do Governo no que concerne aos problemas com que se defrontam as colectividades espalhadas peto País.
A Câmara aprovou o voto n.º 174/V, de pesar pela morte de Mlchel Giacometti.

Ordem do dia. - Foram rejeitados, na generalidade, os projectos de lei n.os 284/V (PCP) (Reforça os direitos e garantias dos Jovens em prestação do serviço militar obrigatório) e 582/V (PCP) (Cria o Conselho para o Serviço Militar Obrigatório) e os projectos de deliberação n.os 107/V (PCP) (Estabelece um calendário dos trabalhos parlamentares, com vista à Instituição concreta das regiões administrativas do continente) e 111/V (PS) (Metodologia s calendário regionalização).
Aprovados os requerimentos de avocação a Plenário dos artigos 8.º, 10.º, 17.º, 29.º, 30.º, 41.º e 65.º, apresentados pelo PS, e dos artigos 10.º, 12.º, 29.º, n.º l, alínea J), e 65.º, n.º 4, apresentados pelo PCP, foi aprovado, em votação final global, o texto elaborado pela Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias sobre a proposta de lei n.º 134/V (Estatuto Político-Administrativo da Região Autónoma da Madeira).
Intervieram, a diverso título, os Srs. Deputados Guilherme Silva (PSD), José Manuel Mendes (PCP), Mota Torres (PS), Almeida Santos (PS), Nogueira de Brito (CDS), Carlos Lélis e Jorge Pereira (PSD).
No final produziram declarações de voto os Srs. Deputados Montalvão Machado (PSD) e Almeida Santos (PS).
Igualmente em votação final global, foi tombem aprovado o texto elaborado pela Comissão de Administração do Território, Poder Local e Ambiente relativamente ao projecto de lei n.º 549/V (Altera a Lei n.º 29/87, de 30 de Junho - Estatuto dos Eleitos Locais).
Finalmente, o Sr. Presidente encerrou a sessão eram 20 horas e 40 minutos.