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29 DE NOVEMBRO DE 1990 589

António Carlos Ribeiro Campos.
António Domingues de Azevedo.
António Fernandes Silva Braga.
António José Sanches Esteves.
António Manuel Henriques de Oliveira.
António Manuel de Oliveira Guterres.
António Miguel de Morais Barreto.
Armando António Martins Vara.
Carlos Manuel Luís.
Edite Fátima Maneiros Estrela.
Eduardo Laís Feno Rodrigues.
Elisa Maria Ramos Damião Vieira.
Francisco Fernando Osório Gomes.
Henrique do Carmo Carmine.
João António Gomes Proença.
João Rui Gaspar de Almeida.
Jorge Lacão Costa.
Jorge Luís Costa Catarino.
José Barbosa Mota.
José Carlos P. Basto da Mota Torres.
José Ernesto Figueira dos Reis.
José Manuel Oliveira Carneiro dos Santos.
José Sócrates Carvalho Pinto de Sousa.
Júlio Francisco Miranda Calha.
Júlio da Piedade Nunes Henriques.
Laurentino José Castro Dias.
Luís Filipe Nascimento Madeira.
Luís Geordano dos Santos Covas.
Manuel António dos Santos.
Maria Julieta Ferreira B. Sampaio.
Maria Teresa Santa Clara Gomes.
Mário Augusto Sottomayor Leal Cárdia.
Mário Manuel Cal Brandão.
Rui António Ferreira Cunha.
Rui do Nascimento Rabaça Vieira.
Vítor Manuel Caio Roque.

Partido Comunista Português (PCP):
Álvaro Favas Brasileiro.
Ana Paula da Silva Coelho.
António Filipe Gaião Rodrigues.
António da Silva Mota.
Apolónia Maria Pereira Teixeira.
Carlos Vítor e Baptista Costa.
Jerónimo Carvalho de Sousa.
João Camilo Carvalhal Gonçalves.
Joaquim António Rebocho Teixeira.
José Manuel Antunes Mendes.
José Manuel Maia Nunes de Almeida.
Júlio José Antunes.
Lino António Marques de Carvalho.
Luís Manuel Loureiro Roque.
Maria de Lourdes Hespanhol.
Miguel Urbano Tavares Rodrigues.
Octávio Augusto Teixeira.

Partido Renovador Democrático (PRD):

Alexandre Manuel Fonseca Leite.
Francisco Barbosa da Costa.
Isabel Maria Ferreira Espada.
José Carlos Pereira Lilaia.
Natália de Oliveira Correia.

Centro Democrático Social (CDS):
Basílio Adolfo de M. Horta da Franca.

Partido Ecologista Os Verdes (MEP/PEV):
Herculano da Silva P. Marques Sequeira.
Manuel Gonçalves Valente Fernandes.

Deputados independentes:
João Cerveira Corregedor da Fonseca.
José Manuel Santos Magalhães.
Raul Fernandes de Morais e Castro.

ANTES DA ORDEM DO DIA

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, o Sr. Secretário vai dar conta dos diplomas que deram entrada na Mesa.

O Sr. Secretário (Reinaldo Gomes): - Srs. Deputados, deram entrada na Mesa e foram admitidos os seguintes diplomas: projecto de lei n.º 630/V, apresentado pelo Sr. Deputado Daniel Ferreira Bastos e outros, do PSD, propondo a elevação da povoação de Sanfíns do Douro à categoria de vila, que baixou à 6.ª Comissão; projecto de lei n.º 63l/V, apresentado pelo Sr. Deputado Laurentino Dias e outros, do PS, propondo a elevação da povoação de Arco de Baúlhe à categoria de vila, que baixou à 6.ª Comissão; proposta de lei n.º 117/V, da iniciativa do Governo, que aprova a lei-quadro das regiões administrativas; projecto de resolução n.º 7l/V, apresentado pelo Grupo Parlamentar do PS, sobre a classificação como património nacional do conjunto de dependências que integram a Fábrica Escola Irmãos Stephens; projecto de deliberação n.º 117/V, apresentado pelo Sr. Deputado Independente José Magalhães, que visa assegurar o amplo debate público e parlamentar do acordo ortográfico.
Entretanto, foram apresentados na Mesa nas últimas reuniões plenárias os seguintes requerimentos: ao Governo, formulados pelos Srs. Deputados Leonor Coutinho, Barbosa da Costa, Mota Torres, Raul Castro, Valente Fernandes e José Manuel Mendes; ao Ministério da Educação, formulados pelos Srs. Deputados Álvaro Viegas, Manuel Filipe, Ilda Figueiredo e Almeida Cesário; ao Ministério das Finanças, formulados pelos Srs. Deputados Octávio Teixeira, Leonor Coutinho e António Mota; ao Ministério do Planeamento e da Administração do Território, formulados pelos Srs. Deputados Sequeira de Carvalho, Vítor Costa, Oliveira Martins e Barbosa de Azevedo; à Secretaria de Estado da Energia, formulado pelo Sr. Deputado Rui Silva; ao Ministério da Saúde, formulados pelos Srs. Deputados João de Almeida, Manuel Filipe, Miranda Calha e Ilda Figueiredo; à Secretaria de Estado da Cultura, formulado pelo Sr. Deputado António Filipe; ao Ministério da Administração Interna, formulado pelo Sr. Deputado Herculano Pombo; à Secretaria de Estado das Comunidades Portuguesas, formulado pelo Sr. Deputado António Mota; ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, formulados pelos Srs. Deputados Manuel Filipe, Luís Roque e Ilda Figueiredo; ao Ministério do Emprego e da Segurança Social, formulados pelos Srs. Deputados Manuel Filipe, António Filipe, José Reis e Miranda Calha; ao Ministério do Ambiente e Recursos Naturais, formulados pelos Srs. Deputados Maia Nunes de Almeida e Ilda Figueiredo; ao Ministério da Justiça, formulado pelo Sr. Deputado José Magalhães.