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594 I SÉRIE-NÚMERO 18

O segundo aspecto tem a ver com o papel na Europa, o que é mais sério, Sr. Deputado Almeida Santos. É mais sério porque nem acredito que o Dr. Mário Soares acredite no que diz. Não acredito nisso! É ligeireza a mais dizer-se federalista, em termos europeus, quando já nem os mais ferozes europeus são federalistas. Nem isso!
Hoje, a realidade europeia é algo que ninguém ainda sabe o que é. A evolução da ideia de Europa, depois da unidade alemã e do acordo recente entre a Alemanha e a União Soviética, é qualquer coisa que está em mutação muito acentuada, mesmo muito acentuada.

A Sr.ª Presidente: - Sr. Deputado Basílio Horta, queira terminar o seu raciocínio.

O Orador:-Mas, Sr.º Presidente, tenho mais coisas para dizer, peço desculpa...

A Sr.ª Presidente: - Sr. Deputado, o Regimento impõe, para o pedido de esclarecimentos, o limite de cinco minutos, três minutos de tempo normal com dois minutos de tolerância.

O Orador: - Sr.ª Presidente, vou tentar ser o mais rápido possível, mas é que há mais coisas para dizer, pelo que peço a sua generosidade, porque de outra forma não seria possível responder às questões colocadas pelo Sr. Deputado Almeida Santos, que foram muito longas.

A Sr.ª Presidente: - Sr. Deputado Basílio Horta, noto, nas bancadas dos diversos grupos parlamentares, um consenso no sentido de lhe ser concedido, enfim, mais algum tempo, mas volto a pedir que seja o mais breve possível.

O Orador: - Com certeza, Sr.º Presidente, e agradeço a todas as bancadas a generosidade que me é dada neste momento. Muito obrigado.

A Sr.ª Presidente: - Sr. Deputado Basílio Horta, atendendo à existência desse consenso, poderemos descontar o excesso de tempo agora utilizado no tempo distribuído ao CDS para o período da ordem do dia.

O Orador: - Agradeço-lhe muito, Sr.º Presidente. Aliás, era uma sugestão que gostaria de fazer, mas que não me atrevi, e ainda bem que V. Ex.ª a faz.
Dizia eu, afirmar-se federalista hoje, numa Pátria como a portuguesa, numa Nação como a portuguesa, nada mais errado e nada mais comprometedor para as gerações futuras que o Presidente da República comprometer o país.
O Presidente da República, no seu mandato, não pode nem deve comprometer o futuro da Pátria portuguesa. Não o pode fazer! Não pode defender publicamente, sem um sentido de responsabilidade, a dissolução da nossa nacionalidade numa federação europeia, que ninguém ainda sabe bem o que é. Seja prudente nesse domínio, Dr. Mário Soares! Não veja a nacionalidade portuguesa pelos olhos da Internacional Socialista! Veja-a pelos olhos do seu próprio país, e se a vir assim não defenderá, seguramente, uma solução federalista para Portugal.
Não é verdade que eu defenda ou que alguma vez tenha defendido uma solução de isolamento. Não é nada disso, obviamente! Nesta matéria estou muito mais próximo do Sr. Prof. Cavaco Silva e do Sr. Primeiro-Ministro, muito mais, e digo-o com clareza. É necessário ter prudência com a União Política, é necessário darem-se passos prudentes, é necessário ir construindo à medida das nossas necessidades e dos nossos interesses a unidade europeia.
Não podemos ser dissolvidos nessa unidade, devemos ser parte na construção europeia, e não o somos através de uma adesão a uma solução federalista. Poucos, muito poucos, a não ser o seu camarada Delors, o desejam ou apoiam.
Por isso, neste ponto, afasto-me radicalmente -é verdade!- da posição do Sr. Dr. Mário Soares e não defendo essa solução.
Defendo e reconheço a necessidade da nacionalidade europeia alargada. Sou, como dizia Jean Monnet, um partidário de que a unidade da Europa não se pode fazer sem os Estados e, muito menos, contra os Estados.
Parece-me que essa lição está esquecida pelos senhores, em benefício de lições apressadas e que não correspondem, seguramente, ao perfil da Europa, à qual aderimos ainda há bem pouco tempo!
Portanto, unidade política, sim, mas prudência! Não à defesa, em meu entender, de valores federalistas ou outros, que ainda não sabemos sequer em que podem consistir.
V. Ex.ª disse que eu tinha duo na Madeira que se o Dr. Alberto João Jardim se candidatasse eu não me teria candidatado. É verdade! Reconheço aqui que isso é verdade! Da mesma forma, se o Prof. Cavaco Silva se tivesse candidatado eu não me teria candidatado. É verdade! Porque penso que é um projecto de unidade do centro e da direita e de clarificação política em Portugal, que se tem de fazer sem o PS e, se necessário, contra o PS, como alguém já disse, e que não está feito. Obviamente, essa clarificação pode meter medo a algumas pessoas, mas a mim não me mete medo.
Se houvesse no centro e na direita uma candidatura credível que pudesse unir melhor esse espaço, eu estaria a apoiá-la e não a dividi-la, isto é, não estaria a fomentar a sua derrota. Estaria, obviamente, a apoiá-la, em termos de um projecto de defesa das posições nos sítios e nas batalhas onde sempre estive. Não posso estar hoje num sítio e amanhã em outro, o que não é o meu percurso político.
A Sr.ª Presidente:-Sr. Deputado Basílio Horta, peço-lhe, mais uma vez, que termine o raciocínio.

O Orador: - Termino já, Sr.ª Presidente.
Portanto, apoiaria, obviamente, o Sr. Dr. Alberto João Jardim, se ele se tivesse candidatado, sem qualquer problema de consciência nem, seguramente, de entorse a qualquer princípio fundamental.
Quanto ao Ministro da República na Madeira, se este cargo for por nomeação, por que não escolhê-lo de entre os Madeirenses? Será que os Madeirenses tem menos sentimento de defesa dos interesses nacionais do que os continentais? VV. Ex.as vão continuar assim?! Penso que mais autonomia corresponderá a mais coesão nacional, Sr. Deputado Almeida Santos, e menos autonomia menos coesão nacional.
Por que não escolher um madeirense? É que eu sentir-me-ia, como continental, tranquilo na defesa dos meus interesses com um madeirense. Então, por que não escolher?! Mas V. Ex.ª não o fazia, seguramente! A prova disso é a escolha que fizeram em relação ao Governador de Macau. Seguramente, não o fariam! E não fariam com