29 DE NOVEMBRO DE 1990 595

as consequências que V. Ex.ª bem conhece, nomeadamente ao nível do relacionamento com a China, da falta de crédito de Portugal, do descrédito do nosso nome em terras do Oriente.
Ora, quando disse ao Sr. Presidente da República que deveria nomear imediatamente um governador, estava a pensar nos mais altos interesses da nossa Pátria. Para se não estar à espera mais três ou quatro meses sugeri que o nomeasse, dê uma lista de sete pessoas ou que a alargasse, que escolhesse alguém, mas que não deixasse uma situação de interinato em Macau, não deixasse que a nossa posição se degradasse tanto. Fi-lo como candidato e como cidadão, no pleno direito da defesa daquilo que entendo ser os mais profundos interesses do nosso País em terras do Oriente. Pena que não tenha acontecido!
Hoje há problemas muito mais sérios em Macau, que se projectam com profunda gravidade, e aí V. Ex.ª não pode deixar de assumir as responsabilidades da candidatura que apoia, em relação a Macau.
Houve, diz-se, estabilidade no continente, mas não foi por causa do Dr. Mário Soares que essa estabilidade existiu. Em Macau, que era o seu único espaço directo, foi o reino da instabilidade, e não só!
O Sr. Presidente da República disse que não era presidente de gang, e com razão -ainda bem que o disse, eu e toda a gente sabíamos disso-, mas que gang existia parece que efectivamente existia, Sr. Deputado Almeida Santos.
Termino dizendo que, em relação ao decalque das medidas, elas são efectivamente para aplicar. Aquelas que o Presidente da República pode assumir, assume-as no seu estatuto pessoal, as outras ficam à consciência e à responsabilidade do eleitorado.
Quanto a esta questão, Sr. Deputado Almeida Santos, lembro-o de uma coisa: não há, Sr. Deputado e meu querido amigo, derrotas antecipadas e, nesta candidatura, da maneira como está a decorrer, muito menos vitórias garantidas.

A Sr.ª Presidente:-Sr. Deputado Almeida Santos, há ainda outros pedidos de esclarecimento. Deseja responder já ou no fim?

O Sr. Almeida Santos (PS):-No fim, Sr.ª Presidente.

A Sr.ª Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Guilherme Silva.

O Sr. Guilherme Silva ( PSD): - Sr.º Presidente, Sr. Deputado Almeida Santos: Depois de ouvirmos a sua brilhante intervenção e o seu empenhamento na campanha presidencial, ficamos com a sensação de que o MASP tem assento parlamentar.
V. EX.ª fez uma referência ao Dr. Alberto João Jardim e à sua posição pública relativamente as eleições presidenciais, que, salvo o devido respeito, não está correcta.
Efectivamente, o Dr. Alberto João Jardim, no quadro anterior da actual definição das diferentes candidaturas, anunciou uma determinada posição relativamente a estas eleições.
Ainda esta manhã, Sr. Deputado Almeida Santos, o seu companheiro de partido e dirigente do PS na Madeira, Dr. Emanuel Jardim Fernandes, refere num matutino que, efectivamente, o Dr. Alberto João Jardim fez um apelo ao dever cívico de votar nas eleições presidenciais. Aliás, o Congresso Regional do PSD pronunciou-se igualmente neste sentido.
Portanto, não é correcta, não é verdadeira, a posição que V. Ex.ª imputou ao Dr. Alberto João Jardim relativamente às próximas eleições presidenciais.
V. Ex.ª referiu também que, segundo as más-línguas - e custa-me a crer que lhes tenha dado atenção, reconhecendo à partida que seriam más-línguas- teria havido da parte do Governo e, concretamente, do Prof. Cavaco Silva, um perdão da dívida da Madeira a troco de eventuais posições políticas do Dr. Alberto João Jardim.
Queria esclarecer que dentro das relações do PSD, quer regional, quer nacional, não há, efectivamente, jogos de cedências de coisas fundamentais e de Estado com vista à tomada de posições neste ou naquele sentido. Esta é a primeira questão.
A segunda questão que lhe quero colocar, porque me parece que é possível deduzir isso da sua intervenção, diz respeito ao facto de V. Ex.ª e do seu partido estarem disponíveis para encararem, na Assembleia da República, o perdão da dívida da Madeira.
Gostaria que V. Ex.ª me esclarecesse se, efectivamente, é essa a vossa posição, porque ela significaria uma abertura que teríamos de ponderar. Também pretendemos verificar até que ponto a vossa vontade se mantém no momento próprio em que essa questão lenha de ser colocada.
No que diz respeito à questão do Ministro da República, quero dizer-lhe que tenho de concordar com a posição do Sr. Deputado Basílio Horta e candidato à presidência da República. Também nós, madeirenses, aceitamos uma solução que passe pela extinção do cargo de Ministro da República e pela criação de um outro cargo preenchido por um madeirense. Lembrava a V. Ex.ª que a Constituição não admite, obviamente, discriminações em função da naturalidade, o que V. Ex.ª parece ter esquecido a dado passo da sua intervenção.

A Sr.ª Presidente: - Para um pedido de esclarecimento, tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Coelho.

O Sr. Carlos Coelho (PSD): -Sr.ª Presidente, Sr. Deputado Almeida Santos: V.Ex.ª brindou-nos com um interessante e estimulante naco de prosa, muito ao seu estilo, no qual disse certas coisas que merecem algumas precisões.
Em primeiro lugar, o Sr. Deputado Almeida Santos assaca ao PSD uma estratégia interesseira em relação às eleições presidenciais. Refere que o PSD apoiou o Dr. Mário Soares para evitar uma derrota presidencial quando o PSD, por mais de uma vez, já afirmou e deixou bem claro que apoia o Dr. Mario Soares na sua reeleição porque considera que ele exerceu com dignidade, com inteligência e com brilho o seu primeiro mandato presidencial.
O Sr. Deputado Almeida Santos entende que não, que a razão do PSD é outra e que aquilo que move a nossa estratégia é apenas um interesse meramente eleitoral.
Sr. Deputado Almeida Santos, o que é que pensa que interessa mais aos Portugueses, ao País e, naturalmente, também ao PSD? São as intenções de voto que o Dr. Mário Soares possa ter à partida ou é a valia do seu mandato presidencial? O que é que pensa que é mais importante no discurso político, na lógica política e no comportamento dos protagonistas?
Não quereria que o Sr. Deputado Almeida Santos viesse aqui tentar empalidecer o brilho do mandato do Dr. Mário Soares. Pela nossa parte não o fazemos e foi,