29 DE NOVEMBRO DE 1990 593

-lhe um serviço. E não sendo a sua candidatura instrumental da do Dr. Mário Soares, também este fica a dever-lhe o seu contributo para esconjurar a abstenção como meta, até porque, desse modo, são mais os votos que lhe dá do que os que lhe tira!
Gostava de homenagear também os outros candidatos com um contributo crítico. Mas não tenho muito tempo, nem encontro muita matéria!...
O candidato Carlos Carvalhas aceitou ferir a sua candidatura com o pecado original de por antecipação o não ser. Empenha-se agora em criar suspense, afirmando que, em caso de desistência, há outras soluções além da de apoiar Soares. Cometeria o PCP um grave erro isolando-se da maioria presidencial. Em política, não raro, a solidão precede a morte. O argumento de que o PSD, desta vez, não combate Soares é um mau argumento. Não o faz por sintonia política, mas por estratégia defensiva. E o PS volta a ser a mais genuína e a mais sólida base de apoio do actual e futuro Presidente.
Das suas críticas a Mário Soares destaco uma: ele terá sido um «Presidente estátua». Pois não conheço estátua que mais se tenha movido!

Risos.

O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP):-Não estamos a falar de viagens! É de poderes!

O Orador: - O candidato Carlos Marques desperta em mim a simpatia instintiva que sempre despertam os que, apesar de fracos, são valentes. Não está na corrida, ao que parece, para ficar pelo caminho, não mostra deslumbramento pela Albânia e dizem-me que aparece nos debates com um exemplar da Constituição com aparência de muito uso. Se esse uso foi a leitura, é de aplaudir!

Aplausos do PS.

Entretanto, assumiu a presidência a Sr.ª Vice-Presidente Manuela Aguiar.

A Sr.ª Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Basílio Horta.

O Sr. Basílio Horta (CDS):- Sr. Deputado Almeida Santos, penso que a sua intervenção, muito ao seu estilo, como ao do candidato que apoia, ligeirota, tem dois capítulos: o primeiro, as bicadas habituais no PSD; o segundo, as bicadas na minha candidatura.
A terceira parte, devo dizê-lo com toda a franqueza, já não ouvi tão bem como as duas primeiras, pelo que vou apenas referir-me às duas primeiras.
Em relação ao PSD, salvo o devido respeito e melhor opinião, penso que V. Ex.ª tem de ter, como apoiante do Dr. Mário Soares, algum cuidado. Porque a candidatura do Dr. Mário Soares, que V. Ex.ª apoia, está cada vez mais no «dedo» do Sr. Presidente do PSD.
Assim, suponho que não será muito prudente V. Ex.ª vir aqui com esse tipo de intervenção, não vá o diabo tecê-las -como vê agora não falo no Nosso Senhor Jesus Cristo, falo no anjo mau-, ou seja, de o Sr. Prof. Cavaco Silva e a sua direcção acordarem menos bem-dispostas e perceberem, finalmente, que a minha candidatura não é contra eles -não é, efectivamente, contra eles, pelo contrário!- e tirarem ou reduzirem esse apoio.
Nesse dia, o Sr. Dr. Mário Soares passará por caminhos muito apertados, e vai ver o que nesse momento acontece, Sr. Deputado Almeida Santos, às sondagens.
Por isso, em relação ao PSD, todo o cuidado deve ser pouco, no que toca ao apoio à candidatura do Dr. Mário Soares, a não ser que V. Ex.ª partilhe da ideia de que o Dr. Mário Soares pode ad eternum ser eleito quando se lhe tapa a cara. Em 1985, foi eleito pelo Partido Comunista a tapar-lhe a cara e, agora, quer ser eleito pelo PSD também a tapar-lhe a cara.
É que a sorte não se repete, e o PSD pode não estar disponível para isso! Pode querer ver-lhe a cara! E nesse dia não vota nele, nesse dia o Dr. Mário Soares perde as eleições! Tenha cuidado, Sr. Dr. Almeida Santos!
Quanto ao problema da minha candidatura e aos aspectos que focou, devo dizer-lhe que tenho lido, com todo o interesse, as prosas muito instrutivas do meu amigo Dr. Almeida Santos, como sempre faço, e que está a ouvir mal, não, seguramente, por defeito auricular ou fisiológico, mas por estar, cada vez mais, empenhado na candidatura que defende.
Ora, isso às vezes perturba a isenção e até mesmo os sentidos vitais dos analistas políticos, mesmo das pessoas muito inteligentes, como é o seu caso.
Em primeiro lugar, o problema é que V. Ex.ª faz disso um cavalo de batalha, dizendo que a monarquia vem aí pela minha mão, que o «Sr. Rei» vem aí pela minha mão. Bom, nada mais ridículo, Sr. Deputado Almeida Santos!
Disse uma e outra vez que sou republicano, assumo isso. Agora, o que penso é que nos limites materiais da Constituição não tem qualquer sentido, hoje em dia, considerar o regime republicano como um limite material.
Entenda V. Ex.ª, como democrata que é, que a grande maioria do país desejava uma monarquia constitucional.
V. Ex.ª opunha-se a isso? Não desejava isso? Colocava os monárquicos todos na cadeia? O que é que V. Ex.ª fazia? O que é que prefere: uma monarquia constitucional respeitadora dos direitos, liberdades e garantias ou uma república totalitária? Prefere viver na monarquia da Dinamarca, da Holanda ou na república do Pinochet, quando ele pontificava no Chile? O que é que o senhor prefere?
De acordo com a sua Constituição, era por existir o limite material da república que não poderia haver o totalitarismo. Por aí V. Ex.ª não tem razão! Penso que os únicos limites materiais são aqueles que o Professor Queirós chamava «limites materiais emanentes», aqueles que têm a ver com os direitos, liberdades e garantias e com a estrutura democrática do regime, com certeza. Como dizia, aliás, o candidato que V. Ex.ª apoia, Dr. Mário Soares, aquilo que hoje nos separa não é tanto, dizia ele, a esquerda e a direita, entre republicanos e monárquicos, mas entre democratas e totalitários.
V. Ex.ª isso não viu, não leu! Ou então, como sempre, não tem feito as declarações que se fazem, porque toda a gente pensa que já ninguém as lê.
Portanto, o problema é realmente esse, não há que abrir a porta nem que levantar fantasmas, há apenas que deixar que a Constituição se adapte cada vez mais à sociedade, sendo certo que é a Constituição que deve servir a sociedade e nunca a sociedade servir a Constituição.
Logo, no que toca aos limites materiais, estamos conversados: não é, obviamente, trazer o rei pela mão. Se a maioria do País, se a maioria do povo, esmagadoramente, quiser uma monarquia constitucional, desde que haja a possibilidade de reversão, por que não? Onde está, então, a sua consciência democrática e o respeito pela vontade popular?