592 I SÉRIE-NÚMERO 18

perigosamente atractiva para aqueles a quem as promessas se dirigem. Se ela fosse perigosa para o candidato Mário Soares, o PSD digeria perfeitamente esse «sapo vivo». Más, curiosamente, cabe esse risco na pequena álea das perspectivas eleitorais do Dr. Soares e onde ela ameaça fazer mossa é nas cada vez mais duvidosas «certezas» eleitorais do Primeiro-Ministro.
Para embolsar o punhado de votos do PPM, o novo challanger prometeu promover o banimento do limite material de revisão da Constituição consistente na «forma republicana de governo». Com o mesmo objectivo assegurou a preservação da soberania portuguesa e da identidade nacional contra os demónios da integração europeia.
Boa partida pregou ele à gente de paz e de bem que hoje presta vassalagem ao último dos Braganças, porque a troca pressupõe, no Presidente, poderes que o Presidente não tem, e o limitezinho, ao fazer parte da Constituição material, continuaria a existir mesmo quando formalmente banido. Só mesmo uma revolução é que pode atingir esse resultado!
Por outro lado, eis que desponta em Portugal uma outra Sr.ª Thatcher, que faz a barba todos os dias...

Risos do PS.

...a tentar encarnar o espírito do Velho do Restelo, esquecido de que, se este não teve razão na era de quinhentos, parafraseando Pessoa, «teve-a nesse outrora agora». E que é isso de perder soberania, colocada e gerida em comum por todos os que igualmente a perdem? E que melhor caminho para a perda da identidade nacional do que voltarmos a ficar orgulhosamente sós, orgulhosamente atrasados, orgulhosamente pobres, como país terceiro numa Europa unida?
Para conseguir o apoio dos Madeirenses e o do seu líder João Jardim, disse a este que o teria apoiado se ele se tivesse candidatado, assim esfacelando, a meu ver, num juízo de prognose póstuma, a autonomia político-ideológica da sua própria candidatura em relação à do «patriarca» João.
E como não desconhece que os Madeirenses combatem a existência do órgão Ministro da República e em segunda linha o seu preenchimento por um madeirense, prometeu que, se for eleito, é mesmo um madeirense que nomeia! Isto apesar de não poder razoavelmente desconhecer que o Ministro da República representa esta na Região, ou seja, o todo na pane, e que dizer «madeirense» corresponderia, neste caso, a dizer «homem de mão» do Presidente do Governo Regional, o que equivaleria de facto ao perecimento efectivo do órgão.
De igual modo, para tentar cativar uma presumptiva e primária vaga de fundo anticomunista, foi-lhe atribuída a afirmação de que não daria posse a um Governo PS-PCP! Esta, confesso que só vendo! Não acredito mesmo! Voltaríamos então à separação das águas entre votos bons e maus, para não dar posse a um governo em que nem iodos fossem bons segundo o critério do julgador, o que equivaleria a um golpe de Estado constitucional - e não é propriamente esse o papel que os Portugueses esperam do Presidente da República!
Enfim, para captar o fundo de ressentimento que supõe ainda latente no espírito de alguns portugueses relativamente ao processo de descolonização - sem nunca pôr em causa os últimos anos da era e da guerra colonial- tenta reanimar esse fantasma, aceitando a divisão entre portugueses.
No último fim-de-semana, foi o «decálogo». Qual Moisés no regresso do Sinai, o Dr. Basílio Horta, meu querido amigo, promete densas medidas legislativas, que por o serem escapam à competência do Presidente da República, embora curiosamente não escapem à do deputado Basílio Horta, o que coloca a questão de saber o que o tem impedido de promover essas medidas.
Algumas delas justificam um apontamento: a prometida revisão da lei das incompatibilidades pende da 3.ª Comissão, onde não temos tido o privilégio da presença do deputado Basílio Horta nem o conforto das suas sugestões; a alteração do quadro normativo da Alta Autoridade contra a Corrupção em ordem a «dispor de poderes instrutórios próprios» violaria a garantia constitucional da jurisdicionalização de todos os actos instrutórios e seria, pois, inconstitucional; o reforço da independência do procurador-geral da República sugere uma crise que não há; a garantia de informação sobre as actividades dos políticos e das funções públicas «sem entraves ditados pelo segredo de Estado» coloca a questão de saber a que fica reduzido este segredo e a exigência de que as contas pessoais do Presidente da República sejam geridas por uma entidade independente toma apaixonante a questão de saber porquê só as desse órgão, que nem gere fundos significativos, e porquê as dele, instalando a dúvida onde menos justificada e desejável ela é!...
Não resisto à suspeita de que vai acontecer ao decálogo do Dr. Basílio Horta o que aconteceu ao do Moisés: ser feito em cacos.
Manifestamente mal-humorado -o que não constitui virtude presidencial- desatou a zurzir forte e feio na magistratura do Presidente Soares. Que não tem ideias; que fez uma interpretação reducionista das suas competências; que se comportou como um monarca constitucional; que não aceitou a sua sugestão de nomear já o novo Governador de Macau; que foi a Macau com propósitos eleitoralistas; que votar em Mário Soares e correr o risco de ter no Governo, não só comunistas, mas até elementos da UDP.
Tudo «evidências», como se está bem de ver! Não obstante, Basílio Horta é candidato em eleições livres e ainda bem que é, porque Mário Soares se bateu por isso com sacrifício da própria liberdade.

O Sr. Caio Roque (PS): -Muito bem!

O Sr. Basílio Horta (CDS): - Só faltava essa!

O Orador: - Mário Soares entende que lhe cabe presidir, moderar e arbitrar, mas não governar; pelos vistos, Basílio Horta, se fosse eleito, instituía um regime de duplo executivo. Acontece que o povo gosta de Mano Soares como ele é e deu-lhe crescente apoio tal como foi.
O Governador de Macau não é nomeável, nem a pedido, nem por assobio. É um acto sério que Mário Soares entendeu não dever ser cometido por um presidente de fim de estacão. Quem é que não vê que o eleitorado de Macau é decisivo para a vitória do Dr. Soares?
Quando foi real o risco de um governo comunista, o Dr. Mário Soares soube interpretar a vontade do povo!
Dito isto, desejo ao candidato Basílio Horta e meu amigo todas as felicidades menos uma: a de ser o futuro Presidente da República. Deus -em quem diz ter fé- não há-de consentir!... Mas a democracia fica a dever-