I Série - Número 22

Sexta-feira, 7 de Dezembro de 1990

DIÁRIO da Assembleia da República

V LEGISLATURA 4.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1990-1991)

REUNIÃO PLENÁRIA DE 6 DE DEZEMBRO DE 1990

Presidente: Exmo. Sr. Vítor Pereira Crespo
Secretários: Exmos. Srs. Daniel Abílio Ferreira Bastos
Vítor Manuel Calo Roque Apolónia
Maria Pereira Teixeira Reinaldo
Alberto Ramos Gomes

SUMÁRIO

O Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 15 horas e 25 minutos.

Antas da ordem do dia. - Deu-se coma da entrada na Mesa dos projectos de lei n.º 641/V a 644/V, do projecto de deliberação n.º 118/V e ainda dos requerimentos e das respostas a alguns outros.
Em declaração política, o Sr. Deputado Mn onda Calha (PS) teceu considerações sobre a Importância do desporto escolar e respondeu, no fim, a pedidos de esclarecimento do Sr. Deputado Jaime Mil-homens (PSD).
Em declaração política, o Sr. Deputado Jerónimo de Sousa (PCP) criticou o processo de privatizações desencadeado pelo Governo, tendo depois respondido a pedidos de esclarecimento dos Srs. Deputados Luís Geraldes e Filipe Abreu (PSD).
Em declaração política, o Sr. Deputado José Cesário (PSD) referiu-se ao desenvolvimento da região de Viseu.
Também em declaração política, o Sr. Deputado Herminio Martinho (PRD) expressou a posição do seu partido sobre as eleições presidenciais, respondendo, no fim, a um pedido de esclarecimento do Sr. Deputado Jorge Lado (PS).
Igualmente em declaração política, o Sr. Deputado Carlos Luís (PS) abordou questões da Beira Interior, tendo, no final, respondido a pedidos de esclarecimento dos Srs. Deputados Alexandre Monteiro (PSD) e Alexandre Manuel (PRD).
Ainda em declaração política, o Sr. Deputado Lufo Rogue (PCP) condenou o Governo peta f alta de uma política de habitação.
Finalmente, em declaração política, o Sr. Deputado Rui Silva (PRD) falou acerca da rede viária nacional.

Ordem do dia. - A Camará autorizou três Srs. Deputados a deporem como testemunhas em tribunal.
Foi luto e aprovado o projecto de resolução n.º 69/V - Declaração do dia 7 de Dezembro, aniversário da Invasão, como dia nacional de solidariedade com o povo de Timor-Leste, apresentado por todos os grupos parlamentares e pelos deputados Independentes Joio Corregedor da Fonseca e Raul Castro.
Procedeu-se à discussão do projecto de lei n.º 619/V (PS), Lei quadro de atribuições e competências das autarquias locais, intervieram no debate, a diverso título, os Srs. Deputados Jorge Lacão (PS), Lourdes Hespanhol (PCP), Manuel Moreira (PSD), lida Figueiredo (PCP) e Rui Silva (PRD).
Foram aprovados, na generalidade, os projectos de lei n.«599/V (PSD) - Extinção do Serviço de Coordenação de Extinção da ex-PIDE/DGS e LP, 633/V (PCP) - Extingue o Serviço de Coordenação da Extinção da ex-PIDE/DGS e LP, definindo o destino e o regime dos respectivos arquivos, e 634/V, apresentado pelo deputado Independente José Magalhães - Aprova as medidas tendentes a garantirem o acesso a documentos constantes dos chamados «Arquivos Salazar», «Arquivo Marcelo Caetano» e «Arquivos da ex-PIDE/DGS».
O projecto de lei n.º 532/V (PSD) - Lei dos baldios, mereceu a aprovação da Câmara, na generalidade.
Na generalidade, na especialidade e em votação final global foram aprovadas as propostas de lei n.º 110/V - Autoriza o Governo a legislar sobre o XIII Recenseamento Geral da População e o III Recenseamento Geral da Habitação, a efectuar em 1991, e 169/V - Autoriza o Governo a legislar sobre a criação, a competência e o funcionamento de Instituições oficiais não judiciárias Incumbidas de tomarem medidas relativamente a menores.
Foram proclamados eleitos como membros do conselho de fiscalização dos Serviços de Informações o Sr. Deputado Mário Júlio Montalvão Machado, o Sr. José Anselmo Rodrigues e o Sr. Deputado António Alves Marques Júnior, como membro efectivo do conselho de administração da Assembleia da Republica o Sr. Deputado António Alves Marques Júnior e membro suplente o Sr. Deputado José Carlos Pereira Lilaia e como membro da Comissão Nacional de Eleições o Sr. Feliciano Marques Cruz David.
O Sr. Presidente encerrou a sessão eram 20 horas e 20 minutos.