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7 DE DEZEMBRO DE 1990 715

Partido Socialista (PS):

Ademar Sequeira de Carvalho.
Alberto Arons Braga de Carvalho.
Alberto Manuel Avelino.
Alberto Marques de Oliveira e Silva.
Alberto de Sousa Martins.
António de Almeida Santos.
António Carlos Ribeiro Campos.
António Fernandes Silva Braga.
António Manuel Henriques de Oliveira.
António Miguel de Morais Barreio.
Carlos Cardoso Lage.
Carlos Manuel Luís.
Edite Fátima Maneiros Estrela.
Edmundo Pedro.
Eduardo Luís Ferro Rodrigues.
Elisa Maria Ramos Damião Vieira.
Francisco Fernando Osório Gomes.
Helena de Melo Tones Marques.
Henrique do Carmo Carmine.
Jaime José Matos da Gama.
João António Gomes Proença.
João Eduardo Coelho Ferraz de Abreu.
João Rosado Correia.
João Rui Gaspar de Almeida.
Jorge Lacão Costa.
Jorge Luís Costa Catarino.
José Apolinário Nunes Portada.
José Barbosa Mota.
José Ernesto Figueira dos Reis.
José Luís do Amaral Nunes.
José Manuel Lello Ribeiro de Almeida.
José Manuel Oliveira Carneiro dos Santos.
Júlio Francisco Miranda Calha.
Júlio da Piedade Nunes Henriques.
Laurentino José Castro Dias.
Leonor Cominho dos Santos.
Luís Filipe Nascimento Madeira.
Luís Geordano dos Santos Covas.
Manuel Alegre de Melo Duarte.
Manuel António dos Santos..
Maria Julieta Ferreira B. Sampaio.
Maria Teresa Santa Clara Gomes.
Mário Manuel Cal Brandão.
Raul d'Assunção Pimenta Rogo.
Raul Fernando Sousela da Costa Brito.
Rui António Ferreira Cunha.
Rui Pedro Machado Ávila.
Vítor Manuel Caio Roque.

Partido Comunista Português (PCP):

Álvaro Favas Brasileiro.
Ana Paula da Silva Coelho.
António Filipe Gaião Rodrigues.
António da Silva Mota.
Apolónia Maria Pereira Teixeira.
Carlos Vítor e Baptista Costa.
Jerónimo Carvalho de Sousa.
João António Gonçalves do Amaral.
João Camilo Carvalhal Gonçalves.
Joaquim António Rebocho Teixeira.
José Manuel Antunes Mendes.
José Manuel Maia Nunes de Almeida.
Júlio José Antunes.
Lino António Marques de Carvalho.
Luís Manuel Loureiro Roque.
Manuel Anastácio Filipe.
Maria lida Costa Figueiredo.
Maria de Lourdes Hespanhol.
Miguel Urbano Tavares Rodrigues.
Octávio Augusto Teixeira.

Partido Renovador Democrático (PRD):

Alexandre Manuel Fonseca Leite.
António Alves Marques Júnior.
Francisco Barbosa da Costa.
Hermínio Paiva Fernandes Maninho.
José Carlos Pereira Lilaia.
Natália de Oliveira Correia.
Rui José dos Santos Silva.

Centro Democrático Social (CDS):

Adriano José Alves Moreira.
Basílio Adolfo de M. Horta da Franca.

Partido Ecologista Os Verdes (MEP/PEV):

Herculano da Silva P. Marques Sequeira.
Manuel Gonçalves Valente Fernandes.

Deputados independentes:

João Cerveira Corregedor da Fonseca.
Jorge Manuel Abreu Lemos.
José Manuel Santos Magalhães.
Maria Helena Salema Roseta.
Raul Fernandes de Morais e Castro.

ANTES DA ORDEM DO DIA

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, o Sr. Secretário vai dar conta dos diplomas que deram entrada na Mesa.

O Sr. Secretário (Daniel Bastos): - Srs. Deputados, deram entrada na Mesa, e foram admitidos, os seguintes diplomas: projectos de lei n.º 641/V (Sobre a lei quadro de defesa dos arquivos e do património arquivístico português), apresentado pelos deputados independentes José Magalhães e Jorge Lemos, que baixou à 8.ª Comissão; 642/V (Elevação de Moncarapacho à categoria de vila), da iniciativa do Sr. Deputado Guerreiro Norte, do PSD, que baixou à 6.ª Comissão; 643/V (Extracção de órgãos e tecidos para transplantes), apresentado pelo Sr. Deputado Alberto Martins e outros, do PS, que baixou às 3.ª e 9.ª Comissões, e 644/V (Altera o mapa relativo à criação das freguesias de Santa Maria Maior e da Madalena, Lei n.º 55/84, de 1 de Janeiro), da iniciativa do Sr. Deputado João Teixeira e outros, do PSD, que baixou à 6.ª Comissão, e, por último, o projecto de deliberação n.º 118/V (Sobre o acompanhamento pela Assembleia da República do XIII Recenseamento Geral da População e do m Recenseamento Geral de Habitação), apresentado pelo PCP, que baixou à 3.ª e 6.ª Comissões.
Foram ainda apresentados na Mesa. nas últimas reuniões plenárias, os seguintes requerimentos: à Secretaria de Estado da Cultura, formulado pelo Sr. Deputado Álvaro Brasileiro e Victor Costa; ao Ministério da Educação, formulados pelo Sr. Deputado Álvaro Brasileiro; ao Ministério da Saúde, formulados pelos Srs. Deputados João Camilo e José Manuel Mendes; ao Ministério da Justiça,