720 I SÉRIE - NÚMERO 22

Mas, ao contrário do Governo, que se limita a desmantelar, cindir e leiloar sectores e empresas estratégicas, como herdeiro que desbarata as «pratas da família», as nossa propostas vão no sentido da sua restruturação, designadamente, partindo da realidade do SEE existente, isto é, das empresas que há e dos sectores de actividade em que estão implantados; a perspectivado das principais linhas de padrão de especialização produtiva do País, tendo em conta quer as necessidades objectivas quer os constrangimentos ditados pela internacionalização da economia portuguesa; a necessidade de, face ao mercado único, garantir a soberania nacional, sendo certo que, nas condições objectivas de Portugal, só o SEE tem dimensão e capacidade para impedir a desnacionalização da economia portuguesa nos principais centros de decisão económica e combater a tendência para a transformar em mera economia regional, apendicular das economias mais ricas e das multinacionais; garantir, como garante a Constituição e a lei, a participação na vida da empresa, a todos os níveis, assente num eficaz sistema de informação dos trabalhadores e seus representantes e intervenção, através de um efectivo controlo de gestão.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Orador: - Assumindo que ao Governo compete definir as grandes linhas de orientação, quanto aos objectivos a prosseguir pelas empresas e quanto ao seu desenvolvimento, no quadro das políticas gerais e sectoriais, definidas para o País, entendemos que às empresas deve competir o desenvolvimento dos planos de actividade, a fim de evitar a intervenção casuística dos governos e a demora da adaptação às alterações do meio em que actuam.
Defendemos a responsabilização dos gestores, apreciada por critérios de rigorosa racionalidade e eficácia económica e a sua adequada remuneração em função das suas responsabilidades. Numa palavra, aliamos a autonomia à responsabilização complementada pela participação e intervenção criativa dos trabalhadores e suas organizações.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Orador: - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Como afirmaram cerca de 400 representantes dos trabalhadores das empresas do sector empresarial do Estado, recentemente reunidos em plenário nacional, é urgente que seja sustida a ofensiva privatizadora. Batendo-se pelos direitos daqueles que representam, não descuraram o seu empenhamento e disponibilidade para defender um Portugal independente e soberano no sentido do progresso e do desenvolvimento.
Os poderosos meios de comunicação social calaram estas reivindicações e o Governo vira-lhes as costas. Até um dia! Até que os portugueses se apercebam da justeza das posições dos trabalhadores e dos perigos reais para onde o Governo quer conduzir a economia nacional, nesta sua política de liquidar Abril a prestações!

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Orador: - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Para o PCP a democracia e a independência nacional são realidades, valores e objectivos inseparáveis.
Por isso nos batemos e bateremos pela nossa independência e soberania económicas, onde se inclui a defesa do património público empresarial. Por isso também nos batemos e bateremos pelos direitos individuais e colectivos dos trabalhadores. Assim estaremos a defender Portugal.

Aplausos do PCP e dos deputados independentes Jorge Lemos, José Magalhães e Raul Castro.

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Luís Geraldes.

O Sr. Luís Geraldes (PSD): - Sr. Deputado Jerónimo de Sousa, ouvi com atenção a intervenção que V. Ex.ª acaba de proferir. Quando vi o seu tom de voz subir à tribuna, julguei que V. Ex.ª iria inicialmente felicitar o ocidente, ou seja, os países do chamado mercado aberto pela preciosa ajuda que recentemente têm dado à União Soviética.
Julguei, por outro lado, que talvez fosse referir algo parecido com a falta de salários em atraso em Portugal e as manchetes a que há uns anos atrás a imprensa nos tinha habituado.
De qualquer modo, houve um ponto da sua intervenção que gostaria de abordar. Refere-se V. Ex.ª na sua intervenção, citando um relatório da OCDE, ao património. O que lhe pergunto é o seguinte: o património a que V. Ex.ª se referiu é o património de todos nós ou é aquele património que não foi adquirido em 1975 com as medidas do 11 de Março?
Entretanto, assumiu a presidência o Sr. Vice-Presidente Hermínio Martinho.

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Filipe Abreu.

O Sr. Filipe Abreu (PSD): - Sr. Deputado Jerónimo de Sousa, ouvimos com interesse e com meia surpresa a intervenção de V. Ex/Com interesse, porque pensávamos que, finalmente, o Partido Comunista iria aqui, em Portugal, inverter um pouco a sua marcha e a sua prática e acertar o passo, enfim, pelo comunismo internacional, que, de facto, está a mudar não só na União Soviética como em todos os países do Leste.

O Sr. João Camilo (PCP): - Ainda não falou dos subversivos!...

O Orador: - Gostaria de dizer a V. Ex.ª que respeito e admiro todos aqueles que têm convicções fortes. Estranho, no entanto, que a marcha da História e os tempos modernos mudem, mas os senhores não sejam capazes de emendar a mão e se actualizarem em termos do movimento internacional de que VV. Ex.ª fazem parte.

O Sr. Duarte Lima (PSD): - Muito bem!

O Orador: - Coloca-se aqui a dicotomia sector público/sector privado. Meus senhores, é na União Soviética que se está a dar a alteração que também os senhores deveriam aprender mas em relação à qual não têm emenda. É lá que também se está a privatizar, e os senhores sabem muito bem que o sector público em Portugal era um sorvedouro dos dinheiros públicos.

Protestos do PCP.

É hoje possível uma melhor redistribuição da riqueza e, com as reformas estruturais que fizemos quer no sector