7 DE DEZEMBRO DE 1990 725

Portugal inverteu o curso da História ao passar de pioneiro na implantação da instrução obrigatória, prevista na legislação de 1835, para país da Europa comunitária com a taxa de analfabetismo mais elevada.
No espaço de 150 anos, Portugal passou de país líder na educação à sociedade a braços com graves problemas de analfabetismo.
De acordo com os últimos dados oficiais, a Beira Interior ocupa o terceiro lugar, a nível nacional, com 29,1 %.
Segundo o Núcleo Empresarial da Região da Guarda (NERGA), associação de jovens empresários apostados em inverter as coisas, são ainda fracas as infra-estruturas locais de apoio à indústria e quase inexistentes os canais de distribuição a ligar os centros de produção aos grandes mercados nacionais e estrangeiros.
As estradas intra-regionais encontram-se em péssimo estado; os equipamentos de saúde ou são escassos ou funcionam deficientemente; mantém-se elevada a percentagem de habitações sem água e energia eléctrica. Todavia, a região reúne, ainda assim, potencialidades endógenas para se desenvolver e progredir. Existem fortes fluxos de entradas de divisas, o património histórico-cultural é de grande valor, os próprios recursos naturais não deixam de ser significativos.
O progresso só será, entretanto, possível valorizando-se, desde logo, o factor humano - peça fundamental de todo o desenvolvimento-, através de acções adequadas de formação profissional, um estreitamento das relações empresa/universidade e a criação de condições para a fixação de técnicos na região.

Vozes do PS: Muito bem!

O Orador: - A desactualização tecnológica começa a comprometer a indústria têxtil na Beira Interior. As empresas de lanifícios do distrito denotam, realmente, uma insuficiência generalizada de capitais próprios - não atingem em média os 10 % do activo-e uma insuficiência de fundo de maneio, da ordem dos 25% do activo, bem como uma fraca rendibilidade dos respectivos investimentos, isto é, cerca de 1,5% na média subsectorial.
Mas não é só a situação económico-financeira que se revela preocupante: os problemas, em múltiplos casos, agravam-se ainda bem mais ao nível tecnológico.
Um estudo elaborado pelo NERGA revela, efectivamente, que a maior parte das empresas, ou seja, 65 %, já muito deficientemente poderão ser recuperadas.
Importa, ainda, criar um centro de design têxtil e um laboratório de apoio ao controlo de qualidade e certificação de produtos.
Os trabalhadores, esses, receiam pelo seu futuro, pois cerca de dois terços do emprego no subsector Janeiro da região situa-se, precisamente, em empresas em pior situação de rentabilidade técnico-económica e de difícil recuperação.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Perante tal quadro a emigração voltou a bater às portas da Beira Interior. Muitos concelhos encontram-se ameaçados de desertificação, enquanto alguns responsáveis ligados ao problema já comparam o actual surto com o verificado nos anos 60. E quem imigra é aliciado para empregos que não existem ou vai trabalhar em condições semiclandestinas.
Uma parte desta massa de emigrantes está a trabalhar na construção civil. Milhares estão nas obras das construções de apoio aos Jogos Olímpicos de Inverno, em Grenoble.
Em Espanha, a situação assume proporções graves, devido ao facto de raparigas serem frequentemente engajadas para empregos que não existem e, posteriormente, obrigadas a prostituir-se. Assim referia o Diário de Notícias na sua edição de 30 de Maio de 1990.
O prestigiado Jornal do Fundão, na pessoa do seu ilustre director, António Paulouro, tem levado a cabo as Jornadas da Beira Interior, nelas se empenhando um vasto rol de autarcas, professores universitários, técnicos e investigadores da Beira Interior. Ali têm sido apontadas soluções para os graves problemas desta vasta região.
O Prof. Cavaco Silva e o seu Governo, em vez de acolher as propostas ali expressas, preferem entrar em permanente campanha eleitoral, como o evidenciam recentes deslocações de membros do Governo ao distrito. Algumas câmaras municipais têm manifestado o seu mais vivo protesto e o mais veemente repúdio pela forma como têm decorrido tais visitas. De facto, apenas têm tido conhecimento das deslocações um ou dois dias antes de elas se realizarem, com programas definitivamente elaborados, sem serem ouvidos nem achados e sem neles constar, na maioria dos casos, uma passagem pelas câmaras municipais.
Tais visitas constituem uma falta de consideração pelo poder local democrático e uma manifestação de falta de respeito e de dignidade para com os cidadãos deste distrito e seus legítimos representantes.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Sr. Presidente, Srs. Deputados: O que se passa no posto emissor Rádio Altitude é deveras escandaloso. Até hoje, só em 1975 a Rádio Altitude tinha sido apetência política dos mais poderosos e, mesmo nessa altura, os seus trabalhadores e colaboradores souberam responder com dignidade e isenção a essa cavalgada.
Porém, o «bichinho laranja» de agora é mais tenebroso e refinado e ao mesmo tempo mais desrespeitador para com os cidadãos, que merecem uma informação livre e isenta. Mais calunioso e desrespeitador para com os colaboradores da Rádio Altitude que, ao longo de décadas, souberam defender e trabalhar num projecto de que poucas cidades no País se podiam orgulhar.
O senhor administrador tem demonstrado e «afirmado» não gostar da Rádio Altitude; é um direito que ninguém lhe pode negar. Para isso, prepara-se, com a sua política administrativa, para «fazer o funeral» da Rádio Altitude.
Mas, se tem o direito de não gostar da Rádio Altitude, não tem o direito de acabar com aquilo que pertence à Guarda e às suas gentes e que ele em nada ajudou a construir.

Aplausos do PS.

Tinha razão o meu camarada de bancada Jorge Lacão, quando afirmava nesta Câmara: sEm democracia, o poder exerce-se para cumprir os projectos sufragados pelos eleitores e não para satisfazer clientelas em detrimento do interesse público.»

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Alexandre Monteiro.

O Sr. Alexandre Monteiro (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Sr. Deputado Carlos Luís, em relação à