7 DE DEZEMBRO DE 1990 721

privado quer no sector público, é também possível termos um desemprego virtual e a mais baixa taxa de desemprego da Europa.
Afirmou também V. Ex.ª que este Governo e nós. sociais-democratas, estávamos a liquidar Abril. O Sr. Deputado sabe que tal afirmação é injusta e não corresponde à verdade.
Não irei colocar-lhe nenhuma pergunta, mas, sim, terminar esta minha interpelação a V. Ex.ª dizendo-lhe que nós não liquidámos Abril! Ao contrário do que V. Ex.ª diz, nós estamos a cumprir Abril, porque Abril tem de ser cumprido, não só em palavras, como também nas acções e na prática!

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Jerónimo de Sousa.

O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): - Sr. Deputado Luís Geraldes, surpreendi-o, de facto, porque o seu pedido de esclarecimento foi fraco.
Poderia também falar dos salários em atraso e salientar, por exemplo, que ainda ontem aqui estiveram trabalhadores têxteis do vale do Ave que se encontram numa situação dramática a que o Governo não dá resposta. Poderia ter feito essa intervenção, mas preferi optar, tal como o meu grupo parlamentar, por colocar esta Assembleia perante uma questão que entendemos ser uma questão nacional. Não é uma questão do PCP, nem uma questão exclusiva deste ou daquele partido. A nosso ver, independentemente de cada concepção que se tenha em relação a esta matéria, pensamos trazer aqui não só a denúncia como certamente reparou- mas também a nossa visto e as nossas propostas no que respeita a esta situação.
Quanto à questão da comparação com países socialistas...

Vozes do PSD: - Isso já acabou, já não existe!

O Orador: -... - e agora respondo também ao Sr. Deputado Filipe Abreu -, os senhores são deputados e têm responsabilidades políticas e eu, no mínimo, tenho o direito de reclamar que VV. Ex.ªs conheçam os projectos dos grandes partidos com implantação nacional, sendo certo que, neste caso concreto, o Partido Comunista Português, quando, através do seu programa, defende uma economia mista...

Risos do PSD.

O Sr. Silva Marques (PSD): - Mística, uma economia mística!

O Orador: -... e quando claramente defende o sector empresarial do Estado...

Vozes do PSD: - Não leu o programa...

O Orador: - O Sr. Deputado é que não o leu. Mas terei todo o gosto em lhe fornecer um exemplar.
Dizia eu que, quando defendemos o sector empresarial do Estado, não o fazemos contra o sector privado. Estamos é contra a destruição do sector empresarial do Estado.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Orador: - Essa é uma questão de fundo.
É evidente, Sr. Deputado, que nós nos identificamos com as transformações e realizações operadas depois da revolução de 25 de Abril. Esta é a grande diferença que nos separa: é que nós nos identificamos no concreto com elas. E, como disse na minha intervenção, não há que rescrever a História: as nacionalizações foram uma realidade que teve lugar num certo período histórico, mas, como também disse na minha intervenção, elas não são imutáveis como realidade que são.

Vozes do PSD: - Já mudaram nesse ponto!...

O Orador: - Nesta matéria, aliás, o Sr. Deputado Faipc Abreu acabou por me dar uma ajuda, quando disse que as empresas públicas eram um sorvedouro do erário público. Que empresas? O BPA? A CENTRALCER? As empresas seguradoras?

Aplausos do PCP.

Conhece o Sr. Deputado os relatórios dessas empresas? São lucros fabulosos, que agora vão parar às mãos de capitalistas, e - ainda pior - às meios de capitalistas estrangeiros! É contra isto que o PCP está e que eu acabei de me manifestar na intervenção que proferi daquela tribuna.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: - Para uma declaração política, tem a palavra o Sr. Deputado José Cesário.

O Sr. José Cesário (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: É com enorme honra que, uma vez mais, trago o nome de Viseu a esta tribuna. E faço-o, como filho da terra, com natural satisfação, atendendo às perspectivas de desenvolvimento, que neste momento, existem para toda esta região a que se convencionou chamar de Beira Alta e que tantos e tão grandes nomes tem dado à nossa História.
Tal desenvolvimento que se faz sentir claramente na infra-estrutura económica regional, com a proliferação de novas empresas, tem igualmente implicações nos domínios das acessibilidades e das comunicações e na formação de meios humanos, condições indispensáveis para o progresso que vemos começar a chegar.
Tendo em consideração tais condições, não podemos assim deixar de atribuir uma especial saliência ao recente anúncio público, efectuado pelo director-geral do Ensino Superior no decurso das cerimónias de abertura do ano académico do Instituto Politécnico de Viseu, de que estão finalmente reunidas condições para a criação nesta cidade de uma Escola Superior Agrária, cuja instalação se poderá verificar já a partir de 1991.
Essa Escola é uma velha reivindicação por nós assumida há já alguns anos, procurando-se responder eficazmente às necessidades de reconversão de uma extensa região agrícola através de meios humanos especializados em áreas diversas como a fruticultura, a viticultura e o sector florestal, entre outras. Foram assim muitas as intervenções efectuadas, as reuniões realizadas e os contactos promovidos, quer no âmbito desta Assembleia, quer junto dos últimos governos e das diversas, instituições locais ligadas a tal problemática.
É justo assim que se refira, a tal propósito, o enorme empenho posto neste projecto por parte do actual executivo municipal, liderado pelo Dr. Fernando Ruas, pelo presidente do Instituto Politécnico de Viseu e pelo actual governador civil. Julgo mesmo que tudo isto só será possível devido