7 DE DEZEMBRO DE 1990 727

O Sr. Presidente: - Para responder, se assim o desejar, tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Luís.

O Sr. Carlos Luís (PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Quero, em primeiro lugar, dizer que estamos maravilhados com as novas tecnologias, porque, de facto, elas funcionam. Não devo ter demorado mais de sete minutos a fazer a minha intervenção e como é que foi possível o Sr. Deputado Alexandre Monteiro fazer uma intervenção em vez de me pedir esclarecimentos? De facto, isto é extraordinário e só é possível com as novas tecnologias, que, pelos vistos, têm estado a funcionar.
Embora V. Ex.ª não tenha pedido esclarecimentos, ressaltou-me uma pergunta no meio da sua intervenção, à qual respondo que, de facto, os descobrimentos não tiveram lugar na Guarda e, apesar de nascerem lá os rios Zêzere, Mondego e Côa, não conheço nenhum descobridor que tenha partido dali com as caravelas a caminho do Brasil ou da índia...
Apesar de tudo, V. Ex.ª disse que concordava com a parte final da minha intervenção, que me permito agora relê-la: tinha razão o meu camarada Jorge Lacão quando afirmava, recentemente, nesta Câmara, que sem democracia o poder exerce-se para cumprir os projectos sufragados pelos eleitores e não para satisfazer as clientelas em detrimento do interesse público». Estamos de acordo. Tenho que felicitá-lo por essa situação!

O Sr. Alexandre Monteiro (PSD): - Eu não disse isso!

O Orador: - No que concerne ao Sr. Deputado Alexandre Manuel, meu ilustre amigo, agradeço-lhe a pergunta que me fez e, de facto, nunca é demais salientar o trabalho levado a cabo pelas Jornadas da Beira Interior, que, como sabe, têm sido um manancial de inventariação dos estrangulamentos, das carências, do abandono a que aquela região tem sido votada e, muito em particular, levadas a cabo por um ilustre jornalista e nosso ex-companheiro de bancada, António Paulouro, e nunca é demais salientar o seu nome neste Hemiciclo.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - Antes de dar a palavra ao Sr. Deputado Luís Roque, para uma intervenção, volto a lembrar que há hoje eleições na Sala de Visitas do Sr. Presidente da Assembleia da República, tendo sido designados escrutinadores os Srs. Deputados João Salgado, Edmar Carvalho, Joaquim Teixeira e Rui Silva, a quem solicitava que fossem assumir as respectivas funções.
Tem a palavra o Sr. Deputado Luís Roque.

O Sr. Luís Roque (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: A Constituição da República Portuguesa, diz, no artigo 65.º, n.º 1, «Todos têm direito, para si e para a sua família, a uma habitação de dimensão adequada [...]» e no n.º 2, «[...] incumbe ao Estado [...]» alínea a) «programar e executar uma política de habitação [...]».
Mas a realidade mostra que estas normas constitucionais têm sido olvidadas pelos sucessivos governos.
Este problema tem sido dos mais falados ao longo dos tempos, com especial incidência nas campanhas eleitorais, mas passadas estas, não interessa olhar para a situação real dos portugueses. Esquece-se que muitos deles continuam a viver em barracas, partes de casa, com familiares, garagens ou, então, mais grave ainda, na «Pensão Estrela», tendo como colchão os bancos dos jardins, vãos de escada ou soleiras de portadas e tendo como cobertor a lua ou, então, uma caixa de papelão.
A verdade é que, Sr. Presidente e Srs. Deputados, o défice habitacional em fins de 1986, segundo estimativas com base no último Recenseamento da População e Habitação, era de 750 000 fogos.
Acresce que o défice líquido anual está situado acima dos 30 000 fogos e as carências qualitativas, embora mais difíceis de avaliar, afectam cerca de um terço do parque habitacional construído.
Conjugando estas duas vertentes, podemos chegar à conclusão que cerca de 45% da população portuguesa enfrenta hoje problemas habitacionais de gravidade variável.
Esta é a dura realidade, apesar do enganador slogan publicitário que o Ministério das Obras Públicas pretende vender dizendo, «É bom morar em Portugal».
Apetece-nos dizer, que sim, mas para quem tem habitação condigna...
Sr. Presidente, Srs. Deputados: As GOP para 1991 confirmam que este Governo não tem uma política habitacional que pretenda atacar de frente este problema.
Assim, o esforço de investimento necessário é remetido para a iniciativa individual. Dizem as GOP que é necessário «reforçar a política de crédito à habitação própria», mas o crédito tem diminuído, basta atentar que, em 1988, foram assinados 48 002 contratos, em 1989, 37 272 e, em 1990, até Junho, 13 439. As taxas de juro sobem e as dificuldades dos mutuários agravam-se.
Esta política é fruto da mudança de orientação do sector pelo Governo/PSD, que privilegiou o crédito à construção em detrimento do crédito à compra de habitação.
Como consequências imediatas desta medida resultaram a burocracia nas instituições de crédito especializadas, a diminuição dos pedidos de empréstimo e o actual excesso do número de fogos construídos e por vender.
Por outro lado, o Crédito Poupança-Habitação, anunciado como a grande solução deste problema, é já um nado-morto devido à falta de incentivos necessários para a sua popularização.
Os Contratos de Desenvolvimento para Habitação (CDH), onde o Governo depositava esperanças de resolver o problema habitacional, tem-se revelado um verdadeiro fiasco por culpa daquele.
Os prazos de construção não são cumpridos, o que acarreta aumentos de custos, a qualidade é deplorável e os compradores defraudados, como nos casos do Bairro da Bela Vista, na Quinta da Varejeira em Mira Tejo, em Braga e em tantos outros.
No caso de contratos deste tipo aplicados a cooperativas de habitação, os planfonds de crédito e, o não cumprimento dos prazos de financiamento pelo INH perante aquelas, oneram brutamente, em juros, os custos das habitações, obrigando os promitentes compradores a desistirem da sua compra.
Paradigmático é que o INH (Instituto Nacional de Habitação), que tinha, em 1990, um orçamento para os CDH de 32 milhões de contos e que lhe permitiu financiar apenas 600 dos 16000 fogos programados, possa fazer melhor com 31 milhões de contos programados, para 1991, com a mesma finalidade!
Esta política, além de provocar, a curto ou a médio prazo, a falência técnica das cooperativas de habitação, tem como consequência a distorção da composição social das mesmas, visto as habitações ficarem quase a preço do