7 DE DEZEMBRO DE 1990 729

a visitar e investir nessas áreas, provocando as necessárias assimetrias que este cenário encerra.
Cedo os responsáveis verificaram desta desigualdade e, hoje, começa-se a desenhar um quadro de melhorias, que saudamos, mas que simultaneamente nos merece algumas críticas.
Assim, os IP e IC, hoje terminados ou em fase de construção, visam ligar com acessos mais rápidos e eficientes os grandes centros populacionais, que, naturalmente, vão verificando o resultado dessas melhorias, mas que não dão nem poderiam dar igualdade de circunstâncias a todos os que, por que não habitam nesses locais, se vêm preteridos e esquecidos dos mecanismos da modernidade, com os inconvenientes e prejuízos óbvios de tal situação.
Não queremos dizer que existem portugueses de primeira e de segunda à vista dos responsáveis, mas os exemplos, em certos casos, são de tal modo flagrantes que não podemos deixar de abordá-los.
Tal como em Julho referimos o exemplo da rede viária da zona Oeste do distrito de Lisboa, trazendo a esta Câmara o testemunho do péssimo estado de certas estradas e o atraso na construção da via rápida Malveira-Torres Vedras, trago hoje o exemplo da estrada que liga Penamacor ao IP-2, objecto de várias e justas reclamações, face ao elevado estado de degradação em que se encontra.
Permita-me, no entanto, Sr. Presidente e Srs. Deputados, que recorde a todos os presentes que, no Verão último, foi anunciado por S. Ex.ª o Primeiro-Ministro, o início da referida via rápida Malveira-Torres Vedras ainda para o corrente ano. De acordo com as recentes notícias, essa construção foi adiada devido à reformulação do traçado para a dita construção.
Uma ambição de longa data de todos quantos habitam naquela região, este novo traçado trará ou deverá trazer à zona Oeste do distrito de Lisboa uma «lufada de ar fresco» que os esforçados residentes bem mereciam, face ao desenvolvimento que, nestas condições, a região conheceu, resultado do esforço de tantos.
A esperança mantém-se e os Torreenses aguardam o início das obras.
Regressemos, no entanto, à zona das Beiras e concretamente a Penamacor. Num percurso de, aproximadamente, 16 km, na estrada que liga Penamacor ao Fundão, a Junta Autónoma de Estradas só encontrou solução para o «arranjo» da estrada colocando uma placa de aviso de lomba num percurso de 16 km! O Código da Estrada não contempla este sinal de trânsito e, convenhamos, uma lomba com a extensão de 16 km é coisa que não lembra ao diabo!... Mas, no entanto e, ao contrário, a Junta Autónoma de Estradas tem razão: é que, na realidade, nessa extensão não existe um metro de alcatrão contínuo; é buraco em cima de buraco e os utentes dessa rodovia esperam e desesperam que a placa seja substituída pelas máquinas e a tão desejada reparação se inicie. Com o início da época das chuvas a situação é manifestamente desesperante e situações houve que só os jeeps por lá puderam transitar, tal era o estado de degradação.
E este cenário é extensivo a outras estradas no concelho de Penamacor, como a que liga esta localidade ao Sabugal ou à Covilhã, via Capinha. São autenticas aventuras para os automobilistas que, infelizmente, em diversos acidentes ali verificados, justificam as suas justas reclamações.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Os Penamacorenses bem mereciam uma mais atenta preocupação por parte dos responsáveis. Pela nossa parte, não enjeitaremos esforços para, nesta Câmara, denunciar esta e idênticas situações. Não pedimos nem exigimos o impossível, mas apenas o razoável, o justo e a igualdade de direitos.
O alerta aqui fica, que ele sirva os interesses do povo de Penamacor é o nosso desejo.

Aplausos do PRD e de alguns deputados do PS.

Entretanto, reassumiu a presidência o Sr. Presidente, Vítor Crespo.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, dado que houve um pedido de interrupção por 30 minutos, solicitado pelo Grupo Parlamentar do PCP, quero apenas dizer-vos que os trabalhos recomeçarão às 17 horas e 40 minutos. Mais informo que estão a decorrer as votações, pelo que este intervalo é o momento oportuno para exercerem o direito de voto.
Está suspensa a sessão.
Eram 17 horas e 10 minutos.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, está reaberta a sessão.

Eram 17 horas e 50 minutos.

ORDEM DO DIA

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, vamos entrar no período da ordem do dia e o Sr. Secretário vai ler os relatórios da Comissão de Regimento e Mandatos.

O Sr. Secretário (Reinaldo Gomes): - O primeiro relatório é no sentido de autorizar o Sr. Deputado José Luís do Amaral Nunes a intervir num processo, como testemunha, na Directoria da Polícia Judiciária de Lisboa.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, está em apreciação.
Não havendo objecções, vamos votar.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade, registando-se a ausência do deputado independente Carlos Macedo.

O Sr. Secretário (Reinaldo Gomes): - O segundo relatório é no sentido de autorizar os Srs. Deputados Alberto Marques de Oliveira e Silva e Hilário Torres Azevedo Marques a deporem como testemunhas num processo pendente no Tribunal Judicial da Comarca de Viana do Castelo.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, está em apreciação o relatório. Não havendo objecções, vamos votar.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade registando-se a ausência do Sr. Deputado independem Carlos Macedo.

Srs. Deputados, quero informá-los de que, por lapso, n lista de votações, que faremos hoje, que foi distribuído foi incluída a votação da proposta de lei n.º 159/V - Regula o regimento dos loteamentos urbanos. A sua votação será feita posteriormente.
Além disso, estava previsto, e assim o faremos, que fosse lido e votado o projecto de resolução n.º 69/V subscrito por todos os grupos parlamentares e pelo