768 I SÉRIE -NÚMERO 23

Quanto a este último aspecto, é sabido que, durante os anos 80, lançaram-se várias obras que foram sendo concluídas. De entre estas, destaco, pela sua importância, a regularização do Mondego.
Recordo-vos o problema das secas no Verão, no fundo, o problema da irregularidade do ciclo hidrológico dos caudais do Mondego, que persistia ao longo dos anos e que foi resolvido a ponto de, hoje em dia, haver produção de energia e água para a agricultura. Naturalmente que ainda faltam algumas obras complementares, mas está concluída uma boa parte, que orçou em 70 milhões de contos.
Além disso, ao longo da última década, levaram-se por diante as barragens da Marateca, do Beliche, de Alijo, de Cargas, de Azibe e algumas outras. Enfim, nalguns casos, grandes empreendimentos hidráulicos, noutros médios. Más, de um modo geral, todos têm por finalidade a agricultura e, igualmente, a produção de água para abastecimento doméstico a cidades e vilas naquelas regiões.
Ainda nesta matéria, o Governo, neste momento, tem duas grandes obras entre mãos, uma de tratamento de efluentes - a obra do Estoril - e uma outra de abastecimento de água. Esta última é a obra do Algarve, dividida em duas componentes, a do Barlavento e a do Sotavento, ou seja, respectivamente, a obra do aproveitamento do Funcho, presentemente em fase final, e a do sistema do Sotavento de Beliche-Odeleite, que se encontra em fase de lançamento de concurso.
Estes dois grandes empreendimentos e também alguns casos mobilizam recursos públicos relevantes, pelo que não pode fazer-se tudo em simultâneo, consoante seria a vontade de todos, pois, como é natural, gostaríamos de ver os problemas resolvidos rapidamente.
De momento, há que fazer opções, as quais começam a ser equacionadas.
Ao longo dos próximos anos - na década de 90-, estou seguro de que surgirão decisões fundamentais relativamente à barragem do Sabugal, aos aproveitamentos hídricos do rio Côa, à regularização e aproveitamento para fins múltiplos do rio Vouga e do rio Tejo.
Como é sabido, neste momento, há uma outra questão, a do Alqueva - ainda que polémica, não vamos agora discuti-la, mas apenas fazer-lhe referência-, que continua em apreciação e que não pode ser vista desligada das outras, visto que também se trata do aproveitamento do rio, igualmente para fins múltiplos, havendo que ponderar os custos e as opções que rodeiam este projecto.
No fundo, trata-se de aproveitar água, as quedas de água e o represamento dessa água para o desenvolvimento e o lançamento de actividades económicas, como o Sr. Deputado muito bem disse.
No que toca ao Tejo, devo dizer que se trata de um projecto empolgante, que pode levar ao regadio de cerca de 200 000 ha, dos quais 70 000 ha são dos melhores solos do País, solos que estão localizados próximo da zona mais consumidora de produtos alimentares - a Grande Lisboa-, onde, de facto, existe um empresariado com conhecimentos, com experiência, com capacidade de resposta e onde esse investimento pode, rapidamente, ter repercussões de interesse público e de desenvolvimento do País.
Concluindo, quero dizer-vos que, no que lhe resta deste seu mandato, o lançamento desta obra não será uma opção deste Governo, mas, certamente, daquele ou daqueles que se lhe seguiram.
Pelos dados que, presentemente, temos em mão, estou seguro e convicto de que, ao longo dos anos 90, este empreendimento será lançado como a grande obra hidráulica da década, que, de facto, responderá a um grande desafio de desenvolvimento do vale do Tejo, com o regadio e o aumento da produção alimentar numa área de 200 000 ha, associados à navegação e à produção de energia eléctrica, que constituem, igualmente, o seu objectivo.
Esta é a resposta que posso dar ao Sr. Deputado, continuando, como é óbvio, à sua disposição para fornecer-lhe qualquer esclarecimento adicional que entenda solicitar-me.
Aproveito esta oportunidade para oferecer-lhe uma cópia do plano deste aproveitamento, tal como agora está concebido. Espero que seja útil para ajudar, quer os Srs. Deputados quer o próprio Governo, nas preocupações que terão quanto à procura das centenas de milhões de contos necessários para o lançamento desta obra.
Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: -Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Carneiro dos Santos.

O Sr. Carneiro dos Santos (PS): - Sr. Secretário de Estado, agradeço a sua prenda mas, como deve calcular, já a conhecia...

Vozes do PCP: - Não seja mal agradecido!

O Orador: -Não a cores, mas já a conhecia!
Em primeiro lugar, folgo muito que esteja de acordo com o que eu disse. O problema é que não bastam as palavras, não basta o Governo chegar a esta Sala e dizer que está de acordo.
A questão a colocar é a de saber o que o Governo tem feito nos últimos anos, já nem digo para arrancar com o projecto, mas para o estudar, Sr. Secretário de Estado.
E óbvio que, em termos orçamentais, nem sequer os estudos têm tido tradução. Se consultarmos o PIDDAC para 1991, verificaremos que, para estudos, concretamente para o da regularização do vale do Tejo, a verba é zero, como o Sr. Secretário de Estado bem sabe. Isso é que é mau!
Não há dúvida nenhuma de que é um projecto fundamental para o desenvolvimento do País, porque se trata da zona mais rica sob o ponto de vista agrícola. Somos um país com um défice na nossa balança alimentar e, obviamente, quando somos confrontados com a possibilidade de aumentar a área de regadio em 200 000 ha, isto é mais do que suficiente para que, pelo menos, os estudos avancem.
Também não pensamos que seja um projecto para realizar no próximo ano ou para realizar amanhã - isto é um projecto para uma geração, como eu já disse. Mas tem de começar! E não podemos estar, sistematicamente, a atrasar uma decisão que é fundamental.
A questão dos recursos financeiros não me parece que seja tão grave quanto isso. Estamos na CEE e, como o Sr. Secretário de Estado sabe, a CEE está sensibilizada para projectos deste tipo, não só pelos reflexos que têm na actividade económica em geral, mas também pelas consequências que tem, em termos de estrangulamento do próprio trânsito rodoviário na Europa e dos seus efeitos poluentes, que são extremamente nefastos, como sabe. Não me parece que seja muito difícil a um governo, seja ele qual for, defender um projecto destes na CEE e colher daí as respectivas comparticipações.
Já agora, se olharmos para a vertente energética, não podemos esquecer-nos de que somos um país dependente