10 DE DEZEMBRO DE 1990 765

e, muito em particular, os jovens. De facto, creio que não se consegue vislumbrar quem esteja de acordo com esta política a não ser o próprio Governo. Mas, creio que o problema concreto em relação à habitação dos jovens passa principalmente pelo elevado custo da habitação hoje em dia.

Em relação ao chamado crédito jovem, vejamos a quem é que este crédito beneficia hoje: por exemplo, um jovem, «sozinho», que pretenda adquirir uma habitação através do crédito jovem na zona de Lisboa, ou do Porto, tem de adquirir uma casa no valor de 6600 contos.
Sr. Secretário de Estado, isto é andarmos a brincar, porque eu gostaria de saber onde é que aqui, em Lisboa, encontramos uma casa, mais propriamente um apartamento Tl, por 6600 contos. Ò problema começa logo aqui, mas ido se limita a isto: destes 6600, contos o jovem tem de pagar, por mós, 10 393$ por cada 1000 contos, ou seja, o jovem vai ter de pagar por mês 68 593$. Este jovem é um jovem possivelmente milionário, que provavelmente não estará numa situação precária, que não se encontrará numa situação de salários em atraso ou de instabilidade em termos de emprego. Mas este é o caso de um jovem «sozinho».
Vejamos, agora, o exemplo de um jovem casal. Para adquirir uma habitação na zona de Lisboa, ou do Porto, um jovem casal poderá ter uma casa T2 por 7300 contos. Evidentemente que também não se encontram casas deste tipo naquelas zonas por esse montante. Assim, o rendimento anual bruto do casal terá de ser de 1433 contos, o que quer dizer que cada um dos jovens desse casal terá de ganhar 5I 000$ por mês para poder pagar as mensalidades da casa.
Ora, em relação ao tão apregoado crédito jovem, quem é que o Governo quer enganar? Quais são os jovens que existem hoje em Portugal que têm, de facto, direito a este crédito jovem? Os jovens, na situação que conhecemos -e que é reconhecida por todos os grupos parlamentares -, de precariedade e de instabilidade no emprego, ou mesmo os jovens que apenas ganhem o salário mínimo nacional, é evidente que não podem, de nenhuma forma, ter acesso a este crédito jovem.
Portanto, Sr. Secretário de Estado, pergunto-lhe que debate nacional existe em relação à política de habitação? Nenhum!
Que plano nacional existe para a habitação? Nenhum!

Vozes do PCP: - Muito bem!

A Oradora:-Que critérios tem o Governo, de facto, adoptado para que os jovens acedam mais facilmente à habitação? Nenhuns! E a explicação é simples: este crédito jovem não resolve estes problemas e não existe uma habitação social nem quaisquer apoios que facilitem o arrendamento de uma casa!
Neste primeira fase, gostaria que o Sr. Secretário de Estado dissesse de que forma este crédito jovem se articula com a situação dos milhares de jovens do nosso pais.
Aplausos do PS e do PCP.

O Sr. Presidente:-Para responder, tem a palavra o Sr. Secretário de Estado da Juventude.

O Sr. Secretário de Estado da Juventude (Miguel Macedo): - Julgo que a Sr.a Deputada Paula Coelho deve ser a única portuguesa que tem acesso aos novos canais privados de televisão que irão ser implementados e a que acederão os restantes portugueses, pois, com certeza, a Sr.a Deputada tem visto na televisão campanhas e spots publicitários que não tenho visto!

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Sobretudo, escandaliza-se com situações que não são novas, que já se arrastam há muito tempo tendo procurado nesta intervenção mistificar um pouco a situação.

O Sr. Carlos Coelho (PSD): -Já não há salários em atraso!

O Orador: - Eu vou já explicar porquê. Porém, começo por dizer que, naturalmente ninguém pode estar satisfeito com a questão do crédito jovem nem com a da habitação em geral.
Em primeiro lugar, não temos só que nos preocupar com o problema da habitação jovem mas, sim, com o da habitação em termos gerais. A questão da habitação jovem está naturalmente afectada pelos milhares de casas que faltam em Portugal e pela ausência de complementaridade de políticas que tem que existir entre o Governo e as autarquias locais,...

O Sr. Lino de Carvalho (PCP):-Essa é espantosa!!!

O Orador: -... porque elas têm uma grande responsabilidade ao nível da política de solos e, Sr. Deputado, posso citar-lhe casos concretos de câmaras socialistas que têm prosseguido correctas políticas de solos.
Também lhe posso dar um exemplo sobre o que aconteceu há muito pouco tempo, quando fizemos sair a recente legislação relativa a este crédito jovem à habitação. Tive o cuidado de, 15 a 20 dias após a sua entrada em vigor, entrar em contacto com uma das instituições de crédito que tem, por lei, a obrigação de apoiar este tipo de incentivos. O responsável por esse sector de crédito disse-me que, para o mesmo sector e para a mesma área, casas que antes custavam 8000, 9000 contos, passaram a custar, desde aquela altura, mais 500 contos.

Vozes do PS: - Só mais 500 contos?

O Orador: - Isto significa que é necessário ler cuidado em relação a estes sistemas de incentivos porque, na prática, resulta que também contribuem para um aumento inflacionado e desmesurado do preço dessas mesmas habitações. Isto é verdade! Isto não pode ser esquecido, nem escamoteado!...
Em relação à questão do crédito jovem à habitação, tomámos este ano três medidas. Em primeiro lugar, colocámos, finalmente, os jovens casados em situação de equiparação total relativamente aos jovens solteiros que pretendam adquirir casa.
Como os Srs. Deputados sabem, no regime anterior, os jovens casados podiam recorrer ao crédito jovem à habitação se a soma das suas idades não ultrapassasse os 55 anos, e para um jovem solteiro a idade limite era de 30 anos.
Na nova legislação, a idade máxima limite dos jovens casados passou a ser de 60 anos, não podendo cada um deles ultrapassar os 30 anos. Assim, o jovem casado fica equiparado, em termos práticos, ao jovem solteiro.