10 DE DEZEMBRO DE 1990 767

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Estamos a falar de crédito!...

O Orador: - Sr. Deputado, estamos a falar de tudo. Estamos a falar de habitação, de crédito, de plafonds máximos de crédito, de tudo...

Vozes do PS: - Isso é verdade!

O Orador: - Queria, naturalmente, reafirmar aquilo que disse no princípio: não estamos satisfeitos com tudo aquilo que fazemos. Consideramos que é pouco, não chega..., mas já é muito e isso é de há muito sabido..., mas o que custa é que só deste lado é que venham as verdades e que daí nunca reconheçam aquelas que têm de ser reconhecidas...
Sabemos que é preciso avançar mais e mais depressa. Agora, o que sabemos também é que o problema de um défice de milhares de casas, que vem de há décadas e não de hoje, tem de ser resolvido com a concertação de todas aquelas entidades que podem contribuir para a resolução deste problema. É isso que quero dizer, e foi isso que quis dizer.
Sabemos que esta tentativa que fizemos (mais uma!) de melhoria do crédito à habitação tem limites e que nem todos os jovens, infelizmente, podem ter acesso a ele. Isto é verdade! Agora, a questão é que não podemos confundir política de habitação com política de crédito à habitação, porque, como sabe, a questão da habitação não se resolve só com a concessão de crédito, é também preciso dinamizar e melhorar o mercado de arrendamento e as condições de acesso à habitação social; é preciso incrementar ainda mais (e vai ser incrementada) a política de apoio às cooperativas de habitação constituídas por jovens...

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: -... e é preciso incrementar e melhorar as condições de autoconstrução. Só tudo isto, em conjunto, é que pode melhorar a situação da habitação em Portugal.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, temos ainda uma última pergunta ao Sr. Secretário de Estado do Ambiente e Defesa do Consumidor, sobre a regularização da bacia do Tejo, que vai ser formulada pelo Sr. Deputado Carneiro dos Santos, a quem dou a palavra.

O Sr. Carneiro dos Santos (PS): - Sr. Secretário de Estado, não podemos continuar de costas voltadas para o desenvolvimento. É urgente aprofundar o projecto de navegabilidade do rio Tejo, que é um projecto de fins múltiplos que permitirá produzir energia eléctrica (veja-se que através de duas centrais hidroeléctricas poder-se-ão produzir cerca de 500 milhões de kW/ano); alargar significativamente a área de regadio numa zona riquíssima ou das mais ricas do País; proteger e controlar as cheias (atente-se aos efeitos gravíssimos das
últimas cheias, que causaram prejuízos elevadíssimos, que só nas autarquias atingiram cerca de l milhão de contos); desenvolver a pesca (lembremo-nos da grande riqueza piscícola do rio Tejo no passado); dinamizar o turismo (veja-se o enorme potencial turístico que as novas albufeiras poderão proporcionar); e transformar o rio Tejo numa via navegável, proporcionando a utilização de um meio de transporte mais barato e menos poluente. Não nos esqueçamos que um barco com reboques corresponde a cerca de 220 camiões de 201 cada e a 440 vagons de caminho de ferro de 101 cada.
O potencial agrícola da lezíria e de zonas próximas do Tejo, como o norte alentejano e a Cova da Beira, com grandes aptidões na horticultura e na fruticultura, a riqueza florestal da zona do pinhal e a situação estratégica da região, em termos de desenvolvimento industrial, com redes complementares de transporte ferroviário e rodoviário, poderão beneficiar com a redução dos custos de distribuição e o consequente aumento da competitividade dos produtos no grande mercado europeu alargado, que se aproxima.
Mesmo a central termoeléctrica do Pego, que está em construção, a que hoje aqui já fizemos referência, poderá colher fortes vantagens com o transporte do carvão por via fluvial.
Não se trata apenas de um projecto regional, é também um projecto nacional e de interesse comunitário. É de interesse regional pela possibilidade de transformar toda a vasta região do vale do Tejo; de interesse nacional pelo forte contributo que pode dar ao desenvolvimento de outras regiões e pelo efeito que terá no reforço da balança comercial, e de interesse comunitário, quer pela possibilidade de regiões espanholas poderem aproveitar a via fluvial, como forma de tomar mais eficiente o escoamento dos seus produtos, quer pela oportunidade de a Europa do centro e do norte ter acesso a produtos agrícolas, nomeadamente hortícolas e primores, mais cedo e em melhores condições de qualidade e preço.
Dinamismo na região não falta! Empresários, autarquias locais e outros agentes do desenvolvimento estão sensibilizados para tal projecto. Inclusivamente, já está em funcionamento a associação para a navegabilidade do rio Tejo.
Sr. Secretário de Estado, perante isto, que razões levam o Governo a ignorar um projecto de tão grande impacte regional e nacional?
Por que não se avança, desde já, para o estudo e avaliação deste projecto? Sabemos que esta obra não é já, para amanhã, é, decerto, para uma geração. Mas todos temos de saber responder ao desafio que se nos coloca.

O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Secretário de Estado do Ambiente e Defesa do Consumidor.

O Sr. Secretário de Estado do Ambiente e Defesa do Consumidor (Macário Correia): - Sr. Deputado Carneiro dos Santos, quero começar por dizer que estou inteiramente de acordo com as suas intenções e preocupações.
De facto, o projecto de regularização do vale do Tejo é uma obra que começou a ser estudada há umas décadas atrás, ao mesmo tempo que várias outras obras hidráulicas do País, em particular na região do Alentejo, onde, nos anos 50 e 60, foi executado um grande plano.
Esta obra do vale do Tejo, sobretudo durante os anos 70, foi objecto de estudos vários. Como é obrigatório, começou-se pelos estudos prévios, seguidos de esquemas gerais, e já existem mesmo planos gerais e projectos de execução relativamente a algumas das obras.
Ao longo dos anos 80, aprofundaram-se alguns daqueles estudos de pormenor e de projectos e, há menos de dois anos, a EDP concluiu o projecto de execução da barragem a construir nas proximidades de Abrantes.
Daí para cá, tem-se ponderado bastante se será oportuno lançar esta obra, na medida em que os recursos públicos são limitados, pelo que, nesse contexto, importa definir prioridades e fazer opções.