766 I SÉRIE -NÚMERO 23

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Em segundo lugar, em relação à atribuição de empréstimos, possibilitamos agora o seu pagamento em prestações constantes, situação que não existia anteriormente.
Para além disso, permitimos a reversão do sistema de empréstimos progressivos para o sistema de prestações constantes, sem contar naturalmente com a actualização que se verificou ao nível do sistema de crédito em geral, quer no que diz respeito ao índice de localização, quer em relação aos índices dos rendimentos dos agregados familiares para acesso a essa mesma habitação.
A Sr.a Deputada Paula Coelho colocou uma questão relativa a determinados valores, mas também lhe posso dar outros.

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Esta é a tabela oficial!

O Orador: - Por exemplo, um agregado familiar de dois elementos jovens, com um rendimento anual de 1,2 mil contos, pretende casa em Lisboa. Pelo regime, ...

Vozes do PS: - Que era vosso!

O orador: - ... por cada 1000 contos, tinha como prazo limite (e esta foi, outra alteração que introduzimos) 25 anos para amortização do empréstimo. Agora, como sabem, há a alternativa entre 25 e 30 minutos anos.
O regime anterior fixava para a primeira prestação 7319$ e o valor de acesso que estava previsto para a habitação era de 5000 contos. Ao abrigo do novo regime, se for utilizado o prazo de 30 anos, a primeira prestação fixa-se num valor de 6800$, o que representa menos 7,9% em relação à prestação que era exigida anteriormente e o valor da habitação sobe até 7260 contos, o que significa um aumento de 45,2%.
Como vê, Sr.ª deputada, podem referir-se muitos números e muitas situações e se a Sr.ª Deputada pode apresentar números, também o posso fazer!

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: - para pedir esclarecimentos, tem a palavra a Sr.ª Deputada Paula Coelho.

A Sr.ª Paula Coelho (PCP): - em primeiro lugar, gostaria de dizer que estamos aqui hoje a discutir a situação da política da habitação. Ora, não existe política de habitação hoje em Portugal!
Por outro lado, quanto ao problema que constitui a habitação em Portugal, falámos particularmente da situação da juventude, mais concretamente do crédito jovem. Perante isto, Sr. Secretário de Estado, quem é que pode estar satisfeito com este crédito jovem?
V. Ex.a veio aqui dizer que não fazia campanha política, mas é evidente que o Governo tem feito grande alarido com as questões relacionadas com o crédito jovem.
Mas vamos ver: não interessa se o jovem tem de pagar o empréstimo em 25 ou 30 anos, o que interessa é que tem de ter 70 contos por mês para pagar! Pergunto, então, qual é o jovem que hoje tem esta importância para pagar uma renda de casa, se, depois, ainda tem de pagar água, luz, alimentação e tudo o resto?! Portanto, só o jovem que, efectivamente, ganhe 100 ou 120 contos por mês é que tem condições para Ter acesso a este crédito jovem.
A questão de fundo é esta. Hoje, a quem é que o crédito jovem serve? Serve especialmente a um jovem deputado ...

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Orador: - ... ou a um jovem que tenha, de facto, um rendimento mensal de 120 contos e, com certeza, a maioria dos jovens que existem em Portugal, dos 18 aos 30 anos, não estão, hoje, em situação de Ter acesso a este crédito.
Por outro lado, Sr. Secretário de Estado, é lamentável passar a responsabilidade que tem e que cabe ao Governo para as autarquias. Não me diga que são as autarquias que têm responsabilidade do crédito jovem!

Aplausos do PS e do PCP.

O Sr. Carlos Coelho (PSD): - O Sr. Secretário de Estado não disse isso!

O Orador: - sr. Secretário de Estado, creio que a questão da habitação é um problema gravíssimo, que não tem sido resolvido e que, tudo indica, continua a agravar-se, pois, mais uma vez, a política do Governo para a juventude, também na área da habitação, falhou.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: - para responder, tem a palavra o Sr. Secretário de Estado da Juventude.

O Sr. Secretário de Estado da Juventude: - Sr.ª Deputada, pedia-lhe que, no mínimo, não só pela consideração que tenho por si e que julgo ser retribuída, não pusesse na minha boca coisas que eu não disse. Não passei qualquer responsabilidade para as autarquias locais!

Aplausos do PSD.

Mas só quem quiser este problema é que não afirma aqui que as autarquias locais têm um importantíssimo papel na questão da política de solos que prosseguem nas suas respectivas circunscrições.

Vozes do PSD: - muito bem!

O Orador: - isto é evidente, isto é verdade. E não tenho medo de ser infirmado por quem quer que seja. Em relação a isto tenho exemplos para apresentar.
Não passei qualquer responsabilidade para as autarquias locais. Aliás há autarquias que prosseguiram, de há longos anos a esta parte, políticas de sucesso, em termos da gestão dos solos que têm, e há outras que não o conseguiram fazer.
A questão da habitação é premente em muitos concelhos, é prementíssima em
Lisboa e no porto, mas não o é em muitos concelhos do País. Se V. Ex.ª viajar pelo país, verá que há muitos concelhos onde não há barracas e onde não há casas degradadas. E porquê? Porque as autarquias locais se empenharam, com o Estado, em fazer uma política coordenada e correcta em relação aos solos. Sabe bem que, hoje, a componente dos solos e a inflação que existe em relação a eles, por exemplo, no concelho de Lisboa, é extraordinariamente importante no custo total da habitação. Isto é extraordinariamente importante e a Sr.ª deputada não pode...