Debates Parlamentares - Diário 023, p. 769 (1990-12-07)

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10 DE DEZEMBRO DE 1990 769

do petróleo - todos sabemos as consequências que a crise do golfo, se a situação se agravar, pode trazer para o nosso pais. Quando, num projecto de fins múltiplos como este, podemos aumentar significativamente a produção de energia hídrica, é evidente que estamos a diminuir a nossa dependência e isso também 6 importante para o País.
Claro que é preciso fasear o projecto, mas posso dizer-lhe que a navegabilidade até Santarém é possível de ser conseguida rapidamente, no prazo de um ano, com a construção de uma pequena barragem na zona de Muge, por exemplo. Podemos avançar por etapas, mas é preciso arrancar.
Sr. Secretário de Estado, faço-lhe um desafio, a si e ao Governo, para que este assunto não caia no esquecimento, que é este: até final deste ano (ainda temos alguns dias para isso), constitua-se um grupo de trabalho investido da responsabilidade de, no prazo máximo de seis meses, elaborar um relatório conclusivo sobre o valor nacional e regional do plano de navegabilidade do rio Tejo, integrado por representantes da Assembleia da República, do Governo e da Administração Pública, nas áreas do ambiente e dos recursos hídricos, da gestão do estuário do Tejo, dos parques naturais, da agricultura, da indústria e da energia, associações de municípios, associações de desenvolvimento regional, em particular a Associação para a Navegação Fluvial e Desenvolvimento da Região do Tejo. É este o desafio que lhe deixo porque, Sr. Secretário de Estado, não podemos adiar o futuro da região ribatejana.

Aplausos do PS e do PRD.

O Sr. Presidente:-Para responder, tem a palavra o Sr. Secretário de Estado do Ambiente e Defesa do Consumidor.

O Sr. Secretário de Estado do Ambiente e Defesa do Consumidor: - Sr. Deputado Carneiro dos Santos, em relação às questões que formulou, tenho a esclarecer o seguinte: neste momento, não temos falta de muito mais estudos. Naturalmente que há sempre estudos a fazer e haverá sempre alguns aspectos de projectos de execução a concluir, mas devo confessar-lhe que, se estivéssemos munidos, neste momento, de condições financeiras para arrancar, poderíamos faze-lo a partir de amanhã. Para algumas barragens e para algumas outras obras, existem já projectos de execução e, o que falta, não demoraria muito afazer.
Além disso, como se sabe, não se trata de uma obra que se faça num ano, nem em dois, nem em ires, mas que se fará, talvez, ao longo de uma geração - tal como aconteceu no Mondego, ao longo de vários anos -, pelo que alguns dos projectos de execução são preparados quando já decorrem outras obras. Creio que aqui acontecerá o mesmo. Portanto, a decisão não depende de carência de estudos que possam estar em falta neste momento.
Também lhe posso dizer que, se quiser apreciar a questão por esse ângulo, há alguns estudos de cartografia e algumas questões relativas à área do Sorraia que estão a ser, neste momento, elaborados e analisados - mas essa não é a questão de fundo. A questão de fundo reside na área financeira. Como lhe disse, temos opções, que são aquelas que já expus de uma forma clara; contudo, se alguém, aqui, nos propuser, não a criação de um grupo de trabalho, mas sim a forma de obter mais algumas dezenas de milhões de contos de receitas no próximo ano, ou de cortar num outro sítio qualquer em favor deste, naturalmente que seremos obrigados a reflectir sobre isso.
Mas, aquilo que nos parece, é que, em relação ao Tejo, essa obra será feita togo que um conjunto de outras obras esteja concluído, para que ela se tome, de facto, prioritária e com capacidade para absorver os recursos públicos disponíveis.
Por outro lado, devo dizer-lhe que, em relação à bacia do Tejo, estão neste momento em obra vários contratos-programa, celebrados entre a Administração Central e as autarquias, neste âmbito dos assuntos hidráulicos e de saneamento em geral. Há contratos-programa em Torres Novas, em Loures, em Santarém, em Almeirim, em Alpiarça, em Proença-a-Nova; alguns outros estão em preparação para serem lançados a curto prazo, em Alcanena, em Porto de Mós, em Pedrógão Grande, em Manteigas, e outros. Portanto, há um conjunto de investimentos de várias centenas de milhares de contos, que estão neste momento em obra e que envolvem as duas componentes, quer a de tratamento de efluentes, quer a de abastecimento de água às zonas urbanas que referi.
Por outro lado ainda, em relação à bacia do Tejo, no que diz respeito a aspectos de urbanização, estão previstas também algumas dezenas de milhares de contos para o próximo ano, sobretudo naquilo que se refere à protecção contra cheias. Podemos sempre dizer que deveria haver mais investimento nessa área, mas o que é lacto é que muitas vezes não se pode ter como óptimo aquilo que se pode ter como bom. E também sabemos que uma boa parte dos diques e das obras de defesa na actual situação do Tejo têm sido conservados e, felizmente, não estão em tão mau estado como estiveram há alguns anos atrás, porque houve obras que fizemos recentemente.
Em relação ao seu desafio, quero dizer-lhe o seguinte: tenho tido contactos vários com a Associação para a Navegabilidade do Tejo e com o grupo de empresas da região do vale do Tejo que tem dinamizado a ideia. Naturalmente que estamos de acordo em relação aos objectivos; a questão que se coloca é a de mobilizar meios, criando uma engenharia financeira que vá ao encontro desse desafio de investimento. Em relação a isso, tom sido feitos contactos, bem como estudos, acerca das possibilidades de financiamento no quadro comunitário, e também avaliações daquilo que são as possibilidades e as potencialidades dos agentes económicos da região para, eles próprios, fazerem esse financiamento-alguns deles tem manifestado a sua disponibilidade claramente e em público, conforme é do nosso conhecimento e de alguns deputados presentes nesta Camará.
Quanto ao seu desafio, está à partida aceite porque corresponde àquilo a que temos vindo a dar sequência, de há algum tempo a esta parte, dialogando com esses interlocutores, com todos esses agentes, no sentido de que, certamente, a decisão virá e que estas outras obras que referi se concluirão nos próximos anos.
Por demagogia, ser-me-ia fácil dizer aqui que o Governo anuncia que se irá lançar determinada obra no próximo ano. É que lançar a obra, isto é, adjudicá-la, é facílimo. Porém, o que não queremos é, irresponsavelmente, ser depois acusados de, no segundo ou terceiro anos, ter um conjunto de obras a meio gás, sem dinheiro para acudir a todas, ao seu desenvolvimento e à sua prossecução.
Nesse sentido, achamos melhor não usar a demagogia de dizer que se faz amanhã, preferindo, com realismo e responsabilidade, dizer que, seguramente, a obra será feita nesta década de 90. Trata-se de uma decisão que este Governo toma para outro a poder lançar, pois lemos outras igualmente importantes e prioritárias, embora esteja

10 DE DEZEMBRO DE 1990 769do petróleo - todos sabemos as consequências que a crise do golfo, se a situação se agravar, pode trazer para o nosso pais. Quando, num projecto de fins múltiplos como este, podemos aumentar significativamente a produção de energia hídrica, é evidente que estamos a diminuir a nossa dependência e isso também 6 importante para o País.
Claro que é preciso fasear o projecto, mas posso dizer-lhe que a navegabilidade até Santarém é possível de ser conseguida rapidamente, no prazo de um ano, com a construção de uma pequena barragem na zona de Muge, por exemplo. Podemos avançar por etapas, mas é preciso arrancar.
Sr. Secretário de Estado, faço-lhe um desafio, a si e ao Governo, para que este assunto não caia no esquecimento, que é este: até final deste ano (ainda temos alguns dias para isso), constitua-se um grupo de trabalho investido da responsabilidade de, no prazo máximo de seis meses, elaborar um relatório conclusivo sobre o valor nacional e regional do plano de navegabilidade do rio Tejo, integrado por representantes da Assembleia da República, do Governo e da Administração Pública, nas áreas do ambiente e dos recursos hídricos, da gestão do estuário do Tejo, dos parques naturais, da agricultura, da indústria e da energia, associações de municípios, associações de desenvolvimento regional, em particular a Associação para a Navegação Fluvial e Desenvolvimento da Região do Tejo. É este o desafio que lhe deixo porque, Sr. Secretário de Estado, não podemos adiar o futuro da região ribatejana.Aplausos do PS e do PRD.O Sr. Presidente:-Para responder, tem a palavra o Sr. Secretário de Estado do Ambiente e Defesa do Consumidor.O Sr. Secretário de Estado do Ambiente e Defesa do Consumidor: - Sr. Deputado Carneiro dos Santos, em relação às questões que formulou, tenho a esclarecer o seguinte: neste momento, não temos falta de muito mais estudos. Naturalmente que há sempre estudos a fazer e haverá sempre alguns aspectos de projectos de execução a concluir, mas devo confessar-lhe que, se estivéssemos munidos, neste momento, de condições financeiras para arrancar, poderíamos faze-lo a partir de amanhã. Para algumas barragens e para algumas outras obras, existem já projectos de execução e, o que falta, não demoraria muito afazer.
Além disso, como se sabe, não se trata de uma obra que se faça num ano, nem em dois, nem em ires, mas que se fará, talvez, ao longo de uma geração - tal como aconteceu no Mondego, ao longo de vários anos -, pelo que alguns dos projectos de execução são preparados quando já decorrem outras obras. Creio que aqui acontecerá o mesmo. Portanto, a decisão não depende de carência de estudos que possam estar em falta neste momento.
Também lhe posso dizer que, se quiser apreciar a questão por esse ângulo, há alguns estudos de cartografia e algumas questões relativas à área do Sorraia que estão a ser, neste momento, elaborados e analisados - mas essa não é a questão de fundo. A questão de fundo reside na área financeira. Como lhe disse, temos opções, que são aquelas que já expus de uma forma clara; contudo, se alguém, aqui, nos propuser, não a criação de um grupo de trabalho, mas sim a forma de obter mais algumas dezenas de milhões de contos de receitas no próximo ano, ou de cortar num outro sítio qualquer em favor deste, naturalmente que seremos obrigados a reflectir sobre isso.
Mas, aquilo que nos parece, é que, em relação ao Tejo, essa obra será feita togo que um conjunto de outras obras esteja concluído, para que ela se tome, de facto, prioritária e com capacidade para absorver os recursos públicos disponíveis.
Por outro lado, devo dizer-lhe que, em relação à bacia do Tejo, estão neste momento em obra vários contratos-programa, celebrados entre a Administração Central e as autarquias, neste âmbito dos assuntos hidráulicos e de saneamento em geral. Há contratos-programa em Torres Novas, em Loures, em Santarém, em Almeirim, em Alpiarça, em Proença-a-Nova; alguns outros estão em preparação para serem lançados a curto prazo, em Alcanena, em Porto de Mós, em Pedrógão Grande, em Manteigas, e outros. Portanto, há um conjunto de investimentos de várias centenas de milhares de contos, que estão neste momento em obra e que envolvem as duas componentes, quer a de tratamento de efluentes, quer a de abastecimento de água às zonas urbanas que referi.
Por outro lado ainda, em relação à bacia do Tejo, no que diz respeito a aspectos de urbanização, estão previstas também algumas dezenas de milhares de contos para o próximo ano, sobretudo naquilo que se refere à protecção contra cheias. Podemos sempre dizer que deveria haver mais investimento nessa área, mas o que é lacto é que muitas vezes não se pode ter como óptimo aquilo que se pode ter como bom. E também sabemos que uma boa parte dos diques e das obras de defesa na actual situação do Tejo têm sido conservados e, felizmente, não estão em tão mau estado como estiveram há alguns anos atrás, porque houve obras que fizemos recentemente.
Em relação ao seu desafio, quero dizer-lhe o seguinte: tenho tido contactos vários com a Associação para a Navegabilidade do Tejo e com o grupo de empresas da região do vale do Tejo que tem dinamizado a ideia. Naturalmente que estamos de acordo em relação aos objectivos; a questão que se coloca é a de mobilizar meios, criando uma engenharia financeira que vá ao encontro desse desafio de investimento. Em relação a isso, tom sido feitos contactos, bem como estudos, acerca das possibilidades de financiamento no quadro comunitário, e também avaliações daquilo que são as possibilidades e as potencialidades dos agentes económicos da região para, eles próprios, fazerem esse financiamento-alguns deles tem manifestado a sua disponibilidade claramente e em público, conforme é do nosso conhecimento e de alguns deputados presentes nesta Camará.
Quanto ao seu desafio, está à partida aceite porque corresponde àquilo a que temos vindo a dar sequência, de há algum tempo a esta parte, dialogando com esses interlocutores, com todos esses agentes, no sentido de que, certamente, a decisão virá e que estas outras obras que referi se concluirão nos próximos anos.
Por demagogia, ser-me-ia fácil dizer aqui que o Governo anuncia que se irá lançar determinada obra no próximo ano. É que lançar a obra, isto é, adjudicá-la, é facílimo. Porém, o que não queremos é, irresponsavelmente, ser depois acusados de, no segundo ou terceiro anos, ter um conjunto de obras a meio gás, sem dinheiro para acudir a todas, ao seu desenvolvimento e à sua prossecução.
Nesse sentido, achamos melhor não usar a demagogia de dizer que se faz amanhã, preferindo, com realismo e responsabilidade, dizer que, seguramente, a obra será feita nesta década de 90. Trata-se de uma decisão que este Governo toma para outro a poder lançar, pois lemos outras igualmente importantes e prioritárias, embora esteja

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