12 DE DEZEMBRO DE 1990 829

Partido Socialista (PS):

Ademar Sequeira de Carvalho.
Alberto Arons Braga de Carvalho.
Alberto Marques de Oliveira e Silva.
Alberto de Sousa Martins.
António de Almeida Santos.
António Domingues de Azevedo.
António Fernandes Silva Braga.
António Manuel Henriques de Oliveira.
António Miguel de Morais Barreto.
Armando António Martins Vara.
Armando Manuel Pereira Monteiro dos Reis.
Edite Fátima Marreiros Estrela.
Eduardo Luís Ferro Rodrigues.
Edmundo Pedro.
Eduardo Ribeiro Pereira.
Helena de Melo Torres Marques.
Henrique do Carmo Carmine.
Jaime José Matos da Gama.
João António Gomes Proença.
João Eduardo Coelho Ferraz de Abreu.
João Rui Gaspar de Almeida.
Jorge Lacão Costa.
Jorge Luís Costa Catarino.
José Carlos P. Basto da Mota Torres.
José Ernesto Figueira dos Reis.
José Manuel Oliveira Carneiro dos Santos.
Júlio Francisco Miranda Calha.
Júlio da Piedade Nunes Henriques.
Leonor Cominho dos Santos.
Manuel António dos Santos.
Maria Julieta Ferreira B. Sampaio.
Mário Augusto Sottomayor Leal Cárdia.
Raul d'Assunção Pimenta Rego.
Raul Fernando Sousela da Costa Brito.
Rui António Ferreira Cunha.
Rui Pedro Machado Ávila.
Vítor Manuel Caio Roque.

Partido Comunista Português (PCP):

Álvaro Favas Brasileiro.
Ana Paula da Silva Coelho.
António Filipe Gaião Rodrigues.
António da Silva Mota.
Apolónia Maria Pereira Teixeira Carlos Vítor e Baptista Costa.
João António Gonçalves do Amaral.
João Camilo Carvalhal Gonçalves.
Joaquim António Rebocho Teixeira.
José Manuel Antunes Mendes.
José Manuel Maia Nunes de Almeida.
Júlio José Antunes.
Lino António Marques de Carvalho.
Luís Manuel Loureiro Roque.
Manuel Anastácio Filipe.
Manuel Rogério Sousa Brito.
Mana lida Costa Figueiredo.
Miguel Urbano Tavares Rodrigues.
Octávio Augusto Teixeira.

Partido Renovador Democrático (PRD):

Alexandre Manuel Fonseca Leite.
António Alves Marques Júnior.
Hermínio Paiva Fernandes Maninho.
José Carlos Pereira Lilaia.
Rui José dos Santos Silva.

Centro Democrático Social (CDS):

José Luís Nogueira de Brito.

Deputados independentes:

João Cerveira Corregedor da Fonseca.
Jorge Manuel Abreu Lemos.
José Manuel Santos Magalhães.
Maria Helena Salema Roseta.

Srs. Deputados, o Sr. Secretário vai dar conta dos diplomas que deram entrada na Mesa.

O Sr. Secretário (Reinaldo Gomes): - Deram entrada na Mesa, e foram admitidos, os seguintes projectos de lei: n.º 649/V, da iniciativa do Sr. Deputado Rui Vieira, do PS, sobre o regime de pensões dos trabalhadores dos hospitais concelhios, que baixou às 9.º e 10.º Comissões; n.º 650/V, apresentado pelo Sr. Deputado João Amaral e outros, do PCP, que propõe a elevação de Rio de Mouro à categoria de vila, que baixou à 6.º Comissão; n.º 65l/V, também da iniciativa do Sr. Deputado João Amaral e outros, do PCP, que atribui à iniciativa dos cidadãos o poder de propor a realização de consultas locais, que baixou à 3.ª Comissão.

O Sr. Presidente: - Todos os Srs. Deputados estão certamente recordados que os cinco minutos para as declarações de voto antecedem a votação final global, após a votação de todos os artigos, sendo o último a votar o artigo 1.º

Pausa.

Srs. Deputados, vou suspender a sessão por cinco minutos, para que os grupos parlamentares possam solicitar a presença dos especialistas na matéria e outros Srs. Deputados no Hemiciclo.

Está suspensa a sessão.

Eram 10 horas e 22 minutos.

Srs. Deputados, está reaberta a sessão. Eram 10 horas e 45 minutos.

Srs. Deputados, vamos retomar os nossos trabalhos relativos ao debate, na especialidade, das propostas de lei n.º 163/V - Orçamento do Estado para 1991 - e 164/V - Grandes Opções do Plano para 1991 -, exactamente onde os deixámos ontem, ou seja, no artigo 23.º, a partir dos últimos três artigos do Código do IRS, 92.º, 93.º e 94.º, que, como sabem, estão associados.
Entretanto, vai proceder-se à leitura de um relatório da Comissão de Regimento e Mandatos.