21 DE DEZEMBRO DE 1990 969

institutions, muitas vezes ensinam que as reformas adiadas tornam as revoluções inevitáveis.
Destas disse Arnold J. Toynbee: «A revolução, tal como a guerra, é dispendiosa e raras vezes ou nunca atinge os objectivos que os seus autores tinham em vista.»
Mas a falta de autenticidade, interna e externa, não desactualiza o recurso à revolução, que os contratualistas chamaram «o apelo aos céus». É por isso que, não obstante a marcha em frente e para cima, como ensinava Chardin, pensamos hoje, sobretudo, naqueles por quem os sinos dobram neste dia de vésperas de mais uma eventual ruptura da paz.

Aplausos gerais.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Barbosa da Costa.

O Sr. Barbosa da Costa (PRD): - Sr. Presidente, Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares, Srs. Deputados: Em 196S. U. Thant, então Secretário-Geral da ONU, afirmava: «O respeito dos direitos do homem constitui o fundamento sobre o qual repousa a estrutura política da liberdade do homem; o desejo de defender esta liberdade suscita não só a vontade, mas também a capacidade de progredir no domínio económico e no domínio social; o progresso no domínio económico e no domínio social constitui a base da paz verdadeira.»
A protecção e a promoção dos direitos do homem era assim entendida na liberdade, no progresso do homem, na prosperidade e na paz.
Volvidos 35 anos após estas afirmações, muita coisa mudou, embora muitos pecados e vícios velhos persistam teimosamente.
Sem perder de vista a atenção pela defesa dos direitos do homem nas áreas ditas tradicionais, entendemos ser necessário alertar para a ocorrência de situações novas que põem em risco o homem e os seus direitos fundamentais.
Neste contexto, julgamos pertinente abordar a questão dos direitos do homem face aos progressos do conhecimento, já que muito oportunamente o Movimento Universal da Responsabilidade Científica se tem debruçado, atenta e preocupadamente, sobre esta problemática.
Partindo da evidente permissa de que lodo o conhecimento é uma libertação de numerosas servidões, constituindo ioda a ignorância uma limitação, lembra-se, todavia, que a aquisição de conhecimentos não deve ser confundida com a sua utilização.
Por isso, a utilização dos conhecimentos adquiridos deve constituir um serio termo de reflexão e a experimentação sobre o homem deve ser estritamente regulamentada no respeito integral dos seus direitos.
Tais conhecimentos decorrem do direito a vida, e, por consequência, a protecção contra toda u utilização de conhecimentos é, sem dúvida, o mais sagrado de todos os direitos.
De facto, face ao actual estado dos conhecimentos humanos, a manipulação e modificação do património genético da espécie poderá ser posta não ao serviço do homem, mas à de um discutível poder ou de uma ideologia.
Vista a questão por outro ângulo, é necessário evitar que a dádiva dos órgãos, gesto de amor por excelência, não corra o risco de desnaturação pela prática degradante do tráfico de órgãos.
Tem assim pleno sentido e alcance a proposta do Movimento Universal de Responsabilidade Científica de um novo artigo da Declaração dos Direitos do Homem nos termos seguintes: «Os conhecimentos científicos não deviam ser utilizados senão para servir a dignidade, a integridade e o futuro do homem, mas nada pode entravar a sua aquisição.»
Abordada esta nova vertente dos direitos do homem, somos tentados a trazer à colação uma preocupação semelhante, fruto também de tempos hodiernos.
Tal dimensão determinou, aliás, uma preocupante intervenção do papa João Paulo II, na sua habitual e interveniente alocução do primeiro dia do ano, ao afirmar: «A questão ecológica, nos dias de hoje, assumiu tais dimensões que nela está envolvida a responsabilidade de todos.»
Hoje em dia, vai-se falando, cada vez mais frequentemente, do direito de um autêntico seguro como de algo que se deve passar numa carta actualizada dos direitos do homem.
Igual postura havia sido já assumida pelo Conselho das Comunidades Europeias quando se afirma o desejo de que «os anos vindouros sejam marcadas por progressos significativos de acção comunitária para a protecção do ambiente na Europa e no mundo».
Face à sua pertinência e actualidade, a Comissão para a Promoção dos Direitos Humanos e Igualdade na Educação, que tem desenvolvido um notável papel na promoção e ensino dos direitos humanos nas escolas portuguesas, editou uma preciosa publicação com cuidadas e substanciais comunicações sobre os direitos humanos no ambiente e na conservação da Natureza no âmbito das comemorações do 42.º aniversário da Declaração Universal dos Direitos do Homem.
Certamente todos temos plena consciência, como constata o Prof. Jorge Paiva, de que, «além de ter transformado a biosfera numa gigantesca esponja abarrotada de produtos tóxicos, está a desertificar-se o globo terrestre a um ritmo diabólico». Esta preocupante situação, que se poderá tornar caótica, resulta da devastação da floresta, da destruição do solo, da intensiva pastorícia que fazem aumentar, a uma velocidade assustadora, as chamadas «manchas negras da Terra» - desertos, bosques e florestas desbastadas e outras calamidades ecológicas.
De facto, a excessiva e incontrolada exploração dos recursos naturais do Globo vem conduzindo a um progressivo empobrecimento da Natureza.
Importa, por isso, reflectir sobre os direitos do homem e o ambiente, precisando o seu conceito e os seus diversos cambiantes.
Segundo Teresa Barata Salgueiro, «o ambiente não se limita ao quadro natural onde se desenrola a vida da sociedade humana, nem sequer à defesa do verde. [...] Antes pelo contrário, identificamos ambiente com o ecossistema constituído pelo quadro natural transformado pelo homem e a comunidade social que o utiliza.»
Ainda na sua perspectiva, «a tecnologia moderna aumentou incrivelmente a capacidade de transformação de tal modo que os equilíbrios naturais de muitos recursos estão a fazer-se em ritmo mais rápido do que a respectiva capacidade de regeneração».
Como lembra o Prof. Gomes Guerreiro, «não é concebível a vida do homem na Terra sem o ambiente natural que conhecemos, enquanto é perfeitamente fácil de imaginar uma Terra sem homens».