970 I SÉRIE - NÚMERO 29

É, assim, perfeitamente compreensível que a questão do ambiente seja uma preocupação alargada, a nível mundial, discutindo-se em termos de ameaça do esgotamento dos recursos naturais que põe em perigo a própria sobrevivência da humanidade.
Para responder eficazmente às experiências que tal quadro implica, comungamos da preocupação de João Paulo II quando lembra que «há uma necessidade urgente de educação para a responsabilidade ecológica».
Não só nesta vertente mas em todas as outras devem os direitos humanos constituir um elemento essencial de educação pessoal, social e cívica, pois devem ser mais questão de convicção do que de convenção.
Como recomenda a UNESCO «o principal objectivo da educação dos direitos do homem é ensinar às crianças e jovens o sentido das responsabilidades e do respeito do outro. É importante fazê-los compreender que os direitos do homem não concernem somente às populações de outros países, mas dizem respeito igualmente à nossa própria maneira de viver».
Por outro lado, é importante lembrar-lhes que não estão isolados em si mesmos na sua terra e no mundo.
As pessoas só aprendem realizando as actividades em conjunto, pois a solidariedade constitui o fundamento dos direitos do homem.
Entretanto, porque é mais importante saber ser do que ser, o ensino que não entra nos olhos e nos ouvidos assemelha-se a uma refeição tomada em sonho, como postula um provérbio chinês.
Neste sentido, urge assegurar o acesso total, em condições de igualdade, à informação relativa aos direitos do homem para além de se dever encorajar a democratização da informação para assegurar uma participação activa dos organismos que se ocupam dos direitos do homem.
Sr. Presidente, Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares, Srs. Deputados, entendendo que uma concepção mais interessada e eficaz dos direitos do homem passa por uma postura diferente das novas gerações, deixamos à consideração comum uma judiciosa reflexão do educador americano John Bonstingl:

O mundo do século XXI tem sido, desde há muito, objecto de sonhos, de mistério e de especulações [...]
Que espécie de mundo será esse, nas primeiras décadas do próximo século, o mundo em que toda a geração de estudantes de hoje entrará na idade adulta e começará a assumir papéis importantes na indústria, no governo e na educação, ao mesmo tempo que começa a formar a sua própria família?
Com que base projectamos esse mundo futuro, como devemos educar os nossos jovens de modo que estejam mais bem preparados para serem adultos competentes, actuantes e participativos?
Como devemos formar os nossos jovens para recriar o mundo de forma responsável e ponderada [...]?
Estamos todos, contínua e intimamente, envolvidos no processo dinâmico de nos reinventarmos a nós próprios e ao nosso mundo. O ritmo desta mudança está a acelerar perceptivelmente a níveis de velocidade surpreendente.
Como devemos utilizar os dados a que temos acesso? Que espécie de mundo queremos?
Esperemos que da preocupação humana comum pelo outro resulte uma preocupação humana pelo nosso planeta, onde todos temos de viver e de fazer o melhor que pudermos para deixar o mundo melhor do que quando chegámos.
Somos o inquilino da Terra durante a nossa vida. Como tal, somos seus administradores e guardas, com todos os direitos e responsabilidades inerentes.

Aplausos gerais.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado José Manuel Mendes.

O Sr. José Manuel Mendes (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Honramos hoje uma velha utopia e os seus triunfos, com o olhar prospectivo de quem mora na insatisfação, interroga os sinais do tempo, não adormece nas margens precárias do conquistado.
Foram precisos talvez séculos, a junção do sangue e do sonho, até chegar ao instante em que se sagrou para o concreto do porvir o primado de uma luz humanista além dos discursos da comiseração. De muita pertinácia se teceu a nova tábua de princípios, nascida dos holocaustos e da busca de uma ponte para a paz. E, contudo, desde a origem, inúmeros postulados se viram traídos pelas lógicas da confrontação, corroídos por interesses egoístas e poderios assentes na espoliação e na violência.
À bela carta, que se pretendia fermento, compromisso com meias por haver, opôs-se sempre a arrogância das tiranias, o conservantismo ideológico de sucessivas governações, o vício sistémico das sociedades assentes no lucro insofreado, a óptica dos que instrumentalizam as leis prescritas em nome do ser.
Vasto é o rol dos procedimentos afrontosos de toda a equanimidade e de toda a expectativa de mudança. Poder-se-á, assim, falar das últimas décadas do orbe como da história dolorosa de um fracasso? Os cépticos inclinar-se-ão para a afirmativa, renunciando a qualquer investimento transformador. Só que urge, agora mais do que noutras quadras complexas, a centelha do inconformismo, nutrida pela leitura dinâmica do passado, apesar das brumas desencantadas. É inquestionável que, no decurso dos anos, entre vicissitudes, vieram progredindo, nas legislações nacionais ou à escala das relações plurilaterais, as concepções e práticas resgatadoras a que nos reportamos.
Portugal, com a revolução de 1974 e a Constituição que o rege, trouxe à página em branco do processo uma escrita ousada, inscrevendo um marco admirável na efectivação de anelos e garantias para as pessoas, singularmente consideradas, e os povos. As normas da parte l da nossa lei fundamental pedem meças às menos timoratas da época presente, ultrapassam as congéneres aprovadas, no âmbito da Comunidade Europeia, para vigorar na ordem interna, enunciam um espírito libertador e progressista que nos credita. Longe de se acantonarem numa aldeia clássica, em que a liberdade se confunde com um grilo inconsistente, afoitam-se à integração de dimensões indeclináveis: a económica, a social, a cultural, na certeza de que aqui se impõe o assomo colectivo contra as desigualdades e os constrangimentos. É certo que o seu apelo profundo vem sendo desatendido pelos agentes políticos a quem coube e cabe o ónus de lhe dar expressão. Uma reiterada opção pelo enfraquecimento dos conteúdos constitucionais, em diferenciados planos, tende a não positivar comandos que são o timbre da justiça elementar, de um programa solidário, de uma consciência insubmissa. A par da legislação ordinária que limita adquiridos dos trabalhadores