1072 I SÉRIE - NÚMERO 32

maioria PSD, que, sem nenhum respeito por si própria, isto é, pela sua prática e pelas posições assumidas neste Plenário, de que sempre fez gala, dá agora mais uma das suas habituais cambalhotas para defender justamente o contrário do que sempre afirmou.

O Sr. José Sócrates (PS): - É um escândalo!

O Orador: - Já foram denunciadas pela comunicação social as razões de política menor que determinaram o PSD a enveredar por este maquiavelismo de cordel, fundado numa avaliação grosseira e desajustada da realidade, que não lhe vai trazer, por isso mesmo, qualquer vantagem.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Pelo contrário, só servirá, mais uma vez, para pôr em evidência os vícios da sua postura ético-política, que a faz assumir nesta matéria uma conduta que não hesita em instrumentalizar a Comissão de Regimento e Mandatos e a subverter os seus critérios de legalidade democrática para tudo pôr ao serviço do mais rasteiro oportunismo.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, estão inscritos os Srs. Deputados João Salgado e Pais de Sousa. Tem, pois, a palavra o Sr. Deputado João Salgado.

O Sr. João Salgado (PSD): - Sr. Deputado Oliveira e Silva, como sabe, pois acabou agora de fazer referencia ao facto, foi o Partido Socialista que suscitou este problema em sede de Comissão de Regimento e Mandatos, ou seja, solicitou ao Sr. Presidente da Assembleia da República que a Comissão de Regimento e Mandatos se pronunciasse sobre esta matéria.
Como o Sr. Deputado também sabe, a Comissão de Regimento e Mandatos solicitou ao Sr. Deputado Nogueira de Brito, pessoa independente, e para que não se levantasse qualquer problema, até porque a matéria em causa não é tão fácil como o Sr. Deputado aqui fez crer...

O Sr. Armando Vara (PS): - Mas isso foi sempre o que nós dissemos!

O Orador: - Espero que o Sr. Presidente tome em consideração este tempo em que estou a ser interrompido pelos Srs. Deputados do PS.

O Sr. Alberto Martins (PS): - Sempre dissemos que esta matéria não era fácil!

O Orador: - Ora, já que me cortaram o raciocínio - esse é sempre o vosso objectivo -, pergunto directamente ao Sr. Deputado Oliveira e Silva qual a posição do Partido Socialista nesta matéria.
Com efeito, VV. Ex.ªs enviaram à Comissão uma carta com três folhas, onde não diziam quase nada, ou seja, nessa carta dirigida ao Sr. Presidente da Assembleia da República, de que o relator tem conhecimento, pois foi com base nela que relatou o parecer, a vossa posição é de nada dizerem, uma vez que ela tanto dá para um como para outro lado.
De facto, depois de se terem realizado duas reuniões da Comissão - pois, ao contrário do que disse o vosso líder, a primeira reunião não foi adiada, até porque o Sr. Deputado Nogueira de Brito apresentou, no dia da primeira reunião da Comissão, um manuscrito, e os dois ou ires deputados do PS que estiveram na Comissão, não os outros que não apareceram lá, sabem que assim aconteceu - verificou-se que era impossível discutir um assunto destes, até porque o Sr. Deputado Oliveira e Silva, particularmente, assumiu uma posição completamente diferente daquela que foi apresentada pela maioria do Partido Socialista, que, mais uma vez, se absteve.

O Sr. Joaquim Fernandes Marques (PSD): - Não tem posição, não sabe o que quer!

O Orador: - Ou seja, o Partido Socialista nada diz na carta, não sabe bem para que lado é que há-de ir e na votação, em sede de Comissão, absteve-se. Na verdade, o Partido Socialista, mais uma vez, não tem posição. Aliás, já estamos habituados à demissão completa do Partido Socialista nestas matérias.
Como o Sr. Deputado Oliveira e Silva e outros deputados que estiveram presentes na Comissão sabem, perante uma questão que nunca havia sido colocada à Comissão de Regimento e Mandatos, o Partido Comunista, pela voz do Sr. Deputado José Manuel Mendes, manifestou algumas dúvidas que, hoje em dia, ainda mantém, mas o Sr. Deputado Nogueira de Brito não teve quaisquer dúvidas e a prova disso é que redigiu o relatório que o PSD votou com consciência.
Deste modo, o Parlamento está agora perante uma nova posição, em que os Srs. Deputados que são vereadores e presidentes de câmara terão de suspender as suas funções, como, aliás, o Dr. Jorge Sampaio já fez, quando, ao vir à Assembleia, suspendeu as suas funções, de acordo com a lei que diz: «[...] que seja assegurada a sua substituição nos termos da lei». Espero que, ao escrever a carta ao Sr. Presidente da Assembleia da República, o Sr. Deputado Jorge Sampaio lenha assegurado a sua substituição nos termos da lei.
Em face do exposto, estou em crer que, mais uma vez, os deputados do Partido Socialista não têm posição. Sc assim não é, gostaria que o Sr. Deputado Oliveira e Silva me esclarecesse sobre a posição do Partido Socialista nesta matéria.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Pais de Sousa.

O Sr. Luís Pais de Sousa (PSD): - Sr. Deputado Oliveira e Silva, em face do tempo ser um bem escasso e uma vez que, no fundo, a questão em causa já foi sobejamente aprofundada em sede da Comissão de Regimento e Mandatos, gostaria apenas de colocar uma questão, sendo certo que, antes de a introduzir, lerei de fazer uma consideração muito sumária sobre o problema em análise.
Em meu entender, trata-se de fazer a interpretação normativa do n.º 2 do artigo 4.º, com a redacção que lhe foi introduzida por esta Câmara, através de uma alteração também ocorrida em 1989, em que, no fundo, o que se pretende é saber o que é que o legislador quis dizer com a expressão «assegurar a substituição», sendo certo que, em sede de Comissão, se nos afiguraram apenas duas saídas: a delegação de poderes e a suspensão de mandatos.
Do ponto de vista jurídico-político, o PSD tem vindo a acompanhar a tendência, aliás corroborada pela Câmara,