1074 I SÉRIE - NÚMERO 32

De qualquer modo, o que a Comissão fez, em meu entender, foi bem feito.
É evidente que o meu entendimento é diferente do Sr. Deputado Oliveira e Silva, e esta diferença não é democrática porque não é política.
Com efeito, eu e o Sr. Deputado Oliveira e Silva tivemos possibilidades, embora numa comissão política da Câmara política, de discutir juridicamente o parecer e cada qual advogou as suas posições. O Sr. Deputado defendeu juridicamente a sua convicção, convencido de que eu estou errado, sobre o que lhe presto a minha homenagem. Eu, porém, estou convencido de que é o Sr. Deputado Oliveira e Silva que está errado.
Depois, democrática e não já juridicamente - o juiz já foi a democracia -, o meu parecer teve maioria. É só isto que posso observar.
De resto, nessa questão entre o Partido Socialista e o Partido Social-Democrata não me meto, preferindo permanecer alheio a ela como sucedeu quando escrevi e pensei o meu parecer.

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado João Maria Teixeira.

O Sr. João Maria Teixeira (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Desde há muito tempo que os autarcas, deputados e outros responsáveis sociais-democratas da região vinham defendendo a necessidade de o IP 3, no troço entre Vila Pouca de Aguiar e a fronteira de Vila Verde da Raia (Chaves), ser dotado com duas faixas de rodagem em cada sentido, tendo em conta o previsível volume de trânsito a escoar por aquela via, dadas as condições naturais e localização geográfica da referida fronteira, previsões recentemente mais fundadas com o conhecimento da construção pelos espanhóis da auto-estrada Vigo-Benavente a passar na vila galega de Verin, a escassa dezena de quilómetros da fronteira (onde já hoje entronca a ligação a Portugal) e que constituirá, sem dúvida, a grande via de ligação da Galiza e o Norte de Portugal à restante Europa comunitária.
Uma outra razão, não menos importante, 6 o facto de Vila Pouca de Aguiar constituir já hoje um nó rodoviário de monta, e onde o Plano Rodoviário Nacional prevê o enlace entre o IP 3 e o IC 5, ou seja, as duas grandes vias que cruzam a região nos sentidos transversal e longitudinal, e a consequente confluência do tráfego não só inter-regional como de e para a Europa.
Se acrescermos a tudo isto a redução em tempo e distância que significa para o importante pólo industrial do vale do Ave a ligação europeia por Vila Verde da Raia, não será difícil compreender o realismo de tal reivindicação.
Seja-me permitido abrir aqui um parêntesis para referir que, sem menosprezar ou diminuir o grau de empenhamento de todos quantos se bateram por esta solução, seria injusto não realçar o entusiasmo, persistência, convicção e perspectiva de futuro com que os anteriores executivos da Câmara Municipal de Chaves, de responsabilidade social-democrata e presidência do engenheiro Branco Teixeira, defenderam desde a génese do processo esta evidente e importante melhoria qualitativa das acessibilidades regionais.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Atento ao evoluir destas realidades e sensível às reivindicações e argumentos dos representantes das populações, como de resto 6 seu modo de estar e de executar a política do País, o Governo do Professor Cavaco Silva incluiu agora esta ligação nas grandes vias transeuropeias a propor e defender junto da Comunidade Europeia, em Bruxelas. Daí resultará necessariamente a tão desejada alteração qualitativa do itinerário em causa entre Fafe, Vila Pouca de Aguiar, Chaves e a fronteira de Vila Verde da Raia.
Tal opção, fazendo passar pela fronteira de Vila Verde da Raia uma via de tais características, tem para a região do Alto Tâmega um significado que ultrapassa a mera satisfação de um vultoso investimento financeiro, pois que por um lado traduz e materializa a política governamental de desenvolvimento e modernização das regiões do interior e, por outro lado, alterará decidida e positivamente as condições de vida das populações e o ritmo dê crescimento económico daquela região pelo efeito multiplicador que as boas condições de acessibilidade geram.
Por outro lado, é a constatação de que é assim, na prática e no concreto das decisões, que o governo social-democrata reduz gradualmente as assimetrias regionais e vai transformando o pesadelo da interioridade em má recordação de um passado ainda recente, ao contrário de outros cuja capacidade parece esgotar-se nos inflamados discursos de circunstância, nada fazendo para ultrapassar os bloqueios estruturais no desenvolvimento da região.
Não admira, pois, que o Professor Cavaco Silva e o seu governo tenham merecido e continuem a merecer a confiança da esmagadora maioria dos portugueses em geral, e dos transmontanos em particular, para quem a credibilidade dos governantes advém da capacidade e do realismo das opções em contraste com a demagogia fácil e palavrosa dos adversários políticos.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Conscientes embora das inultrapassáveis demoras que sempre exige uma infra-estrutura destas características e no quadro de uma rede comunitária que carece de mecanismos decisórios exteriores não poderíamos silenciar a importância desta decisão para a região que aqui representamos e que, graças a esta e outras medidas governamentais dos últimos tempos, vem emergindo para o ansiado progresso.
Antes de terminar, queria agradecer ao CDS a cedência do tempo para esta minha intervenção.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, está esgotada a agenda da reunião de hoje. A nossa próxima reunião plenária realiza-se no dia 22, terça-feira, às IS horas, de cujo período da ordem do dia constará o debate sobre a integração europeia.
Srs. Deputados, está encerrada a sessão.

Eram 12 horas e 35 minutos.

Entraram durante a sessão os seguintes Srs. Deputados:

Partido Social-Democrata (PPD/PSD):

António Jorge Santos Pereira.
Carlos Lélis da Câmara Gonçalves.
Dinah Serrão Alhandra.
Francisco Mendes Costa.
José Alberto Puig dos Santos Costa.
José Manuel da Silva Torres.
Maria Leonor Beleza M. Tavares.
Mário Júlio Montai vão Machado.
Nuno Francisco F. Delerue Alvim de Matos.
Pedro Domingos de S. e Holstein Campilho.
Vítor Pereira Crespo.