19 DE JANEIRO DE 1991 1067

É evidente que face a isto só um poderoso e multifacetado associativismo permitirá à lavoura duriense resistir ao poder concentrado, económico e político das multinacionais de bebidas, como ficou patente em toda esta «guerra» da aquisição de 40 % das acções da Real Companhia Velha.
O destino dos 30 000 viticultores do Douro encontra-se hoje, podemos dizê-lo, quase totalmente dependente da actividade dos cerca de 20 grupos de exportação agora existentes.
Todavia, a lavoura duriense nunca se conformou com tal situação. Só para falar nos tempos mais recentes, podemos dizer que há cerca de quatro décadas a Casa do Douro chegou a ter tudo autorizado, inclusivamente com instalações em Vila Nova de Gaia, para começar a exportar e que na década de 60 a União das Adegas Cooperativas igual tentativa realizou.
Recentemente, já com o Ministro Cardoso Cunha, pela Lei n.º 436778, foi reconhecido à Casa do Douro, adoptando uma solução transitória, a possibilidade do exportação directa. Actualmente existe na região do Douro um conjunto de iniciativas individuais, de viticultores, de adegas cooperativas, com vista à comercialização directa, a qual, neste momento, já atinge cerca de 30 000 hl. Também suo conhecidos projectos das adegas cooperativas no sentido de, em 1995, poderem exportar 20 % da sua produção.
Todavia, a região do Douro, os seus agricultores e a Casa do Douro, nunca conseguiu ultrapassar a grande dificuldade que é a fase seguinte, isto é, a comercialização dos vinhos no mercado tradicional. Essa possibilidade real surgiu em Junho de 1990 com a oferta, por parle da Real Companhia Velha a «velha companhia» criada pelo marquês de Pombal -, de 40 % do seu capital à Casa do Douro. O conselho regional deu luz verde a este negócio e o Governo, inicialmente informado, não levantou qualquer objecção, muito pelo contrário, acalentou a transação. Dificuldades legais posteriores levantadas por um parecer da Procuradoria-Geral da República foram ultrapassadas no sentido de um mais rápido e credível acesso dos viticultores aos circuitos de comercialização, lendo sido proposta, ao Governo, uma fórmula que. torneando as dificuldades apontadas no parecer, possibilitasse à região do Douro atingir este objectivo.
Pensamos que a solução encontrada, ratificada e aprovada pelo conselho regional de S de Janeiro próximo passado, poderá ser um contributo para que esta «guerra» comece a acabar e a paz chegue ao Douro.
O Governo, através do Ministro da Agricultura, Pescas e Alimentação - que neste caso se comportou mais como ministro do comércio das casas exportadoras -, inicialmente ouvido, não levantou qualquer objecção, mas depois do negócio concretizado e face ao berreiro das casas exportadoras, qual donzela ingénua, consulto a Procuradoria-Geral da República e, qual pilatos, homologa celeremente o parecer. A hipocrisia e o farisaísmo são por de mais evidentes!
O Governo não esquece que a Assembleia da República, unanimemente, não ratificou o Decreto-Lei n.º 313/86, através do qual pretendia retirar à Casa do Douro as atribuições e competências que lhe suo delegadas. O Governo homologa para a Casa do Douro um parecer da Procuradoria-Geral da República quando recusa igual homologação a pareceres referentes aos baldios e sua gestão e se furta ao cumprimento dos numerosos acordos do Supremo Tribunal Administrativo - é o chamado gato escondido com o rabo de fora ...
Na nossa opinião, a Casa do Douro agiu acenadamente no negócio da aquisição de 40 % das acções da Real Companhia Velha e de acordo com os interesses dos viticultores durienses. Esta atitude era correcta o coerente com a defesa da produção e expansão do vinho fino, com a defesa das gentes do Douro e abria a porta para a exportação directa do generoso a partir da lavoura duriense, rompendo assim com o monopólio da vintena dos grupos do exportação.
Esta nossa atitude é coerente com várias posições defendidas nesta Casa e junto dos viticultores do Douro. Como dizia o Partido Comunista Português num seminário que organizou na cidade de Lamego, em 1986, sobre o Douro - a vinha e o vinho»: «Somos dos que pensamos que a resolução dos problemas durienses passa pela diversificação da sua produção agrícola e também industrial e, sobretudo, pela beneficiação de toda a sua produção vinícola que, a par do generoso tradicional, faça crescer o moscatel o os aperitivos, em conjunto com a produção de alguns vinhos de mesa de altíssima qualidade. A Casa do Douro merece a solidariedade dos Durienses, das organizações dos agricultores e das forças democráticas nesta sua batalha para quebrar a pesada grilheta há séculos ferrada as canetas dos agricultores e da região do Douro.»

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Daniel Bastos.

O Sr. Daniel Bastos (PSD): - Sr. Deputado Vítor Costa e meu conterrâneo, ao ouvir falar no Douro não podia deixar de me associar a parte da sua intervenção. Sc bem que não possa estar totalmente de acordo com algumas das questões que colocou, na generalidade concordo consigo, até porque entre durienses há sempre uma certa solidariedade à volta dos seus problemas, dos seus anseios, das suas necessidades.
V. Ex.ª falou, em primeiro lugar, no controlo de qualidade do vinho do Porto e afirmou que ele não estaria a ser devidamente acautelado pelo Governo e por outras instituições. Não posso estar de acordo porque, de maneira nenhuma, isso é correcto. Já tive oportunidade de, juntamente com a direcção da Casa do Douro, realizar reuniões com organismos internacionais, nomeadamente em Bruxelas, em que foi salientada a preocupação constante do Governo para que haja um controlo efectivo da qualidade do vinho do Porto. Saliento este aspecto só para lhe dizer que estamos atentos, durienses e Governo, quanto ao controlo de qualidade desse produto.
Relativamente à possibilidade de os produtores poderem exportar, lembro-lhe que isso decorre dos estatutos da Casa do Douro, que foram aqui aprovados com o voto positivo do Partido Social-Democrata e - penso - com o voto contra do PCP. Portanto, fomos nós que demos o «pontapé de saída» para que os produtores do Douro tivessem a possibilidade de exportar directamente e não o Partido Comunista, como poderia agora pensar-se. E já agora aproveito a oportunidade para lhe dizer que estou inteiramente de acordo com a possibilidade de os agricultores do Douro exportarem directamente.
Quanto ao negócio da Casa do Douro, não estou contra ele porque penso que a sua filosofia vai ao encontro das necessidades e daquilo que defendemos para o Douro. Estamos inteiramente de acordo com a possibilidade de exportação directa, o que fará com que haja um equilíbrio muito maior entre a produção e a comercialização.