1066 I SÉRIE - NÚMERO 32

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Para dar explicações, tem a palavra o Sr. Deputado Mota Torres.

O Sr. Mota Torres (PS): - Não tenho grandes explicações a dar, porque a natureza antidemocrática da campanha feita pelo Dr. João Jardim em relação às eleições presidenciais foi pública. Portanto, não vale a pena estarmos aqui a esgrimir com argumentos que o não são.
Se falei na campanha «à boca pequena» foi porque a Sr.ª Deputada Cecília Catarino falou de uma negociata de votos em Machico, que desconheço.

Risos do PSD.

Não se ria, Sr. Deputado, porque estou a falar a sério - desconheço! E, como desconheço, falei também de um caso que, contrapondo como argumento, pode ser tido como semelhante.
Agora, foi ou não óbvio o apelo ao voto em branco, ao voto nulo, a ficar na cama, no dia das eleições? O Sr. Deputado Guilherme Silva continua a entender que este é um comportamento democrático? O Sr. Deputado Guilherme Silva entende que uma pessoa com a responsabilidade política do Dr. Alberto João Jardim, eleito democraticamente deputado para a Assembleia Regional da Madeira, se pode permitir, em termos de opinião pública, vir fazer um apelo à abstenção, ao voto em branco, ao voto nulo? O Sr. Deputado Guilherme Silva entende que este é um comportamento escorreitamente democrático? Obviamente que não é!
Relativamente à coacção e à intimidação, quero dizer-lhe, Sr. Deputado Guilherme Silva, que o modo caloroso como os Madeirenses receberam o Dr. Mário Soares na Madeira, a vontade que averam de estar perto dele e de o apoiar, foi um acto de clara coragem da população da Madeira e de Porto Santo, porque sabiam que estavam a desafiar os poderes e as iras dos poderes públicos da Região. E isto é que é verdade, Sr. Deputado Guilherme Silva!

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Vítor Costa.

O Sr. Vítor Costa (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: O Grupo Parlamentar do PCP já hoje (c pela segunda vez, durante esta semana), pela voz do meu camarada Rogério Brito, se pronunciou sobre esta trágica guerra do Golfo que está a sofrer agravamentos e cujo desfecho é imprevisível.
Todavia, o meu grupo parlamentar entendeu dever, hoje e neste Plenário, fazer uma segunda intervenção sobre um problema nacional, no sentido de por esta via contribuir, mau grado este clima internacional de guerra, para que a nível interno não se gerem pânicos injustificados e contribuir simultaneamente para o normal funcionamento das instituições.
O tema que foi escolhido e me coube a mim trazer a esta Câmara diz respeito a uma «guerra» - felizmente em sentido figurado - movida à Casa do Douro pela Associação dos Exportadores de Vinho do Porto e seus acólitos, a propósito da compra de 40 % das acções da Real Companhia Velha.
Será bom, a este propósito, lembrarmos um pouco da história.
A região do Douro foi demarcada há 250 anos, a primeira do mundo, em simultâneo com a criação, pelo Marquês de Pombal e por reclamação dos viticultores representados então pelo Frei João Mansilha, da Companhia Geral.
A história da região, desde o último quartel do século XVII - ano primeiro da exportação, pelo menos conhecida, para o mercado inglês (isto para já não falarmos nas referências que Estrabão faz no seu Tratado aos carregamentos de vinhos no rio Douro, numa região hoje identificada como Cachão da Valeira, para Roma)-, é referenciada por uma alternância de períodos florescentes, de expansão, seguidos de períodos de crise para a lavoura.
Há quem diga e tente demonstrar que a história é inquestionável a este respeito e aponte que as diversas crises afloraram sempre que houve lassidão no controlo de qualidade do vinho, responsabilizando por isso a acção abusiva dos comerciantes, e que a saída dessas mesmas crises se deveu sempre à acção dos viticultores e às formas de organização que foram idealizando e reclamando para a lavoura duriense.
Tradicionalmente, no Douro, quem produzia não comercializava e quem comercializava não produzia. Todavia, nos últimos 17 anos, mais concretamente após o 25 de Abril, grandes transformações na estrutura fundiária e na área da comercialização se produziram na região do Douro. Em relação a estas transformações há algumas referências, uma delas resultante da aplicação da Portaria n.º 685/82, do então ministro Basílio Horta, conhecida por «portaria dos mortórios», em que se exigia uma área mínima de três hectares de terra junta para se ter acesso ao financiamento para replantação. Ora, isto agravou a situação na região do Douro, dado que a área média por proprietário não ultrapassa 1,1 ha e que a média por proprietário são 2,8 prédios, o que diz bem sobre quem é que passou a ter acesso ao crédito através desta portaria do então ministro Basílio Horta.
Também assistimos, nestes últimos anos, ao assalto das multinacionais de bebidas, que têm sido apadrinhadas pelos sucessivos governos, às quintas e às terras do vinho generoso, as quais detinham já, em 1989, em produção própria, cerca de 10 % dos vinhos da região. Para isto muito contribuiu o Decreto-Lei n.º 523/85, do primeiro governo do Professor Cavaco Silva, que possibilitou a atribuição de largas centenas de pipas de benefício a vinhas plantadas ilegalmente, o que conduziu à degradação da qualidade e dos preços do vinho do Porto.
Assistimos também ao afunilamento da exportação para os mercados externos, pois para a CEE vão 90 % das exportações e, destes, 40 % são para França. Tudo isto a par de subsistirem, em vários mercados, as falsificações do vinho do Porto e de o Governo - pelo menos são as informações que temos -, nas negociações do GATT, não ter acautelado esta situação e o respeito pelas designações de origem.
Por outro lado, a comercialização do vinho do Porto deixou de ser feita, em grande medida, por empresas especializadas (ou quase) na matéria, como as tradicionais casas exportadoras - inglesas ou não - e passou a ser feita por grandes multinacionais de bebidas, como, por exemplo, a Sandeman, que agora, integrada pela Seagram, comercializa todas as espécies de bebidas, desde as aguardentes aos brandies, whiskies e até à tequilla.